O governo federal divulgou na sexta-feira (27) que as contas do país apresentaram um superávit primário de R$ 11,55 bilhões em setembro deste ano. Esse fato ocorreu devido à economia de recursos do PIS/Pasep segundo informações da Secretaria do Tesouro Nacional.
Para entender o que isso significa, é importante explicar que o superávit primário ocorre quando a arrecadação de tributos excede os gastos do governo.
Além disso, são excluídos os pagamentos de juros da dívida pública. Em contrapartida, quando as despesas superam as receitas, o resultado é um déficit primário.
De acordo com os dados históricos do Tesouro Nacional, este é o melhor resultado registrado para o mês de setembro desde 2010. Naquele ano o saldo positivo atingiu a marca de R$ 55,6 bilhões.
Isso significa que estamos diante do maior superávit primário em 13 anos, indicando uma melhoria significativa nas finanças do governo federal.
O PIS/Pasep é um importante programa de benefícios sociais que auxilia os trabalhadores brasileiros a garantirem um amparo financeiro e segurança no futuro.
Contudo, alguns brasileiros desconhecem o benefício e por isso deixam de resgatá-lo, gerando o superávit para as contas públicas.
Para saber mais sobre esse assunto, confira esse artigo!
Injeção de fundos do PIS/Pasep
O expressivo resultado de superávit foi alcançado principalmente devido à injeção de R$ 26 bilhões provenientes da realocação de recursos considerados “não reclamados” do PIS/Pasep.
Essa estratégia foi estabelecida na PEC da transição, que foi sancionada no ano anterior. Ademais, teve o endosso do governo recém-eleito, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na proposta há um artigo que permite acessar e utilizar os recursos não resgatados pelos trabalhadores nas cotas do PIS/Pasep. Dessa maneira, essa utilização não seria incluída na contabilização do teto de gastos estabelecido.
A Caixa Econômica Federal destacou que, em 2022, esses recursos não solicitados estavam à disposição de mais de 10 milhões de cidadãos. Portanto, poderiam ser reivindicados a qualquer momento.
O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) referente à transição preconizou que as contas vinculadas ao PIS/Pasep seriam encerradas automaticamente após 60 dias. Esse prazo será contado a partir da publicação de um aviso no “Diário Oficial da União”.
Durante esse período, os beneficiários das cotas teriam a oportunidade de reivindicar os valores a que têm direito.
Após o término desse prazo, os fundos do PIS/Pasep que não tenham sido resgatados seriam considerados como abandonados e passariam a ser apropriados pelo Tesouro Nacional.
Contudo, é importante destacar que os cotistas ainda mantêm o direito de solicitar o ressarcimento ao governo federal. Para isso, deverão fazer isso no período de até cinco anos após o encerramento das respectivas contas.
Portanto, existe a garantia da acessibilidade dos cidadãos aos seus recursos, mesmo em caso de esquecimento ou demora na solicitação.
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Resumo financeiro anual até setembro
No período compreendido entre janeiro e setembro deste ano, as contas do governo federal apresentaram um déficit primário de R$ 93,38 bilhões.
Esse montante leva em consideração a incorporação de R$ 26 bilhões, provenientes dos recursos do PIS/Pasep, que foram apropriados pelo Tesouro Nacional em setembro.
Sem essa verba adicional, o cenário seria ainda mais desfavorável, com um déficit chegando a R$ 119,4 bilhões.
Para se ter uma perspectiva, no mesmo intervalo de tempo em 2022, as contas governamentais tinham um saldo positivo de R$ 33,82 bilhões. Isso indica uma regressão nas finanças públicas de R$ 127,2 bilhões em comparação ao ano anterior.
Esse contraste ressalta os desafios econômicos que o país enfrenta atualmente. Além disso, a necessidade de avaliar estratégias para equilibrar as contas e não precisar contar com PIS/Pasep não resgatado.
Segundo informações do governo, este representa o desempenho fiscal mais desfavorável para o período desde 2020.
Nesse ano ocorreu um aumento significativo nas despesas para combater a pandemia de Covid-19. Dessa forma, o saldo negativo alcançou impressionantes R$ 850 bilhões, ajustados pela inflação.
O Congresso concedeu autorização ao governo para um déficit fiscal de até R$ 238 bilhões em suas contas para o ano corrente. Contudo, em um comunicado recente da equipe econômica, a previsão atual aponta para um déficit de R$ 141,4 bilhões em 2023.
Em resumo, a PEC da transição busca otimizar recursos não reclamados do PIS/Pasep, aliviando despesas sem comprometer o teto de gastos, promovendo maior eficiência fiscal.
