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Início Direitos do Trabalhador

Cancelamento da cobrança do FGTS para trabalhadores já aposentados: veja as alterações

Pâmella Rodrigues por Pâmella Rodrigues
28 de outubro de 2023, 15:09h
em Direitos do Trabalhador, FGTS
FGTS

Projeto de Lei propõe isenção do recolhimento do FGTS e das contribuições previdenciárias para trabalhadores aposentados.

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Na última quarta-feira (25), um projeto de lei significativo foi aprovado, trazendo mudanças importantes para a vida dos trabalhadores aposentados em relação ao FGTS.

A proposta, que recebeu aprovação da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), visa beneficiar os empregados que já estão aposentados, mas continuam ativos no mercado de trabalho.

O cerne do projeto é a isenção do recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária para esses trabalhadores. Em outras palavras, os aposentados que ainda estão empregados não precisarão mais destinar parte de sua remuneração para esses fundos.

Sem dúvidas se trata de uma iniciativa significativa para aqueles que já contribuíram ao longo dos anos para o sistema previdenciário.

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Além disso, o projeto também tem como objetivo criar um cadastro específico de vagas para aposentados no Sistema Nacional de Emprego (Sine).

Isso significa que haverá uma estrutura dedicada para auxiliar os trabalhadores aposentados a encontrar oportunidades de emprego que se adequem às suas habilidades e experiência, facilitando assim a transição para novas posições no mercado de trabalho.

Enfim, para que você se mantenha atualizado sobre as próximas etapas desse projeto sobre o FGTS e como ele pode impactar positivamente a nossa comunidade, preparamos esse artigo. Portanto, vem com a gente nessa leitura.

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Entenda melhor sobre o funcionamento do FGTS

FGTS
Projeto de Lei propõe isenção do recolhimento do FGTS e das contribuições previdenciárias para trabalhadores aposentados.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um mecanismo criado pelo governo brasileiro em 1966 para oferecer proteção financeira aos trabalhadores em situações de demissão injustificada.

Sua principal finalidade é assegurar que os trabalhadores tenham uma reserva financeira disponível em momentos de necessidade, como a aquisição de moradia própria, por exemplo.

A gestão do FGTS está sob a responsabilidade da Caixa Econômica Federal, que administra os depósitos e garante a correção monetária e remuneração com juros anuais.

Isso significa que o saldo da conta do trabalhador cresce ao longo do tempo, tornando-o uma ferramenta importante para a realização de metas financeiras, como a compra de uma casa ou enfrentar situações inesperadas, como desemprego.

Além de fornecer segurança financeira, o FGTS também tem um impacto positivo na economia do país, uma vez que os recursos do fundo são utilizados para financiar diversos programas governamentais, como habitação, infraestrutura e saneamento básico.

Portanto, o FGTS desempenha um papel essencial na vida dos trabalhadores brasileiros, contribuindo para a estabilidade econômica e o bem-estar social.

Você pode se interessar em ler também:

  • Atenção! Foi anunciada uma regra especial para saque do FGTS destinada aos aposentados que continuam trabalhando

Etapas para sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

Sacar o FGTS pelo aplicativo da Caixa é um processo simples e conveniente para aqueles que desejam acessar seus fundos de maneira rápida e fácil. Confira abaixo um guia passo a passo para ajudá-lo a realizar o saque do seu Fundo de Garanta utilizando o aplicativo:

  1. Acesse o App FGTS: Primeiro, faça o download do aplicativo FGTS em seu dispositivo móvel. Em seguida, clique em “Entrar no aplicativo”;
  2. Faça o login: Informe seu número de CPF e sua senha de acesso para entrar na sua conta. Na página inicial do aplicativo, selecione a opção “Meus saques”;
  3. Escolha o tipo de saque: No menu “Meus saques”, escolha o tipo de saque que deseja fazer. Se você está buscando mais opções, selecione “Outras opções de saque” para explorar alternativas disponíveis;
  4. Aceite os termos e solicite o saque: Após escolher o tipo de saque desejado, leia e concorde com os termos apresentados. Em seguida, clique em “Solicitar saque” para iniciar o processo;
  5. Anexe os documentos necessários: Para a liberação do valor, será necessário fornecer documentos específicos. Certifique-se de anexar todas as informações solicitadas para evitar atrasos no processo de saque;
  6. Cadastre uma conta bancária: Para receber o valor do FGTS, é essencial cadastrar uma conta bancária. Durante o processo, você será solicitado a fornecer os detalhes da sua conta para que a transferência possa ser realizada. Lembre-se de verificar se todas as informações estão corretas para evitar problemas durante a transação.

Após seguir esses passos, o valor do seu FGTS será transferido para a conta bancária cadastrada em até 5 dias úteis. É importante garantir que todas as informações fornecidas estejam corretas e atualizadas para evitar contratempos.

Tags: como sacar FGTSFGTS 2023FGTS para aposentadosIsenção do recolhimento do FGTS
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Pâmella Rodrigues

Pâmella Rodrigues

Profissional de comunicação, atuando com produção de conteúdo otimizado e em outras esferas do marketing digital desde 2017. No portal, exerce função de redatora sobre temas referentes a: política, atualidades, benefícios sociais e direitos dos trabalhadores.

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