A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é o método de classificação de mercadorias utilizado pelos países do bloco econômico Mercado Comum do Sul Mercosul, de acordo com informações oficiais do Governo Federal.
Comércio exterior e a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)
De acordo com a divulgação oficial, a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) tem por base o Sistema Harmonizado. Dos oito dígitos que compõem a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), os seis primeiros são formados pelo sistema Harmonizado, enquanto o sétimo e o oitavo dígitos correspondem a informações específicas dos países que integram o bloco.
Classificação de mercadorias
De acordo com as informações oficiais, para exportar determinado produto, o exportador deverá classificá-lo de acordo com um método internacional de classificação de mercadorias, baseado em uma estrutura de códigos e respectivas descrições.
Assim sendo, o principal método internacional de classificação de mercadorias é denominado Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, ou simplesmente Sistema Harmonizado (SH).
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De acordo com as informações oficiais do Governo Federal, o Sistema Harmonizado (SH) foi criado para promover o desenvolvimento do comércio internacional, assim como aprimorar a coleta, a comparação e a análise das estatísticas, particularmente as do comércio exterior.
Negociações, tarifas e estatísticas
Além disso, o Sistema Harmonizado (SH) facilita as negociações comerciais internacionais, a elaboração das tarifas de fretes e das estatísticas relativas aos diferentes meios de transporte de mercadorias e de outras informações utilizadas pelos diversos intervenientes no comércio internacional. Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai adotam, desde janeiro de 1995, a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), de acordo com informações oficiais do Governo Federal.
Uma importante ferramenta para a definição de alíquotas de impostos
Assim sendo, é com base na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que os países do Mercosul definem as alíquotas de seus impostos de exportação. Segundo destaca a divulgação oficial, a Tarifa Externa Comum (TEC) define os valores dos direitos de importação aplicados por todos os membros do Mercosul.
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A Receita Federal é responsável pela classificação fiscal no Brasil
A solução de consultas sobre classificação fiscal de mercadorias é de competência da Receita Federal do Brasil (RFB), por intermédio da Coordenação-Geral do Sistema Aduaneiro e da Superintendência Regional da Receita Federal, explica a plataforma oficial do Governo Federal.
Em caso de dúvidas sobre a correta classificação fiscal de mercadorias, o interessado deverá contatar a Unidade da Receita Federal do seu domicílio fiscal, formulando consulta por escrito, explica a plataforma Gov.br.
