Comprar pela internet é uma forma prática e conveniente de adquirir produtos sem sair de casa. Isso porque o consumidor tem ao alcance das suas mãos uma verdadeira vitrine virtual, podendo fazer o pedido de um item em apenas alguns passos simples.
Mas, às vezes, pode acontecer de o produto não chegar no prazo combinado ou nem mesmo ser entregue. Nesses casos, o consumidor tem direitos que devem ser respeitados e garantidos pelo fornecedor.
A seguir, confira o que fazer nessa situação e conheça os direitos do consumidor ao fazer compras pela internet.
Comprei um produto pela internet e ele não chegou, e agora?
Quando o consumidor não recebe um produto que comprou pela internet, o primeiro passo é entrar em contato com a empresa responsável pela venda ou pela entrega do produto. Assim, o objetivo é solicitar uma solução para o problema.
Por isso, é fundamental sempre guardar os comprovantes de compra, o código de rastreamento e os protocolos de atendimento. Mas se a empresa não resolver a situação, o consumidor pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, ou à Justiça.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor pode exigir uma das seguintes alternativas:
- A entrega imediata do produto;
- A substituição do produto por outro equivalente;
- O cancelamento da compra e a devolução integral do valor pago, incluindo o frete;
- O abatimento proporcional do preço.
Além disso, o consumidor pode pedir uma indenização por danos morais e materiais, caso tenha sofrido algum prejuízo ou transtorno em decorrência do não recebimento do produto.
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Dicas para não ter problemas em compras pela internet
Muitas pessoas ainda têm medo de fazer compras pela internet. No entanto, para se sentir mais seguras, é importante conhecer os cuidados necessários que devem tomar para não terem problemas. Confira a seguir:
- Pesquisar sobre a reputação da empresa e verificar se ela possui canais de atendimento ao cliente;
- Comparar preços e condições de pagamento em diferentes sites;
- Desconfiar de ofertas muito vantajosas ou com preços muito abaixo do mercado;
- Verificar se o site possui selos de segurança e certificados digitais;
- Ler atentamente as informações sobre o produto, as formas de entrega e as políticas de troca e devolução;
- Guardar os dados da compra, como número do pedido, confirmação de pagamento e prazo de entrega.
Direitos do consumidor em compras na internet
O legislação brasileira protege o consumidor em compras na internet, de forma a trazer mais segurança para as suas transações. Dessa forma, determina exigências que devem ser observadas pelos fornecedores. Conheça os seus direitos a seguir.
1 – Direito à informação clara e precisa
Ao comprar pela internet, o consumidor tem o direito de receber todas as informações sobre o produto ou serviço que está adquirindo, como características, preço, forma de pagamento, prazo de entrega, custos adicionais, entre outras. Essas informações devem estar disponíveis de forma clara e precisa no site ou na plataforma de venda, antes de finalizar a compra.
2 – Direito de arrependimento
O direito de arrependimento permite que o consumidor desista da compra em até 7 dias após a entrega do produto ou a contratação do serviço, sem precisar dar nenhuma justificativa. Nesse caso, o procedimento deve ser comunicar o fornecedor e devolver o produto ou cancelar o serviço, recebendo o reembolso integral do valor pago, incluindo o frete.
3 – Direito à troca ou reparo
Se o produto apresentar algum defeito ou vício, o consumidor tem o direito de exigir a troca ou o reparo do mesmo, dentro do prazo de garantia legal ou contratual. O prazo para reclamar é de 30 dias para produtos não duráveis (como alimentos e cosméticos) e 90 dias para produtos duráveis (como eletrodomésticos e eletrônicos).
Se o defeito não for sanado em até 30 dias, você pode optar pela troca por outro produto da mesma espécie, pelo abatimento proporcional do preço ou pela restituição do valor pago.
4 – Direito à segurança e à privacidade
Por fim, ao comprar pela internet, o consumidor tem o direito de ter a sua segurança e a sua privacidade respeitadas. Isso significa que o site ou a plataforma de venda deve oferecer mecanismos de proteção aos seus dados pessoais e financeiros, como criptografia e certificação digital.
Além disso, o fornecedor deve informar a sua política de privacidade e obter o seu consentimento para coletar, armazenar ou compartilhar os seus dados com terceiros. Você também tem o direito de não receber mensagens indesejadas (spam) ou ligações abusivas do fornecedor ou de seus parceiros.
