Daqui a menos de 24 horas, a comissão mista deverá votar o texto da Medida Provisória (MP) do Bolsa Família. A audiência, que poderá aprovar o documento, está marcada para esta terça-feira (9), às 14h30, no plenário 2 do Senado Federal.
A votação deverá ser transmitida ao vivo na TV Senado e em contas oficiais do Congresso Nacional em redes sociais. Há uma expectativa para a apresentação do relatório final da MP, que está sendo relatada pelo deputado Dr. Francisco.
Como foram apresentadas 257 emendas sobre este texto, existe a possibilidade de que o parlamentar acolha ao menos algumas delas. Neste caso, o programa social poderia ter que passar por algumas mudanças.
O presidente da comissão mista que analisa a MP 1164 é o senador Fabiano Contarato (PT-ES).
O texto da Medida Provisória
A Medida Provisória que estabelece a criação do Bolsa Família prevê que o programa precisa sempre fazer pagamentos de, no mínimo, R$ 600 por família. Além disso, também indica que os repasses devem contar com um adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos de idade.
Tais pontos já estão sendo seguidos pelo Governo Federal, ou seja, as pessoas já estão recebendo o patamar mínimo de R$ 600 por família, mais o adicional de R$ 150. Isso acontece porque uma Medida Provisória tem força de lei assim que é assinada pelo presidente da república.
De todo modo, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em um intervalo de, no máximo, quatro meses para que o documento se transforme uma lei de fato. É justamente neste sentido que o Governo Federal está impondo importância para a votação que deve acontecer nesta terça-feira (9).
Regras de seleção para o Bolsa Família
Vale ressaltar que a MP também estabelece novas regras de seleção para a entrada no Bolsa Família.
Como era a seleção
Antes, o cidadão só podia ser selecionado para o Bolsa Família se tivesse uma conta ativa e atualizada no Cadastro Único (Cadúnico).
Além disso, também era necessário ter uma renda per capita de até R$ 105. Quem tinha renda per capita entre R$ 106 e R$ 210 também podia ser selecionado, desde que residisse com uma gestante, ou ao menos um menor de 21 anos de idade.
Como a seleção ocorre atualmente
Atualmente, os critérios antigos continuam, com exceção de apenas uma regra. A renda per capita (por pessoa) máxima, passou a ter um limite de R$ 218 para todos os casos.
Como a seleção pode ficar após aprovação da MP
Já foram apresentadas mais de 250 emendas ao texto da MP do Bolsa Família. Várias delas pedem mudanças no processo de seleção.
Uma das propostas, por exemplo, prevê que os ganhos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não entrem no sistema de renda per capita.
Cabe ao relator entender se vai ou não incorporar essa ou outras mudanças ao texto que deverá ser votado nesta terça-feira (9).
Bolsa Família em maio
Independente da votação que está marcada para esta semana, o fato é que os repasses de maio do Bolsa Família já estão formalmente confirmados.
A partir do próximo dia 18, o Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome deve retomar as liberações. Os grupos serão divididos de acordo com o Número de Identificação Social (NIS).
Veja abaixo:
- Usuários com NIS final 1: 18 de maio (quinta-feira);
- Usuários com NIS final 2: 19 de maio (sexta-feira);
- Usuários com NIS final 3: 22 de maio (segunda-feira);
- Usuários com NIS final 4: 23 de maio (terça-feira);
- Usuários com NIS final 5: 24 de maio (quarta-feira);
- Usuários com NIS final 6: 25 de maio (quinta-feira);
- Usuários com NIS final 7: 26 de maio (sexta-feira);
- Usuários com NIS final 8: 29 de maio (segunda-feira);
- Usuários com NIS final 9: 30 de maio (terça-feira);
- Usuários com NIS final 0: 31 de maio (quarta-feira).
