O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou nesta semana que vai retomar o processo de liberação do consignado para os segurados que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Trata-se do projeto previdenciário que faz pagamentos de R$ 1.320 mensais para idosos e pessoas com algum tipo de deficiência que não estão conseguindo trabalhar.
Esta não é a primeira vez que este complemento está sendo liberado. Ainda no segundo semestre do ano passado, o Governo Federal liberou o consignado para os segurados do BPC. Contudo, na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esta liberação foi suspensa. O Governo atual entendeu que não seria responsável liberar o saldo para um público mais humilde, como é o caso dos usuários do BPC.
Contudo, depois de uma longa negociação com membros da oposição, o Governo Federal decidiu voltar atrás da decisão. No texto da MP que recria o Bolsa Família ficou estabelecido que o consignado poderia ser liberado mais uma vez para os usuários do BPC, desde que o cidadão que faz parte do programa decida que precisa da quantia.
As condições
Segundo informações oficiais, a MP do Bolsa Família define que o consignado para os usuários do BPC terá uma margem consignável de 35%. Na prática, isto significa que o cidadão poderá comprometer até 35% do seu benefício por mês no pagamento do seu empréstimo.
Considerando que o BPC faz pagamentos de R$ 1.320 por mês, é possível afirmar que os cidadãos interessados em entrar no consignado poderão comprometer até R$ 462 por mês com estes pagamentos.
No final das contas, o INSS decidiu reduzir esta margem consignável para os segurados do BPC. Para os demais públicos do Instituto, este teto é maior. O cidadão que recebe uma aposentadoria por mês, por exemplo, pode comprometer até 45% do seu recebimento.
Ainda não há informações sobre a taxa máxima de juros que poderá ser cobrada para este consignado. Para os aposentados, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) já confirmou que o limite estabelecido será de 1,97% ao mês.
A expectativa é de que o INSS aplique e divulgue uma regulamentação oficial ainda antes do mês de agosto para definir estes detalhes e decidir se a taxa de juros vai ter um teto, e qual seria este limite para os segurados.
Bancos confirmam consignado
Ao contrário do que ocorreu no ano passado, boa parte dos maiores bancos do Brasil já sinalizaram que deverão entrar no sistema do consignado para os usuários do BPC. As sinalizações positivas partiram de bancos como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, C6 Bank e Banco Pan.
O que é consignado
O consignado é uma espécie de empréstimo em que o pagamento é feito através de descontos mensais diretos da fonte. Um aposentado que solicita um consignado, por exemplo, recebe o dinheiro e logo depois passa a ter os abatimentos mensais na sua aposentadoria até que o débito seja quitado por completo.
Por ser um crédito com desconto direto da fonte, boa parte dos bancos considera que há um baixo risco de calote, o que faz com que as taxas de juros sejam menores do que a média do mercado.
Bolsa Família
No ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) liberou o consignado não apenas paras os segurados do BPC, mas também para os usuários do Bolsa Família. Para este segundo público, o novo governo não impediu a concessão.
Contudo, grandes bancos como a Caixa Econômica Federal deixaram de liberar o consignado para as pessoas que fazem parte do Bolsa Família. Outras instituições como Bradesco, Itaú, Santander e Banco do Brasil sequer chegaram a entrar na linha no ano passado.
