Compras pela internet: o que fazer se não receber o produto? Conheça os seus direitos

Comprar pela internet é uma forma prática e conveniente de adquirir produtos sem sair de casa. Isso porque o consumidor tem ao alcance das suas mãos uma verdadeira vitrine virtual, podendo fazer o pedido de um item em apenas alguns passos simples.

Mas, às vezes, pode acontecer de o produto não chegar no prazo combinado ou nem mesmo ser entregue. Nesses casos, o consumidor tem direitos que devem ser respeitados e garantidos pelo fornecedor.

A seguir, confira o que fazer nessa situação e conheça os direitos do consumidor ao fazer compras pela internet.

Comprei um produto pela internet e ele não chegou, e agora?

Quando o consumidor não recebe um produto que comprou pela internet, o primeiro passo é entrar em contato com a empresa responsável pela venda ou pela entrega do produto. Assim, o objetivo é solicitar uma solução para o problema.

Por isso, é fundamental sempre guardar os comprovantes de compra, o código de rastreamento e os protocolos de atendimento. Mas se a empresa não resolver a situação, o consumidor pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, ou à Justiça.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor pode exigir uma das seguintes alternativas:

• A entrega imediata do produto;
• A substituição do produto por outro equivalente;
• O cancelamento da compra e a devolução integral do valor pago, incluindo o frete;
• O abatimento proporcional do preço.

Além disso, o consumidor pode pedir uma indenização por danos morais e materiais, caso tenha sofrido algum prejuízo ou transtorno em decorrência do não recebimento do produto.

Dicas para não ter problemas em compras pela internet

Muitas pessoas ainda têm medo de fazer compras pela internet. No entanto, para se sentir mais seguras, é importante conhecer os cuidados necessários que devem tomar para não terem problemas. Confira a seguir:

• Pesquisar sobre a reputação da empresa e verificar se ela possui canais de atendimento ao cliente;
• Comparar preços e condições de pagamento em diferentes sites;
• Desconfiar de ofertas muito vantajosas ou com preços muito abaixo do mercado;
• Verificar se o site possui selos de segurança e certificados digitais;
• Ler atentamente as informações sobre o produto, as formas de entrega e as políticas de troca e devolução;
• Guardar os dados da compra, como número do pedido, confirmação de pagamento e prazo de entrega.

Direitos do consumidor em compras na internet

O legislação brasileira protege o consumidor em compras na internet, de forma a trazer mais segurança para as suas transações. Dessa forma, determina exigências que devem ser observadas pelos fornecedores. Conheça os seus direitos a seguir.

1 – Direito à informação clara e precisa

Ao comprar pela internet, o consumidor tem o direito de receber todas as informações sobre o produto ou serviço que está adquirindo, como características, preço, forma de pagamento, prazo de entrega, custos adicionais, entre outras. Essas informações devem estar disponíveis de forma clara e precisa no site ou na plataforma de venda, antes de finalizar a compra.

2 – Direito de arrependimento

O direito de arrependimento permite que o consumidor desista da compra em até 7 dias após a entrega do produto ou a contratação do serviço, sem precisar dar nenhuma justificativa. Nesse caso, o procedimento deve ser comunicar o fornecedor e devolver o produto ou cancelar o serviço, recebendo o reembolso integral do valor pago, incluindo o frete.

3 – Direito à troca ou reparo

Se o produto apresentar algum defeito ou vício, o consumidor tem o direito de exigir a troca ou o reparo do mesmo, dentro do prazo de garantia legal ou contratual. O prazo para reclamar é de 30 dias para produtos não duráveis (como alimentos e cosméticos) e 90 dias para produtos duráveis (como eletrodomésticos e eletrônicos).

Se o defeito não for sanado em até 30 dias, você pode optar pela troca por outro produto da mesma espécie, pelo abatimento proporcional do preço ou pela restituição do valor pago.

4 – Direito à segurança e à privacidade

Por fim, ao comprar pela internet, o consumidor tem o direito de ter a sua segurança e a sua privacidade respeitadas. Isso significa que o site ou a plataforma de venda deve oferecer mecanismos de proteção aos seus dados pessoais e financeiros, como criptografia e certificação digital.

Além disso, o fornecedor deve informar a sua política de privacidade e obter o seu consentimento para coletar, armazenar ou compartilhar os seus dados com terceiros. Você também tem o direito de não receber mensagens indesejadas (spam) ou ligações abusivas do fornecedor ou de seus parceiros.