ALERTA! Postos de COMBUSTÍVEIS foram notificados por prática de cobrança abusiva
Na última quarta-feira (23), o Procon Alagoas realizou uma ação em seis postos de combustíveis em Maceió. O objetivo era verificar se o preço praticado estava de acordo com o valor adquirido das distribuidoras.
A ação foi embasada no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor. Este artigo proíbe o aumento sem justa causa no preço de produtos ou serviços.
“É dever do Procon estar sempre do lado do consumidor. Temos um compromisso com a transparência, e sempre que necessário estaremos nas ruas para ter certeza de que a lei está sendo cumprida e que nenhum consumidor seja prejudicado”, ressaltou o presidente do Procon/AL, Daniel Sampaio.
A fiscalização
O coordenador de fiscalização do Procon/AL, João Lessa, comentou sobre a importância do trabalho diário e do papel das denúncias que chegam ao órgão.
“Nosso objetivo inicial é atender o consumidor. Depois fiscalizar os postos, orientando, notificando e até multando, se for o caso. Nessas horas, a melhor atuação é agir com transparência, dando prazos para recursos e cumprindo com nosso papel“, afirmou.
Canais de atendimento do Procon/AL
O Procon Alagoas oferece vários canais para atendimento à população alagoana, recebimento de reclamações e realização de denúncias. Caso haja alguma ocorrência, o consumidor pode entrar em contato através dos seguintes meios:
- Ligações ao 151
- Mensagens ao WhatsApp (82) 98876-8297
- Forma presencial, mediante agendamento, através do site agendamento.seplag.al.gov.br
A ação do Procon Alagoas é fundamental para garantir que os direitos do consumidor sejam respeitados. A transparência na relação entre postos de combustível e consumidores é essencial para a manutenção de uma relação de confiança e respeito.
E, diante de qualquer suspeita de prática abusiva, o consumidor não deve hesitar em buscar seus direitos.
O impacto do reajuste da Petrobras
No dia 16, a Petrobras aumentou em 16,3% o valor da gasolina vendida para as distribuidoras do país. Esse foi o primeiro aumento no valor da gasolina em quase sete meses. A última vez que a Petrobras elevou o preço dos combustíveis foi no dia 25 de janeiro deste ano.
De janeiro até agora, a Petrobras promoveu quatro reajustes, todos reduzindo o valor da gasolina. Apesar do aumento recente, a gasolina ainda é mais barata do que em 2022. No final do ano passado, o litro do combustível vendido pela Petrobras custava R$ 3,08. Com o recente reajuste, o litro do combustível subiu de R$ 2,52 para R$ 2,93, um aumento de 41 centavos.
O valor da gasolina vendida para as distribuidoras é substancialmente menor do que os preços encontrados nas bombas. Isso ocorre devido a uma série de variáveis que afetam o preço dos combustíveis, incluindo impostos, taxas, margem de lucro e custo com a mão de obra.
Além disso, a gasolina vendida nas bombas tem uma mistura obrigatória com etanol. Então, o combustível consiste em 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro. A Petrobras esclarece que a parcela da companhia no preço repassado ao consumidor é de R$ 2,14, em média, após o recente reajuste.
Aumento dos preços em 2023
Embora a Petrobras esteja vendendo a gasolina a um preço mais baixo do que no final de 2022, o valor para os consumidores está mais alto nas bombas. Isso ocorre devido aos impostos cobrados sobre os combustíveis.
A gasolina começou a ficar mais cara no Brasil em março, quando o Governo Federal retomou a cobrança de parte das alíquotas dos impostos federais PIS/Pasep e Cofins que incidem sobre gasolina, álcool, querosene de aviação e gás natural.
Em junho, os motoristas receberam outra má notícia. O Ministério da Fazenda aprovou uma mudança no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre os combustíveis, aumentando o preço da gasolina.
Anteriormente, os estados definiam as alíquotas de ICMS que incidiriam sobre o litro da gasolina. No entanto, a partir de junho, houve a “unificação” da alíquota em todo o país, e o ICMS passou a ser de R$ 1,22 sobre o litro do combustível.
O impacto da mudança
Essa mudança foi prejudicial para os brasileiros, pois a maioria dos estados aplicava alíquotas menores que R$ 1,22. Em julho, os preços da gasolina aumentaram novamente devido à reoneração dos combustíveis.
Para comparação, o preço médio nacional da gasolina era de R$ 4,96 na última semana de 2022. Portanto, o combustível está 13,9% mais caro este ano, o que corresponde a 69 centavos, apesar de a Petrobras estar vendendo o combustível a preços um pouco menores que o do ano passado.
Na semana passada, o preço da gasolina aumentou em todas as regiões brasileiras, com as altas variando entre dez e 13 centavos. Os valores médios variaram entre R$ 5,44, no Sudeste, e R$ 6,01, no Norte.
Os aumentos mais expressivos foram registrados no Acre (28 centavos), em Goiás (25 centavos), Pernambuco (24 centavos) e Ceará (20 centavos), Espírito Santo (19 centavos), Pará (17 centavos) e Minas Gerais (16 centavos).
Confira abaixo os valores médios mais altos da gasolina na última semana:
- Acre: R$ 6,63;
- Amazonas: R$ 6,37;
- Ceará: R$ 6,14;
- Rondônia: R$ 6,13;
- Sergipe: R$ 6,13;
- Bahia: R$ 6,04;
- Roraima: R$ 6,01;
- Tocantins: R$ 6,01.