O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou que deverá retomar no próximo mês de agosto a liberação do consignado para os segurados do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). A modalidade já existia no ano passado, mas foi paralisada pelo Governo Federal em março deste ano, por meio da Portaria Nº 1.144.
A confirmação do retorno do consignado para os usuários do BPC foi feita depois de uma longa negociação entre parlamentares da base do governo e da oposição. No final das contas, ficou definido dentro da MP do Bolsa Família que o INSS deve retomar a liberação do saldo para este público.
Mas o retorno ainda deve demorar um pouco mais do que esperado. A ideia é que o saldo não seja liberado logo no início de agosto, mas apenas no final do mês. A demora deve ocorrer porque esta liberação ainda depende de uma série de regulamentações por parte da Procuradoria Federal Especializada e também da Dataprev.
“O cuidado na alteração da norma se dá pois essa é a primeira vez que benefícios do INSS terão margem para empréstimo diferentes: a do BPC será de 35%, enquanto a da aposentadoria é de 45%”, explicou o órgão em uma nota divulgada recentemente.
Vale lembrar que os usuários do BPC recebem R$ 1.320 por mês dentro do sistema do INSS. Como já está confirmado que a margem consignável será de 35%, é possível afirmar que o indivíduo poderá comprometer até R$ 462 mensais nos descontos do consignado.
Este ponto independe do que será definido na regulamentação.
A linha do tempo
A liberação de Bolsonaro
Ainda em agosto do ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu liberar o consignado para o segurados do BPC do INSS. Na ocasião, a Caixa Econômica Federal passou a oferecer o saldo, mesmo diante de uma série de críticas. O PDT, por exemplo, chegou a entrar em uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando que a medida seria inconstitucional.
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A interrupção de Lula
Depois que assumiu o poder em janeiro deste ano, o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu interromper a medida. O INSS lançou uma portaria em março alegando que a liberação do consignado para o público do BPC seria prejudicial para as contas destas famílias, já que estamos falando de um programa que atende cidadãos que recebem apenas um salário mínimo por mês.
A decisão do Congresso
Contudo, esta decisão de interromper o consignado para o BPC não agradou membros da oposição. Quando o Governo Federal tentou aprovar a MP do Bolsa Família (que instituiu os R$ 600 para os usuários), os opositores indicaram uma condição. Eles só votariam nesta MP se o documento incluísse o retorno do consignado para os segurados do BPC. O Governo aceitou a condição, e o texto foi aprovado.
A decisão do STF
Lembra daquele ação movida pelo PDT no primeiro ponto desta linha do tempo? Ela foi finalmente julgada pelo STF este ano. A decisão da maioria dos ministros foi negar o pedido do partido. Os magistrados consideraram que não há nenhum tipo de inconstitucionalidade na liberação do consignado para os segurados do BPC. Portanto, eles liberaram o programa.
O retorno do consignado
Diante das decisões do Congresso Nacional e também do STF, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não teve outra saída a não ser retomar o consignado para os segurados do BPC. Contudo, as pessoas interessadas neste sistema terão que esperar mais alguns dias para realizar a solicitações.
O consignado
O consignado é uma espécie de empréstimo em que o cidadão paga o débito na forma de descontos diretos na fonte. Este formato de crédito é mais comum entre os segurados do INSS.
