A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) tem desempenhado um papel fundamental na fiscalização do mercado de combustíveis no Brasil. Entre os dias 28 e 31 de agosto, foram realizadas ações de fiscalização em 13 unidades da Federação, abrangendo todas as regiões do país.
Essas ações têm como objetivo verificar a qualidade dos combustíveis, o fornecimento adequado do volume pelas bombas medidoras, a conformidade dos equipamentos e instrumentos utilizados, além da documentação necessária para o funcionamento das empresas.
Ações em destaque por estado
A fiscalização da ANP abrangeu diversos estados, cada um com suas particularidades e resultados. A seguir, destacaremos as principais ações realizadas em alguns estados brasileiros:
Amazonas
No Amazonas, foram realizadas fiscalizações em 19 postos revendedores de combustíveis e um revendedor de GLP em Manaus. Essas ações foram motivadas por denúncias recebidas pela Ouvidoria da ANP. Durante as fiscalizações, foram constatadas autuações por mau funcionamento do termodensímetro, equipamento utilizado para verificar aspectos de qualidade do etanol.
Além disso, um tanque de armazenamento e um bico abastecedor de óleo diesel marítimo foram interditados devido ao produto apresentar aspecto incompatível com a legislação vigente.
Minas Gerais
Em Minas Gerais, os agentes da ANP realizaram ações em diversos municípios, incluindo Barbacena, Betim, Juiz de Fora, Pouso Alegre, Sabará, Sete Lagoas, entre outros. Ao todo, foram realizadas 60 ações de fiscalização em postos de combustíveis, revendas de GLP, transportadores-revendedores-retalhistas (TRR) e em caminhões-tanque em rodovias. Destaca-se a parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Juiz de Fora, Pouso Alegre, Simão Pereira e Três Corações, com o objetivo de verificar a qualidade dos combustíveis em caminhões-tanque em trânsito pelas rodovias.
Em Perdões, um posto foi interditado cautelarmente por comercializar gasolina e etanol contaminados com metanol, além de ter sido autuado pelo rompimento dos lacres colocados em fiscalizações anteriores. Em Extrema, um posto também foi interditado cautelarmente por comercializar etanol contaminado com metanol e por exibir informações irregulares na bomba medidora.
Essas ações demonstram o compromisso da ANP em garantir a qualidade dos combustíveis oferecidos aos consumidores.
Rio de Janeiro
No Rio de Janeiro, fiscais da ANP vistoriaram 22 postos revendedores de combustíveis e uma planta de produção de etanol nos municípios de Petrópolis, Cabo Frio, São Gonçalo, Niterói e Rio de Janeiro. Durante as fiscalizações, dois postos revendedores de São Gonçalo e um de Niterói foram autuados por violarem faixas e lacres colocados em fiscalizações anteriores.
Esses estabelecimentos tiveram todas as bombas de abastecimento de combustíveis apreendidas pela Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados da Polícia Civil (DDSD). Além disso, o revendedor de Niterói foi autuado por comercializar gasolina comum fora das especificações.
Espírito Santo
No Espírito Santo, os agentes de fiscalização da ANP estiveram nos municípios de Cariacica, Viana, Serra e Vila Velha. Durante as ações, foram fiscalizados 11 agentes econômicos, entre revendas de GLP e postos revendedores de combustíveis. Destaca-se a autuação de uma revenda de GLP na Serra por dispor de balança sem o adesivo de aferição anual do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
São Paulo
Em São Paulo, os fiscais da ANP estiveram presentes em diversos municípios, como Araraquara, Campinas, Diadema, Mauá, Santos, São Carlos, São Paulo, entre outros. Durante as fiscalizações, foram constatadas diversas irregularidades, como falta de identificação correta dos combustíveis nas bombas, operação de bombas medidoras em condições inadequadas, comercialização de combustíveis fora das especificações, entre outras.
Essas ações visam garantir que os consumidores recebam produtos de qualidade e com informações corretas.
Distrito Federal
No Distrito Federal, os agentes da ANP atuaram em 12 postos de combustíveis, três revendas de GLP e uma revenda não autorizada de GLP localizados em Águas Claras, Ceilândia e Guará. Destaca-se a autuação de uma revenda de GLP em Ceilândia por fornecer botijões de GLP a uma empresa não autorizada para a revenda, além de não exibir os preços praticados ao consumidor.
Essa revenda foi interditada e teve 1.041 botijões de GLP apreendidos. Também ocorreu uma ação conjunta com a Polícia Civil, resultando na autuação de um supermercado por exercer a atividade de revenda de GLP sem autorização da ANP. O estabelecimento foi interditado e teve 21 botijões de GLP apreendidos.
Mato Grosso do Sul
No Mato Grosso do Sul, fiscais da ANP estiveram em 13 postos revendedores de combustíveis de diferentes municípios, como Bataguassu, Dourados, Ivinhema, Maracaju, Nova Andradina, entre outros. Durante as fiscalizações, um posto revendedor em Jateí foi autuado por não possuir todos os equipamentos necessários para a realização das análises de qualidade do combustível.
Mato Grosso
Em Mato Grosso, os agentes da ANP vistoriaram dois postos revendedores de combustíveis em Várzea Grande, em parceria com o Procon municipal. Durante as ações, nenhuma irregularidade foi encontrada, demonstrando a conformidade desses estabelecimentos com as normas vigentes.
Goiás
Em Goiás, os fiscais da ANP estiveram presentes em diversos municípios, como Aparecida de Goiânia, Caldas Novas, Goiânia, Jussara, Rio Verde, entre outros. Durante as ações, foram autuados estabelecimentos por não possuírem todos os equipamentos para a realização das análises de qualidade do combustível.
Destaca-se a parceria com a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor do Estado de Goiás (Decon/GO) em uma ação conjunta em Goiânia, que resultou na apreensão de litros de óleos lubrificantes comercializados sem registro junto à ANP.
Bahia, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina
Na Bahia, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, foram realizadas fiscalizações em postos de combustíveis e revendas de GLP. Em alguns desses estados, nenhuma irregularidade foi encontrada, ressaltando a conformidade desses estabelecimentos com as normas vigentes.
A importância da fiscalização do Mercado de Combustíveis
As ações de fiscalização da ANP são fundamentais para garantir a qualidade e a conformidade dos combustíveis oferecidos aos consumidores. Através de uma atuação estratégica, as fiscalizações são planejadas com base em diversos vetores de inteligência, como denúncias da Ouvidoria da ANP, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) e informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP.
As irregularidades encontradas durante as fiscalizações resultam em autuações e, posteriormente, em multas para os estabelecimentos infratores. Essas multas podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, e as sanções são aplicadas somente após processo administrativo, garantindo ao agente econômico o direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
É fundamental que os consumidores também estejam atentos e denunciem irregularidades no mercado de combustíveis. A ANP disponibiliza canais de comunicação, como o Fale Conosco e o telefone 0800 970 0267, para receber denúncias e garantir a transparência e a eficiência da fiscalização.
A ANP continuará realizando ações de fiscalização em todo o Brasil, buscando garantir a qualidade e a segurança dos combustíveis oferecidos aos consumidores. Através de parcerias com outros órgãos e do uso de inteligência, a ANP trabalha para promover um mercado de combustíveis cada vez mais confiável e transparente.
