A partir desta segunda-feira (21) novas regras para a liberação do consignado para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a valer de fato. De acordo com as informações do Ministério da Previdência, a principal alteração gira em torno do teto máximo de juros que as instituições financeiras poderão cobrar.
A decisão já havia sido tomada na última semana pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), mas só foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (21). Pela decisão, o teto máximo de juros do consignado para segurados do INSS caiu de 1,97% para 1,91% ao mês.
Também foi confirmado no Diário Oficial a redução do teto de juros cobrados em operações realizadas com o cartão de crédito. Neste caso a redução foi de 2,89% para 2,83% ao mês. Em resumo, o DOU sinaliza as seguintes mudanças no consignado:
- teto de juros que podem ser cobrados no consignado comum: cai de 1,97% para 1,91% ao mês;
- teto de juros do consignado para operações de cartão de crédito: cai de 1,89% para 2,83%.
Copom
A decisão de reduzir o teto da taxa de juros do consignado do INSS está sendo oficializada duas semanas depois de o Conselho de Política Monetária (Copom) decidir reduzir a taxa Selic de 13,75% para 13,25% ao ano. Uma queda de 0,50, maior do que esperado pelo mercado.
Em entrevista, o Ministro Carlos Lupi lembrou que o Banco Central já sinalizou que novos cortes de 0,50 ponto devem seguir sendo aplicados nos próximos meses. Neste sentido, ele frisou que o CNPS pode aplicar novas reduções no teto de juros no decorrer deste ano.
“Combinado com Ministério da Fazenda, Banco do Brasil e Caixa Econômica, estamos propondo taxa de 1,91% para o consignado, e 2,83% para o cartão de crédito consignado, com reforço de que se a próxima reunião do Banco Central baixar a taxa de juros [Selic], nós nos reuniremos para baixar novamente [teto do consignado]”, disse Lupi na reunião.
Desde a reunião do Banco Central, Lupi vem defendendo a redução da taxa de juros do consignado. Ele é o presidente do CNPS, órgão que conta com representantes do Governo Federal, além de membros dos aposentados, pensionistas, trabalhadores ativos e empresas.
“Medida vai de encontro à redução da taxa básica dos juros, feito recentemente pelo Banco Central e teve 13 votos favoráveis e apenas um contrário”, disse Lupi.
Sequência de mudanças no teto de juros
Este foi oficialmente o terceiro reajuste do ano envolvendo o teto do consignado para segurados do INSS. No início de 2023, o mesmo CNPS, comandado pelo Ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), decidiu reduzir a taxa de 2,14% para 1,70%. Mas a queda foi considerada grande demais pelos bancos.
Depois de uma série de reuniões entre o Ministério e os bancos, ficou definido um segundo reajuste, fazendo com que o CNPS subisse mais uma vez o teto da taxa de juros do consignado de 1,70% para 1,97% ao mês. Todos os principais bancos do país concordaram com a ideia.
Agora, o CNPS decide aplicar o terceiro reajuste do ano, com o teto passando de 1,97% para 1,91% ao mês. A decisão, no entanto, não parece ter agradado aos bancos. A Federação Brasileira (Febraban), por exemplo, já se pronunciou criticando a decisão do Conselho.
“Iniciativas como essas geram distorções relevantes nos preços de produtos financeiros, produzindo efeitos contrários ao que se deseja, na medida em que tende a restringir a oferta de crédito mais barato”, cita a entidade em nota.
Consignado do INSS
O consignado é uma espécie de crédito voltado para determinados públicos, como os segurados do INSS, por exemplo. Por este sistema, o cidadão solicita a modalidade de empréstimo, recebe o dinheiro e logo depois precisa quitar a dívida na forma de descontos mensais nas parcelas do seu benefício.
