Os concursos de Polícia podem sofrer modificação nos próximos dias. O deputado Pedro Aihara, autor do Projeto de Lei (PL) nº 1203/2023, deseja vetar limite de vagas para mulheres nos concursos de polícia.
O documento ainda estabelece o veto à distinção de sexo na seleção, promoção ou ingresso em concursos públicos para o quadro das Policias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e Distrito Federal. Veja o trecho a seguir:
Dados do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil – LIGABOM, o efetivo geral do CBM em todo o país é de 66.930 profissionais sendo destes 9.138 bombeiras, o que corresponde a somente 13,65% do quantitativo total. Isto demonstra a desigualdade e desequilíbrio entre a distribuição por sexo dentro das forças militares. E ainda que, 12 Estados possuem legislações especificas em relação à destinação de vagas, porém esse quantitativo não é cumprido, em muitos casos, nem pela metade“, diz um trecho da justificativa do PL.
O texto segue para apreciação na Câmara dos Deputados. Vale lembrar que há um texto similar de autoria da senadora Daniella Ribeiro.
Neste caso, o projeto prevê a reserva de 20% das vagas para candidatas do sexo feminino aos concursos do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, além da vedação de oportunidades para as Polícias Federal, Rodoviária Federal, Civis e Penais.
Editais concursos de Polícia
O concurso Polícia Penal ES ( Espírito Santo) divulgou a minuta do edital com informações esclarecedoras aos concurseiros.
Ao todo serão ofertadas 600 vagas imediatas para a carreira de Inspetor Penitenciário, que exige nível médio de formação e CNH nas categorias B, C, D ou E.
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O certame tem IBADE como banca organizadora. Além da fase objetiva, o concurso vai contar com uma redação. A prova objetiva será constituída por 60 questões, sendo 25 de conhecimentos básicos e 35 de conhecimentos específicos.
- Conhecimentos Básicos:
- Português;
- Informática;
- Raciocínio Lógico; e
- Atualidades;
- Conhecimentos Específicos:
- Direitos Humanos;
- Direito Administrativo;
- Direito Penal; e
- Processual Penal.
De acordo com a minuta, tudo indica que o edital seja publicado maio, com aplicação das provas em julho de 2023.
Clique aqui e confira a minuta na íntegra.
Requisitos e atribuições do cargo
Veja os requisitos e atribuições:
- Ter, na data da posse, 18 anos de idade, no mínimo;
- Possuir, na data da posse, Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou equivalente, ministrado por escola oficialmente reconhecida;
- Possuir, na data da posse, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Categorias “B”, “C”, “D” ou “E”;
- Ter estatura mínima descalço, sem meias e descoberto de 1,65m se homens e 1,60m se mulher, por ocasião da prova de condicionamento físico;
- Demais requisitos previstos no edital.
Entre as atribuições estão:
- Promover o planejamento, a organização, o monitoramento, a execução e a avaliação de rotina inerentes à gestão penitenciária;
- Executar as atividades necessárias à vigilância, segurança, ordem e disciplina nos estabelecimentos penais;
- Coibir ações violentas por parte de presos por meio do uso de técnicas próprias no âmbito do estabelecimento penal ou quando em movimentação;
- Proteger pessoas e bens no âmbito do estabelecimento penal;
- Fiscalizar o trabalho e o comportamento da população carcerária, observando os regulamentos e normas próprias, conforme a Lei de Execução Penal – LEP e outros documentos nacionais e internacionais; e
- Dentre outras atividades previstas na Lei Complementar Estadual n°743/2013
Como serão as provas do concurso Policia Penal ES?
A fase objetiva será composta de 60 questões divididas entre:
- a) Conhecimentos Gerais (35 questões): abordará temas gerais de Língua Portuguesa, Informática, Raciocínio Lógico e Atualidades.
- b) Conhecimentos Específicos (25 questões): abordará temas específicos de Direitos Humanos, Direito Administrativo, Direito Penal e Processo Penal.
Por sua vez, a prova de redação vai acontecer em Vitória e Vila Velha. A fase valerá 100 pontos.
Como foi o último certame?
O último edital foi liberado em 2012 e foram ofertadas 500 vagas entre imediatas e formação de cadastro reserva. As jornadas de trabalho são de 40 horas semanais com remunerações de R$ 2.156,70, na época.
