A Caixa Econômica Federal iniciou nesta semana o pagamento aos segurados do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O auxílio é de responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas é o banco quem realiza os repasses do benefício.
Há muitos anos que a Caixa possui uma parceria com o Governo Federal, realizando o pagamento de benefícios sociais e direitos trabalhistas. Dessa forma, o banco possui uma importância vital para milhões de pessoas no Brasil.
Calendário de pagamento do BPC
Os pagamentos do BPC tiveram início na última terça-feira (25) e irão seguir até o início de agosto. Confira abaixo as datas de repasse do benefício:
- NIS de final 1: dia 25 de julho (LIBERADO);
- NIS de final 2: dia 26 de julho (LIBERADO);
- NIS de final 3: dia 27 de julho (LIBERADO);
- NIS de final 4: dia 28 de julho (LIBERADO);
- NIS de final 5: dia 31 de julho;
- NIS de final 6: dia 1 de agosto;
- NIS de final 7: dia 2 de agosto;
- NIS de final 8: dia 3 de agosto;
- NIS de final 9: dia 4 de agosto;
- NIS de final 0: dia 7 de agosto.
De acordo com as regras do BPC, os repasses acontecem nos 5 últimos dias úteis de um mês e nos 5 primeiros dias úteis do mês seguinte. Por isso que a Caixa começou a pagar a parcela na última terça-feira (25), e metade dos pagamentos ocorrerá em julho. Já a segunda metade, referente aos cinco últimos grupos, acontecerão em agosto.
Por falar nisso, a lógica de pagamentos se baseia no último dígito do NIS dos usuários. Assim, um novo grupo tem acesso ao valor em suas contas a cada dia útil, entre o final de um mês e o início do seguinte.
Cabe salientar que o governo federal definiu há muito tempo o calendário de pagamento do BPC em 2023. Como a lógica de repasses é uma só, nos cinco últimos dias úteis de um mês e nos cinco primeiros do mês seguinte, os beneficiários já sabem com bastante antecedência quando irão receber a parcela do benefício.
Quem tem direito ao BPC?
Em primeiro lugar, vale destacar que o BPC está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. Assim, os beneficiários estão assegurados, por lei, para receber o benefício. Aliás, as pessoas que têm direito ao benefício são as seguintes:
- Idosos com idade mínima de 65 anos;
- Pessoa com deficiência de qualquer idade.
A saber, o BPC não é aposentadoria. Isso quer dizer que os idosos com mais de 65 anos não precisam ter contribuído para o INSS para terem direito ao benefício. A título de comparação, as pessoas que desejam se aposentar no Brasil devem contribuir por vários anos para o INSS para solicitarem o direito trabalhista.
Já em relação ao segundo grupo, o Governo Federal explica que o BPC só será concedido às pessoas cuja deficiência cause “impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas”.
Veja outras regras para solicitar o benefício
Em resumo, as pessoas que fazem parte de um dos dois grupos citados podem solicitar o BPC. Contudo, há outros requisitos que também devem ser cumpridos para que o indivíduo receba a parcela mensal do auxílio:
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- Possuir renda mensal familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 330);
- Não receber qualquer outro benefício previdenciário.
Além de explicar que o BPC não é aposentadoria, o governo também reforça que o benefício não paga 13º salário, como os demais benefícios previdenciários. Além disso, o BPC também possui a regra de pensão por morte, ou seja, os dependentes dos segurados não passam a receber o auxílio caso haja falecimento do beneficiário.
Como solicitar o BPC?
Os segurados do BPC recebem, todos os meses, um salário mínimo, que atualmente vale R$ 1.320. Para solicitar o benefício, os interessados devem cumprir todos os requisitos citados anteriormente. Então, podem se dirigir a uma agência do INSS para informar os dados pessoais mais atualizados ao governo.
Confira os documentos necessários para solicitar o BPC:
- Certidão de nascimento ou casamento;
- CPF;
- Documento de identificação (RG, Carteira de Trabalho, Carteira Nacional de Habilitação, entre outros);
- Comprovante de residência.
Em caso de solicitação para uma terceira pessoa, o indivíduo deve estar munido, além dos documentos citados, de um documento legal, que pode ser procuração, guarda, tutela ou curatela.
Em síntese, o tempo médio de duração da solicitação do BPC é de 45 dias, mas há diversos relatos de usuários nas redes sociais que afirmam que estão esperando uma resposta há muito mais tempo que o estimado.
Como consultar o pagamento do BPC?
As pessoas que desejam consultar o pagamento do BPC não precisam nem sair de casa. Para isso, basta acessar o aplicativo Meu INSS através de login e senha e clicar em “Meus Benefícios”. Dessa forma, conseguirá consultar o benefício em poucos minutos através do smartphone.
Outra opção que também não obriga ninguém a sair de casa é ligar para a Central do INSS, no número 135. Nesse caso, o usuário terá que informar a numeração do CPF para ter consultar a situação em que se encontra.
