O que é FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho, conforme definição da Caixa Econômica Federal.
No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. Dessa forma, o FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais e os valores pertencem aos empregados que, em algumas situações, podem dispor do total depositado em seus nomes.
?Quem tem direito?
A Caixa informa que todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e, também, trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais têm direito ao FGTS. O diretor não empregado pode ser incluído no regime do FGTS, a critério do empregador.
Saque Digital
O saque digital é um novo serviço para você sacar seu FGTS com mais conforto, agilidade, segurança e comodidade, conforme informações da Caixa Econômica Federal. Sendo assim, basta acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco. Tudo 100% digital, sem precisar ir à uma agência. A funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020.
Quem pode sacar?
A funcionalidade está disponível a todos os trabalhadores que se enquadrem em uma das modalidades de Saque previstas em Lei e que possuam valor liberado para saque, inclusive os aposentados, a partir de janeiro de 2020, informa a CEF.
Como funciona?
Ao acessar o aplicativo do FGTS, o trabalhador poderá consultar os valores disponíveis para saque. Sendo assim, basta indicar uma conta na CAIXA ou em qualquer instituição bancária para receber os valores, sem nenhum custo. O valor estará disponível em conta após 5 dias úteis. Além disso, o trabalhador poderá ainda fazer upload de documentos, além de acompanhar as etapas entre a solicitação e a liberação dos valores para o saque.
Como o Agente Operador do FGTS coleta seus dados pessoais?
Conforme informa a Caixa, seus dados pessoais podem ser coletados por meio de uma ou mais opções apresentadas abaixo:
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- Dados pessoais informados por você no uso dos nossos produtos e serviços;
- Bem como, dados pessoais informados pelo seu empregador ou contador responsável;
- Além de dados pessoais informados pelas Instituições Financeiras, no caso de pessoas físicas que realizaram financiamentos de imóveis utilizando recursos do FGTS;
- Dados pessoais que coletamos de parceiros de governo;
- Por fim, dados de navegação e do dispositivo.
