O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT) está dobrando a aposta nas críticas em torno da manutenção do sistema de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Desta vez, o chefe da pasta trabalhista, classificou o esquema como “farra”, mas argumentou que a palavra final depende do Congresso Nacional.
Em entrevista à Bandeirantes, Marinho disse que o saque-aniversário do FGTS seria injusto porque ao optar por este sistema, o trabalhador perderia uma série de direitos. Ele disse ainda que costuma receber uma série de reclamações de trabalhadores que teriam optado por este formato de retirada e que agora estariam arrependidos.
“Nós vamos acabar com essa injustiça (saque-aniversário). Nós pretendemos acabar com essa injustiça, mas, para isso, você precisa mudar a lei. Não é por decisão do fundo curador. Porque está na lei esse castigo ao trabalhador que aderiu ao saque-aniversário de não poder sacar o seu saldo em caso de demissão. Isso é uma grande injustiça”, disse Marinho.
“O Fundo de Garantia tem tarefas importantes. Uma delas é proteger o trabalhador do infortúnio do desemprego. Nós sabemos a dificuldade que cada um de nós temos de poupar. Então, essa é uma poupança forçada que o empregador que deposita. Não é o trabalhador que deposita, ou seja, não há um problema, portanto”, seguiu o Ministro do Trabalho.
Poucas horas antes da entrevista concedida à Bandeirantes, Marinho também criticou a manutenção do saque-aniversário do FGTS. Em uma feira promovida pelo Movimento Sem Terra (MST), ele disse que a decisão final pode até ser do Congresso Nacional, mas ele vai trabalhar por uma mudança.
“Nós estamos estudando, discutindo com as lideranças, com o ministro Padilha, que coordena as ações junto ao Congresso Nacional, para ver o momento de encaminhar essa medida, para submeter à apreciação do Parlamento. Mas devemos fazer isso no segundo semestre”, disse Marinho em uma feira organizada pelo MST no Parque da Água Branca, em São Paulo.
O que é o FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é uma espécie de saldo que pertence ao trabalhador formal, mas que só pode ser retirado em momentos específicos. Todos os meses, o empregador precisa depositar o equivalente a 8% do salário bruto do cidadão em uma conta vinculada na Caixa Econômica Federal.
O trabalhador pode retirar o saldo em momentos como em uma demissão sem justa causa, por exemplo. Além disso, também é possível receber o dinheiro nos casos em que o indivíduo é vítima direta de um desastre natural. Nos últimos anos, o Brasil liberou o saque do FGTS para casos como estes em várias regiões do país.
Hoje, também é possível usar o dinheiro do FGTS para financiamento de habitações. No Congresso Nacional, existem várias discussões em torno de mudanças no sistema de liberação do saque. Uma das frentes, por exemplo, prevê que o saldo também seja usado na compra de carros, mas a discussão ainda está na fase preliminar.
O que é o saque-aniversário?
O Saque-aniversário é uma modalidade de retirada do Fundo de Garantia. Nenhum trabalhador é obrigada a optar por este esquema. Os que o aderem, ganham o direito de sacar o dinheiro do benefício ao menos uma vez por ano no mês do seu aniversário ou nos dois meses imediatamente seguintes.
Contudo, como dito pelo Ministro do Trabalho, o trabalhador que entra no sistema de saque-aniversário perde o direito de sacar a quantia em caso de uma demissão sem justa causa. Este é justamente o ponto de maior crítica por parte do Governo Federal até aqui.
Hoje, estima-se que quase 30 milhões de trabalhadores de todas as regiões do Brasil tenham optado pelo sistema de saque-aniversário.
