COMUNICADO GERAL para os trabalhadores cadastrados no PIS

Pode ser realmente um grande transtorno esperar ansiosamente o recebimento do abono salarial e, no dia definido, constatar que o PIS não caiu na conta. Mas afinal, o que pode ter causado esse problema no recebimento dos valores? E, principalmente, o que fazer para recorrer nesses casos?

Se você está passando por essa situação, não se preocupe! Neste artigo você poderá conferir tudo o que precisa ser feito em casos de possíveis irregularidades, que comumente impedem que os pagamentos do seu benefício.

Veja também: PIS/PASEP: Saques serão reajustados em maio?

Principais motivos da negativa do PIS

Antes de saber como proceder depois de notar que o PIS não caiu na conta, é importante entender algumas razões comuns para esse tipo de questão. Primeiramente, vale dizer que, muitas das vezes a falta de pagamento se dá pelo não preenchimento dos requisitos básicos do programa.

Por isso, é muito importante conhecer as regras para o recebimento do abono salarial neste ano. Por isso, primeiramente, confira abaixo se você se encaixa em todas essas especificações:

• É necessário estar cadastrado no programa há pelo menos cinco anos;
• Ter remuneração média de até dois salários mínimos por mês durante o período trabalhado;
• Ter trabalhado no mínimo 30 dias com registro na carteira de trabalho no ano-base.

Lembrando que, apesar de habitualmente esse período corresponder ao ano anterior ao recebimento do benefício, em 2023 o ano-base correspondente é 2021. Isso porque houve um atraso nos pagamentos por causa da pandemia de Covid-19.

Caso você tenha sim o perfil de beneficiário e mesmo assim não teve os valores do PIS depositados, o problema provavelmente está relacionado a incompatibilidade de dados ou pendências na entrega da RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.

Esse documento é uma exigência primordial, já que é a partir dele que o Governo Federal tem acesso as informações do trabalhador para analisar se este está apto a receber o PIS. Dessa forma, caso o empregador não tenha enviado a relação anual dentro do prazo definido, ou se as informações estiverem incorretas, você não terá acesso ao abono.

Mas calma! Vamos ver como resolver essa situação e recorrer o PIS não habilitado.

Como consultar minhas informações RAIS?

De antemão, é importante destacar que o processo é bem simples. Você pode verificar se as informações contidas na declaração RAIS foram fornecidas corretamente pelo empregador, acessando o site. Lembre-se de selecionar o documento referente ao ano-base 2021.

Assim, se você perceber que alguma informação está incorreta, a existência de pendências, ou mesmo se a declaração não tiver sido entregue dentro do prazo, faça uma denúncia trabalhista através do Canal Digital de Denúncias Trabalhistas do governo federal.

O PIS não caiu na conta? Veja o que fazer

Primeiramente, para ter certeza que o PIS não caiu na conta por problemas relacionados ao sistema, é importante consultar o calendário de pagamento para saber quando o seu benefício será depositado. Portanto, confira abaixo:

Agora, se o seu mês de aniversário está de acordo com a folha de pagamento, você possui todos os requisitos e consultou a RAIS, então você terá que recorrer no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Dessa forma, você pode utilizar os canais de atendimento disponíveis, como o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou o Portal gov.br.

Como acessar o formulário do Ministério do Trabalho e Previdência

1. Clique no ícone que mostra três traços ao lado do nome do Ministério do Trabalho e Previdência;
2. Logo depois, selecione “Canais de atendimento”;
3. Em seguida, escolha “Formulário de contato”.

Ao abrir o formulário, você deverá preencher as seguintes informações:

• CPF
• Nome completo
• E-mail
• Telefone
• Estado onde mora
• Assunto (escreva “abono salarial”)
• Mensagem (informe o motivo da contestação e se você concorda ou discorda do valor)

Por último, depois de preencher todos os campos obrigatórios, clique em “Enviar”. A resposta do Ministério do Trabalho e Previdência será enviada para o seu e-mail cadastrado.

Valor do benefício

Com o reajuste nos valores do programa, baseados no novo salário mínimo definido, o teto do valor do benefício foi estabelecido em R$ 1.320 para os pagamentos feitos a partir de maio. Entretanto, o valor integral é pago apenas para os trabalhadores formais que trabalharam 12 meses completos em 2021.