A renovação da CNH pode ficar automática e gratuita em 2026 — e a Câmara já aprovou a proposta!
A Medida Provisória foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (7) e traz uma novidade que interessa a milhões de motoristas: a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem está inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
A mudança faz parte de um pacote de alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que também mexe no formato da CNH e no preço dos exames médicos.
Continue a leitura para saber quem tem direito, como funciona o processo e quando as novas regras começam a valer!
O que é o Registro Nacional Positivo de Condutores
O RNPC é um cadastro mantido pelo governo federal que reúne motoristas com bom comportamento no trânsito. Para fazer parte, o condutor precisa não ter cometido nenhuma infração com pontuação na carteira nos últimos 12 meses. É uma forma de reconhecer quem dirige com responsabilidade.
A inscrição é voluntária e pode ser feita pelo app CNH do Brasil. Quem faz parte desse registro já tem acesso a vantagens como descontos em pedágios, estacionamentos, tributos e seguros de veículos. Agora, com a aprovação da MP, o cadastro ganha mais um benefício de peso: a renovação automática e gratuita da CNH.
O registro funciona de forma contínua. Isso significa que o motorista precisa manter a ficha limpa de forma permanente para continuar recebendo os benefícios.
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Por que a Câmara aprovou essa mudança agora
A MP 1327/25 foi publicada em dezembro de 2025 e passou por análise em uma comissão mista no Congresso antes de chegar ao plenário da Câmara. O objetivo central é modernizar o sistema de habilitação brasileiro, que hoje é considerado burocrático e caro para o motorista.
O relator da proposta, senador Renan Filho (MDB-AL), defendeu que as mudanças simplificam o processo e reduzem custos. Segundo ele, as alterações representam um avanço importante na forma como o Brasil lida com a habilitação de condutores.
A aprovação na Câmara foi um passo decisivo, mas a MP ainda precisa passar pelo Senado. Como se trata de uma Medida Provisória, o texto já está em vigor desde sua publicação, porém precisa da confirmação do Congresso para se tornar lei definitiva.
Como a renovação automática da CNH vai funcionar
Essa é a parte que mais interessa ao motorista. Quem estiver inscrito no RNPC vai poder renovar a CNH de forma automática, sem precisar agendar exames, ir ao Detran ou pagar taxas. O sistema vai identificar que o condutor tem direito e processar a renovação diretamente.
Hoje, renovar a carteira custa algumas centenas de reais. O motorista precisa pagar taxas do Detran, fazer exame de aptidão física e mental e, em alguns casos, passar por avaliação psicológica. Com a nova regra, quem tem ficha limpa fica livre de todos esses gastos e da burocracia envolvida.
Quem tem direito à renovação automática e gratuita
O benefício é exclusivo para motoristas inscritos no RNPC. O requisito principal é não ter recebido nenhuma multa com pontuação nos últimos 12 meses. Veja quais infrações impedem o acesso ao benefício:
- Excesso de velocidade;
- Avanço de sinal vermelho;
- Uso de celular ao volante;
- Estacionamento em local proibido;
- Ultrapassagem em faixa contínua;
- Dirigir sem cinto de segurança;
- Qualquer outra infração que gere pontos na carteira.
Quem tem apenas advertências sem pontuação continua elegível. O importante é que o motorista mantenha zero pontos registrados durante o período de 12 meses para garantir o direito à renovação sem custos.
Como garantir o benefício em 2026
Todo o processo começa pelo celular do motorista. Para ter direito ao benefício, é preciso se cadastrar no RNPC e não ter pendências no trânsito. Veja o que fazer:
- Baixe o aplicativo CNH do Brasil na loja de apps do seu celular;
- Entre na área “Condutor” e toque em “Cadastro Positivo”;
- Confirme sua adesão ao Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC);
- Não cometa infrações com pontuação durante os 12 meses que antecedem o vencimento da sua CNH;
- Quando a carteira vencer, se você estiver elegível, a nova CNH digital será gerada automaticamente no aplicativo, sem nenhum custo e sem precisar pedir nada.
Para quem preferir o documento em formato físico, será necessário fazer a solicitação pelo app ou diretamente no Detran do seu estado. Nesse caso, a taxa estadual de emissão do documento impresso será cobrada normalmente.
Outras novidades aprovadas pela Câmara para os condutores
Além da renovação automática, a medida traz outras duas mudanças que afetam o dia a dia dos motoristas. A primeira é a possibilidade de escolher entre a CNH no formato físico ou digital. O condutor decide qual prefere, e ambos terão a mesma validade legal.
A segunda mudança é a padronização dos preços dos exames médicos e psicológicos exigidos na habilitação. A União vai fixar um valor único para todo o país, com reajuste anual pelo IPCA, que é o índice oficial de inflação. Hoje, os preços variam bastante de um estado para outro, e essa diferença pesa no bolso de quem precisa renovar ou tirar a carteira.
Quando as regras começam a valer?
A MP já tem força de lei desde dezembro de 2025, mas precisa ser aprovada pelo Senado para se tornar definitiva. Se os senadores alterarem o texto, ele volta para a Câmara. Se aprovarem como está, segue direto para sanção presidencial.
A expectativa é que a votação no Senado aconteça nas próximas semanas, já que Medidas Provisórias têm prazo para serem analisadas. Se o Congresso não votar dentro desse prazo, a MP perde a validade e as regras voltam a ser como eram antes. Por isso, é importante acompanhar a tramitação para saber se o benefício será confirmado.
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