O pagamento do 14º salário é uma possibilidade, pois está em trâmite no Congresso Nacional, não uma, mais duas propostas que prevê a liberação do abono salarial para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ambos os textos consistem em projetos de lei criados em 2020, um de autoria do senador Paulo Paim e outro feito pelo deputado Pompeo de Mattos. Até o momento, nenhum foi apreciado pelos parlamentares, mas seguem no aguardo de avaliação.
Confira o que prevê cada proposta
O PL nº 3567/2020, proposto pelo senador Paulo Paim, alega que “o 14° emergencial socorrerá aposentados que fazem parte do grupo de risco, e injetará recursos na economia movimentando o comércio no mês de janeiro de 2021”.
O senador argumenta que o 14º salário para segurados do INSS é de caráter humanitário, e os recursos que seriam investidos terão retorno, uma vez que seriam implementados na economia brasileira para todos os efeitos.
Sendo assim, não seria apenas um apoio ou amparo aos atendidos, mas também uma injeção de crédito no mercado financeiro do país. Além disso, Paim ressalta que mais de 10 milhões de brasileiros dependem da renda dos aposentados e dos pensionistas do Instituto para sobreviver.
Em muitos casos, o beneficiário é o único provedor do lar, que pode ser composto por vários outros dependentes, como filhos, netos, sobrinhos, entre outros. Ademais, nos últimos meses os gastos com alimentação, transporte, escola, remédio, luz e agua aumentaram consideravelmente.
Posto isso, a medida seria liberada nos mesmos moldes do 13º salário, em duas parcelas e para os mesmos grupos. No entanto, o 14º salário seria uma solução emergencial, ou seja, um pagamento não previsto no Orçamento da União.
Já o Projeto de Lei nº 4.367/2020 criado pelo deputado Pompeo de Mattos, limita o valor do 14º salário em até dois salários mínimos. Veja um trecho previsto na proposta apresentada:
“O aposentado e pensionista cujo benefício auferido seja superior a um salário mínimo, o abono recebido será de um salário mínimo acrescido de uma parcela proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto de regime geral da previdência social, limitado o valor total a dois salários mínimos. ”
Logo, para Mattos, uma pessoa que recebe R$ 5 mil de aposentadoria só poderia receber R$ 2.200,00 de 14º salário, pois o valor está limitado a dois pisos nacionais vigentes.
Quem terá direito ao 14º salário?
Em síntese, podem receber o 14º salário do INSS todos os segurados que têm direito ao 13º salário. Considerando isto, eles são:
- Aposentados;
- Pensionistas;
- Beneficiários do auxílio-doença;
- Beneficiários do auxílio-reclusão;
- Beneficiários do auxílio-creche.
Em contrapartida, não terá direito quem já recebe os seguintes benefícios:
- Benefício de prestação continuada (BPC);
- Pensão mensal vitalícia;
- Auxílio-suplementar por acidente de trabalho;
- Amparo previdenciário por invalidez do trabalhador rural.
Contudo, vale lembrar que o 14º salário ainda não foi aprovado, mas caso algumas das propostas sejam apreciadas e liberadas, devem ajudar os segurados do INSS conforme as condições mencionadas anteriormente.
