ALESP abre concurso para Procurador

Em 29 de maio, a ALESP (Assembleia Legislativa de São Paulo) abriu novo concurso público.

Isto é, trata-se de certame para preencher 02 vagas para o cargo de Procurador da ALESP. Esta carreira, portanto, exige formação em nível superior no curso de Direito, junto de outros critérios.

O órgão já vinha se preparando para lançar o certame, com formação de comissão no final de março.

Assim, aqueles que desejam concorrer a estar vagas poderão se inscrever na seleção a partir de amanhã, 1º de junho. Então, o período de inscrições ficará aberto até o dia 22 de junho.

Além disso, é importante lembrar que os candidato passarão por diferentes fases neste processo.

Entenda, logo abaixo, como será o concurso público da ALESP.

Como é o cargo de Procurador da ALESP?

O certame visa preencher 02 vagas para o cargo de Procurador da ALESP, isto é, um profissional que representa o órgão juridicamente.

Nesse sentido, algumas de suas atribuições são, por exemplo:

• Prestar assessoramento jurídico aos membros da Mesa.
• Exercer a consultoria jurídica prestando assessoramento técnico-jurídico à Administração da Assembleia em geral.
• Redigir, por determinação da Mesa, proposições legislativas.
• Examinar contratos, convênios e instrumentos de igual natureza em que a Assembleia for parte.

Por esse motivo, então, exige-se que o candidato tenha:

• Diploma ou Certificado de Conclusão de curso de ensino superior em Direito expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
• Inscrição há no mínimo 02 anos na Ordem dos Advogados do Brasil ou 02 anos de atividade jurídica após o bacharelado.

Desse modo, aquele que obtiver aprovação no certame irá receber R$ 18.444,72, com possibilidade de acréscimo da Gratificação de Representação, no valor de R$ 3.222,62, a juízo da Administração.

Ademais, estes profissionais irão cumprir a carga horária do artigo 47, da Resolução ALESP nº 776, de 1996, em regime estatutário.

Quais serão as etapas do certame?

Para conseguir aprovação no cargo de Procurador da ALESP, o candidato precisará passar pelas seguintes fases:

• Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
• Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.
• Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Desse modo, a prova objetiva consistirá em um total de 80 questões, sendo:

• 40 de Conhecimentos Básicos, de peso 1.
• 40 questões de Conhecimentos Específicos, de peso 2.

Assim, esta etapa já possui previsão para ocorrer no dia 14 de agosto, no período da manhã, com duração de 4 horas.

Além disso, a prova discursiva para Procurador da ALESP ocorrerá na mesma data, contudo, no período da tarde, também com duração de 4 horas. Esta etapa consistirá em:

• 2 questões discursivas.
• 1 parecer jurídico.

Todos os candidatos deverão realizar esta prova, no entanto, nem todos contarão com sua correção. Isto é, visto que esta ocorrerá para os candidatos habilitados e melhor classificados na prova objetiva, da seguinte maneira

• Para ampla concorrência: 60 candidatos.
• Para candidatos com deficiência, ou seja, 5%: 3 candidatos.

Por fim, a Avaliação de Títulos irá considerar a vida acadêmica e profissional do candidato, de acordo com a seguinte pontuação:

• Doutorado em Direito: 2 pontos.
• Mestrado em Direito: 1,5 ponto.
• Pós-graduação: 0,7 ponto.
• Exercício de magistério superior, em disciplina das áreas do Direito e
  com turma própria: 0,1 por ano, considerando um limite de 0,3.
• Livros de autoria exclusiva, no âmbito da área jurídica, com, no
  mínimo, 100 páginas: 0,2 por livro, com máximo de 0,4.
• Artigos em revista da área jurídica com ISSN: 0,05 por artigo, com limite de 0,1.

Os documentos comprobatórios já devem ser enviados no período de inscrição.

Como se inscrever na seleção da ALESP?

Primeiramente, é importante lembrar que o período de inscrições se inicia às 10h de 1º de junho de 2022 e vai até 23h59min de 22 de junho de 2022.

Assim, estas poderão ser feitas de forma exclusiva pela internet a partir do site da Vunesp, ou seja, a banca examinadora.

Assim, a fim de se inscrever, o candidato deve:

• Acessar a página do concurso dentro do período correto.
• Ler, na íntegra, o Edital para Procurador da ALESP.
• Preencher total e corretamente a ficha de inscrição.
• Efetuar o pagamento da taxa de inscrição, seja de forma física ou online, até 23 de junho de 2022.

Nesse sentido, é importante lembrar que o valor da taxa de inscrição é de R$ 79,80.

No entanto, é possível solicitar o pagamento de 50% deste valor até 23h59min de 02 de junho de 2022. Para tanto, é necessário cumprir com os seguintes requisitos:

• Ser estudante com matrícula regular em curso superior, em nível de graduação ou pós-graduação.
• Receber remuneração mensal inferior a 2 salários-mínimos, ou seja, de R$ 2.424 ou esteja desempregado.

Para conseguir a isenção total do valor, é necessário ser doador de sangue, fazendo o pedido até 02 de junho de 2022.

ALESP seleciona candidatos para outros cargos

Junto do processo seletivo para Procurador da ALESP, o órgão também contou com outro concurso neste ano de 2022. Isto é, trata-se de seleção para cargos de nível médio, técnico e superior que compõe o quadro da Assembleia.

Nesse sentido, a ALESP irá preencher 118 vagas para:

• Técnico Legislativo com especialidades, com 8 vagas.
• Analista Legislativo sem especialidades, com 24 vagas.
• Auditor Interno, com 4 vagas.
• Analista Legislativo com especialidades, com 31 vagas.
• Técnico Legislativo sem especialidades, com 46 vagas.
• Técnico Legislativo em Áudio/Painel, com 5 vagas.

Estes contam com remunerações que variam entre R$ 6.970,17, e R$ 11.421,92, a depender do cargo.

Assim como o certame para Procurador da ALESP, este também conta com organização da Vunesp.

Veja também: TJGO abre 160 vagas para Juiz Leigo

As provas e a publicação de seus gabaritos ocorreu ainda no início deste mês de maio.

Atualmente, a seleção se encontra em fase de Verificação de Veracidade de Autodeclaração para candidatos negros. Nesse sentido, a publicação do resultado desta fase ocorreu nesta terça-feira, dia 31 de maio.

Cronograma da seleção

De acordo com o edital, o concurso público para Procurador da ALESP deverá se ater às datas do edital. Dentre estas, portanto, algumas são:

• Período de inscrições: das 10 horas de 1º de junho de 2022 às 23h59min de 22 de junho de 2022.
• Vencimento do boleto bancário: 23 de junho.
• Período para envio da documentação, por meio digital, referente à prova de títulos de 1º de junho a 22 de junho de 2022.
• Aplicação da prova objetiva e das provas discursivas: 14 de agosto de 2022.
• Divulgação do gabarito da prova objetiva: 16 de agosto de 2022.

Assim, é muito importante que o candidato acesse todo o edital a fim de conferir outros prazos como para recursos, por exemplo.