A partir deste ano, mulheres de todos os estados do país podem ganhar o direito de entrar em jogos de futebol com ingressos de meia-entrada. É o que propõe um novo projeto em tramitação na Câmara dos Deputados. A parlamentar Sâmia Bonfim (PSOL-SP) é a autora do texto.
A Deputada argumenta que atualmente os estádios de futebol ainda seriam locais de profusão de “discriminação, assédio e desigualdade”. Segundo a parlamentar, este ambiente estaria afastando cada vez mais as mulheres desta atividade de lazer.
“Não é incomum, ainda hoje, que mulheres que não estejam acompanhadas de figuras masculinas sejam vistas com certo desconforto nas arenas pelo Brasil, como se essas mulheres não fossem parte significativa das torcidas”, diz o texto do projeto.
Alguns clubes brasileiros já adotam a prática da meia-entrada para mulheres brasileiras em seus estádios. Contudo, não há uma regra geral para este esquema. Em alguns casos, por exemplo, os times de futebol oferecem este benefício apenas em datas específicas, como no Dia das Mulheres ou no Dia das Mães, por exemplo.
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No Brasil, a Lei da Meia-entrada é válida desde o ano de 2013, e incorpora basicamente o direito de entrar em determinados eventos culturais, artísticos e esportivos por parte de uma parcela da sociedade. Normalmente, este recurso é concedido aos estudantes.
Alguns estados também concedem este tipo de proteção para alguns grupos trabalhistas, como os professores, por exemplo. Embora a lei possa ter variações de um estado para o outro, a lógica é a mesma: o cidadão paga 50% do valor da entrada.
A lei criada em 2013 indica mais regras dentro do projeto que estava em vigor desde 2001. Pelo texto atual, a meia-entrada pode ser concedida a estudantes, idosos e jovens carentes entre 15 e 29 anos.
Limitação
Enquanto alguns projetos tentam ampliar o direito ao projeto da meia-entrada, outros indicam a diminuição deste sistema. Segue tramitando na Câmara, o texto que prevê uma espécie de limitação para estas entregas.
A ideia do projeto é permitir que as empresas limitem em até 40% a quantidade de ingressos destinados para a meia-entrada. O argumento é de que ao diminuir este esquema, os donos das empresas conseguiriam baratear os custos das entradas.
Um projeto semelhante foi apresentado em São Paulo no ano de 2021.
“É uma distorção absurda que causa inclusive o encarecimento dos ingressos. Basicamente o que a gente tem hoje é a metade do dobro e eu posso provar matematicamente como a meia-entrada encarece os ingressos”, disse o ex-deputado Arthur do Val em 2021, quando chegou a defender o fim da meia-entrada para alguns casos.
O projeto defendido pelo então deputado foi oficialmente vetado pelo governo de São Paulo, que na época era comandado pelo governador Carlão Pignatari (PSDB). O texto chegou a ganhar aprovação da Assembleia Legislativa do estado de São Paulo (Alesp), mas acabou não sendo implementado de fato.
“Como governador, vetei o projeto que acabaria com a meia-entrada em SP. Foi uma recomendação da própria assessoria técnica do Governo do estado de São Paulo. A matéria é de competência federal e eu, pessoalmente, não concordo com a penalização dos jovens e idosos. Assim, o benefício continua valendo”, disse Pignatari .
