O Brasil e a Costa Rica celebraram, em 30 de setembro, entendimento sobre compensações decorrentes da aplicação de salvaguardas pelo governo costa-ricense às importações de açúcar branco brasileiro, de acordo com recente divulgação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Comércio Exterior: Brasil e Costa Rica acordam compensações por salvaguardas ao açúcar
Em agosto de 2020, a Costa Rica impôs sobretaxa adicional de 34,27% ao produto brasileiro, após investigação de salvaguardas iniciada em 2019. Segundo informa o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), desde a aplicação da medida, o Governo brasileiro buscou negociar acordo que evitasse restrições ao comércio bilateral.
Organização Mundial do Comércio
Em novembro de 2020, dada a ausência de acordo, o Governo brasileiro suspendeu concessões à importação de certos produtos agrícolas originários da Costa Rica, medida amparada pelo Acordo de Salvaguardas da Organização Mundial do Comércio (OMC), de acordo com a divulgação oficial.
Segundo destaca o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), com o entendimento assinado, a Costa Rica comprometeu-se a conceder, durante o período restante da salvaguarda, vigente até 19 de agosto de 2023, quota tarifária de importação no volume total de 4.437 toneladas métricas (TM) de açúcar isento da aplicação da medida.
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QUERO ENTRAR AGORA →Redução de impostos
Ainda, segundo o entendimento, a Costa Rica concordou em reduzir a zero o imposto de importação do etanol durante o primeiro ano de execução do projeto de mistura de gasolina com etanol, a ser implementado naquele país, informa o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
De acordo com a divulgação oficial, o entendimento resulta do empenho dos dois países em construir uma solução negociada e orientada ao fortalecimento e ampliação dos laços comerciais bilaterais.
Exportações
Segundo destaca o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em 2021, as exportações brasileiras de açúcar com destino à Costa Rica alcançaram cerca de US$2,6 milhões. A explicação se refere à nota conjunta do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Economia e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Brasil – Costa Rica, referente a compensações por salvaguardas ao açúcar.
O que é salvaguarda?
De forma sucinta, o termo salvaguarda é utilizado pelo direito internacional econômico como o mecanismo que um país possui para combater as importações, considerando que estas estejam prejudicando a economia do país.
Assim sendo, as medidas de salvaguarda objetivam aumentar a proteção à indústria interna, desde que haja prejuízo grave ou ameaça de prejuízo grave decorrente do aumento das importações, considerando as quantidades, em relação à produção nacional.
