O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou nesta quinta-feira (20) novos posicionamentos da Shein. De acordo com ele, a empresa de e-commerce chinesa se comprometeu a nacionalizar 85% das vendas no Brasil.
Em resumo, a Shein passará a vender produtos feitos no Brasil, em vez de comercializar itens do exterior. Com isso, será possível fortalecer a produção nacional, gerar empregos no país e se livrar da taxação de impostos sobre produtos importados.
“É uma coisa para nós muito importante que eles vejam o Brasil não apenas como mercado consumidor, mas como uma economia de produção“, disse Haddad.
Aliás, o ministro teve uma reunião nesta quinta-feira (20) com a Shein e diversos temas foram debatidos. Haddad informou que no encontro, solicitado pela empresa chinesa, houve o anúncio de “duas coisas muito importantes”.
“A primeira é que eles vão aderir ao plano de conformidade da Receita Federal e fazer aquilo que for necessário para, com outros portais do comércio eletrônico, normalizar as relações com o Ministério da Fazenda“, explicou o ministro.
O segundo ponto se referiu à nacionalização das vendas. Em síntese, esse é um fator que está sendo bastante discutido pelo governo federal. Inclusive, Haddad falou que a própria Shein irá informar dados sobre os investimentos e a geração de empregos no Brasil.
“É muito importante para nós que eles vejam o Brasil não apenas como um mercado consumidor, mas como uma economia de produção“, disse.
A saber, a reunião realizada nesta quinta-feira (20) contou com a participação do presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes.
“Em virtude do anúncio de geração de emprego e investimentos no Brasil, ele fez questão de acompanhá-los, inclusive, para testemunhar o compromisso firmado“, informou Haddad.
Regra para Shein deve atingir outras empresas
Segundo Fernando Haddad, a empresa chinesa pediu para que as decisões anunciadas, sobre a produção de itens nacionais e a geração de empregos no Brasil, não se limitem a Shein. Ou seja, a empresa espera que a regra valha para todas as empresas na mesma situação.
“Nós, obviamente, não queremos nada diferente. Nós queremos condições iguais para todo mundo. E, segundo eles, se a regra valer para todo mundo, eles absorverão os custos dessa conformidade. Não repassarão para o consumidor“, revelou o ministro da Fazenda.
Taxação de juros sobre produtos importados
Nos últimos dias, o ministro estava no centro de uma polêmica. Em resumo, existe uma lei no Brasil que isenta produtos importados, ou seja, estes itens não precisam pagar impostos. Contudo, isso só se aplica aos produtos que tiverem um valor de até US$ 50 (equivalente a R$ 250).
Além disso, a lei se refere apenas a envios realizados de pessoa física para pessoa física. E foi justamente nesse ponto que o Ministério da Fazenda estava suspeitando que empresas asiáticas, como a Shein, aproveitavam a brecha para enviarem produtos como pessoas físicas, livrando-se dos impostos.
De acordo com as investigações, essas ações permitiam às empresas vender produtos mais baratos que seus concorrentes, concentrando uma parcela maior de consumidores. Assim, empresas nacionais perderam espaço para estrangeiras, e estas não produzem no país, nem geram emprego.
Para tentar reverter esse quadro, o Ministério da Fazenda propôs acabar com a isenção para as pessoas físicas. Dessa forma, as empresas, como a Shein, não teriam outra opção, a não ser pagar os impostos. Contudo, a decisão foi muito mal recebida pela população.
Com a repercussão negativa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao ministro Fernando Haddad para desistir da ideia. Por isso, os produtos importados que tenham um valor de até US$ 50 continuam isentos de impostos no país.
Perda de arrecadação federal
Segundo o ministro da Fazenda, a desistência de taxar as empresas poderá afetar a arrecadação federal. No entanto, ele afirmou que o “impacto é até pequeno perto da reforma tributária que está sendo feita para cobrar de quem não paga“.
“O presidente Lula sinalizou que gostaria de uma solução administrativa negociada com o próprio comércio eletrônico. Para evitar qualquer tipo de problema, nós vamos seguir o exemplo dos países desenvolvidos, que eles chamam no exterior de digital tax, um imposto digital“, explicou Haddad.
Ele ainda afirmou que o consumidor que comprar produtos importados ficará “desonerado de qualquer recolhimento de tributo“. Isso acontecerá porque a empresa que pagará o tributo, “sem repassar para o consumidor nenhum custo adicional“, disse o ministro.
