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Confira atualização importante para o MEI e mantenha a sua empresa em dia com a Receita Federal

Veronica Stivanim por Veronica Stivanim
3 de novembro de 2023, 14:46h
em Atualidades, Economia
Confira atualização importante para o MEI e mantenha a sua empresa em dia com a Receita Federal

Confira atualização importante para o MEI e mantenha a sua empresa em dia com a Receita Federal. Imagem: Canva

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A emissão da Nota Fiscal MEI acaba de receber uma atualização que facilitará a vida dos microempreendedores individuais em todo o Brasil. Agora, o novo modelo da Nota Fiscal MEI já está disponível para emissão.

Confira atualização importante para o MEI e mantenha a sua empresa em dia com a Receita Federal

O novo sistema de emissão da Nota Fiscal MEI foi criado com o objetivo de estabelecer um padrão único em todo o país. Desse modo, com essa atualização, os municípios não precisarão mais emitir a nota fiscal por conta própria, uma vez que o sistema nacional entrará em ação. Uma vez gerada, a nota fiscal será automaticamente armazenada no Ambiente Nacional pela Receita Federal Brasileira.

Informações importantes sobre a nota Fiscal do MEI

Antes de aprendermos como emitir a nota fiscal, é crucial entender alguns conceitos-chave relacionados a ela:

  • Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): este modelo substitui a versão tradicional em papel e é armazenado automaticamente. É voltado para o registro de vendas de produtos físicos.
  • Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e): utilizada para registrar a prestação de serviços.

Consumidor pessoa física

Em geral, não é obrigatório emitir uma nota fiscal para consumidores individuais, a menos que eles solicitem. No entanto, a emissão é obrigatória quando o destinatário do serviço é uma empresa.
Compras para sua empresa: sempre exija a emissão de nota fiscal ao comprar produtos para sua empresa.

MEI Prestador de serviço

Desde 1º de setembro, o MEI que presta serviços está obrigado a emitir a NFS-e. No entanto, é importante observar que não é necessário ter um certificado digital para usar o serviço. Uma vez que é possível fazer o login com sua conta gov.br.

Como emitir a NFS-e?

Agora que você está ciente das informações essenciais, veja o passo a passo completo para emitir a NFS-e:

  • Acesse o Portal de Gestão NFS-e – Contribuinte e faça o cadastro.
  • Clique na opção “Fazer Primeiro Acesso”.
  • Preencha as informações requisitadas, incluindo CPF ou CNPJ e data de nascimento, e prossiga clicando em “avançar”.
  • Informe o número do Título de Eleitor.
  • Se você entregou a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), forneça os números dos recibos das duas últimas declarações.
  • Preencha seus dados de e-mail e defina uma senha.
  • Valide sua conta.
  • Além disso, também é possível acessar com facilidade usando a conta gov.br, eliminando a necessidade de um cadastro separado.
  • Registre a atividade econômica praticada e os dados da sua empresa na página, fazendo o login.
  • Informe um número de telefone e e-mail para a geração da nota fiscal.
  • Por conseguinte, escolha a opção “Não informar nenhum valor estimado para os tributos”.
  • Agora, selecione se deseja emitir a versão simplificada ou completa da nota.
  • Preencha os dados necessários para a emissão da NFS-e.
  • Pronto, sua nota fiscal eletrônica estará disponível!

Para aqueles que não são microempreendedores individuais, o emissor web também está disponível, mas somente para CNPJs localizados em municípios que aderiram ao convênio e escolheram utilizar este sistema.

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Confira atualização importante para o MEI e mantenha a sua empresa em dia com a Receita Federal. Imagem: Canva

Emissão da NFS-e pelo aplicativo

Por fim, se você deseja emitir a NFS-e através do aplicativo, siga os passos a seguir:

  • Acesse o site e cadastre os serviços prestados, para que eles estejam disponíveis no aplicativo.
    Em seguida, baixe o aplicativo NFS-e Mobile.
  • Faça login com sua conta gov.br.
  • Toque na opção “Emitir NFS-e”.
  • O campo CPF/CNPJ do cliente é opcional, mas é aconselhável preenchê-lo.
  • Selecione o serviço prestado – apenas os serviços cadastrados no emissor web estarão disponíveis.
  • Preencha o valor do serviço e selecione “Emitir NFS-e”.
  • Sua nota fiscal será emitida com sucesso!

Para visualizar o documento, basta clicar no ícone disponível na tela. O sistema gerará automaticamente a versão em PDF e XML. Busque sempre a orientação de um contador para realizar os processos de maneira correta e manter a sua empresa em dia com a Receita Federal.

Tags: meiNota Fiscal do MEIreceita federal
Veronica Stivanim

Veronica Stivanim

Formada em Administração e pós-graduada em Gestão Estratégica, atua como Redatora e possui 6 livros publicados.

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