O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista assegurado pela Constituição Federal de 1988 e tem como objetivo proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa.
Além disso, o FGTS também pode ser sacado em outras situações previstas em lei, como na compra da casa própria, em caso de doenças graves, entre outras. Portanto, confira abaixo como funciona o saque do Fundo de Garantia e quais são as principais regras para que o trabalhador possa usufruir desse benefício.
Quem tem direito ao FGTS?
A saber, o FGTS é um direito de todo trabalhador que possui registro em carteira de trabalho, seja ele contratado em regime CLT ou em regime de trabalho temporário.
Como funciona o depósito do Fundo de Garantia e como consultar o pagamento?
Em suma, o empregador é responsável por depositar na conta do FGTS do trabalhador o equivalente a 8% do seu salário bruto.
O trabalhador pode consultar seu saldo do fundo por meio do site da Caixa Econômica Federal ou por meio do aplicativo FGTS, segundo informações da Caixa.
Situações que permitem o saque do FGTS
O saque do FGTS pode ser feito em diversas situações previstas em lei. Algumas delas são:
1 – Demissão sem justa causa
O trabalhador que é demitido sem justa causa tem direito a sacar todo o valor depositado em sua conta do FGTS. Além disso, o valor deve ser acrescido de juros e correção monetária.
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2 – Rescisão por acordo
Desde a reforma trabalhista de 2017, em caso de rescisão de contrato de trabalho por acordo entre empregador e empregado, o trabalhador tem direito a sacar 80% do valor depositado em sua conta do FGTS.
3 – Aposentadoria
O trabalhador que se aposenta tem direito a sacar todo o valor depositado em sua conta do FGTS, acrescido de juros e correção monetária.
4 – Compra de imóvel
A lei prevê que o trabalhador pode utilizar o saldo do FGTS para a compra da casa própria. Nesse caso, é necessário que o trabalhador tenha pelo menos três anos de registro em carteira de trabalho.
5 – Pagamento de parte do valor das prestações do financiamento habitacional
Além de utilizar o saldo do FGTS para a compra da casa própria, o trabalhador também pode utilizar parte do valor do benefício para o pagamento das prestações do financiamento habitacional.
6 – Doença grave
Conforme informações da Caixa Econômica Federal, o trabalhador ou um dependente que seja portador de alguma doença grave tem direito a sacar todo o valor depositado em sua conta do FGTS.
7 – Morte do trabalhador
Segundo informações da Caixa, em caso de falecimento do trabalhador, os dependentes têm direito a sacar todo o valor depositado na conta do FGTS do trabalhador falecido.
Como solicitar o saque do FGTS e qual o prazo para sacar?
O trabalhador pode solicitar o saque do FGTS por meio do site da Caixa Econômica Federal, pelo aplicativo FGTS ou em uma agência da Caixa.
O prazo para sacar o valor do Fundo de Garantia varia de acordo com a situação em que o saque está sendo realizado. Por exemplo, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem até três anos após a demissão para solicitar o saque.
Além disso, em outras situações, como aposentadoria e doença grave, o saque pode ser realizado a qualquer momento.
Valor máximo que pode ser sacado do FGTS
O valor máximo que pode ser sacado do FGTS varia de acordo com a situação em que o saque está sendo realizado. Dessa forma, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador pode sacar todo o valor depositado em sua conta do FGTS.
Por fim, em outras situações, como compra da casa própria e pagamento das prestações do financiamento habitacional, o valor máximo que pode ser sacado pode ser limitado, a depender da situação específica.
