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Câmara quer obrigar Governo a garantir segurança de profissionais da saúde

Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados quer obrigar Governo a pagar segurança para os profissionais que trabalham no SUS

Em Guarulhos, imagens de câmeras de segurança captaram o momento exato em que um paciente dá um soco em uma profissional de saúde em uma UPA em fevereiro. Em Brasília, uma enfermeira levou tapas no rosto após negar a prescrição de um remédio tarja preta no último mês de março. Em abril, uma profissional de saúde foi empurrada depois da demora em um atendimento, em Campinas.

Os relatos acima são cada vez mais comuns em todas as unidades da federação do país. Nesta semana, a Câmara dos Deputados começou a discutir a possibilidade de aprovação de um projeto que obriga o Governo a dar segurança para todos os profissionais que trabalham diretamente com o Sistema Único de Saúde (SUS).

Nesta quarta-feira (4), o projeto foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O PL 3541/19 prevê a inclusão da proteção e segurança dos profissionais de saúde que atuam em hospitais e unidades públicas. O objetivo é justamente tentar diminuir a quantidade de casos de violência contra os trabalhadores.

O relator do texto é o Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (União-GO). Ele recomendou a aprovação do texto e lembrou que a agressão contra os profissionais de saúde acontece não apenas no âmbito físico, mas também verbal. Na oportunidade, o parlamentar disse ainda que vários trabalhadores da área seguem desenvolvendo problemas psicológicos como depressão e crise de ansiedade.

Caso o projeto seja aprovado, os governos estaduais passariam a ter a responsabilidade pela segurança de cada um dos profissionais de saúde da sua unidade da federação. O autor da proposta é o Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT-AC). Segundo ele, o plano é responsabilizar e punir o Governo local, quando ele não conseguir proteger os seus profissionais de saúde.

Tramitação

O texto aprovado na primeira comissão ainda precisa de outras análises de outros setores da Câmara dos Deputados. Ele ainda tramita em caráter conclusivo e deve passar por análises da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Em caso de aprovação, ele necessitará passar por uma nova votação em plenário para só depois ir para o Senado Federal. Considerando que os senadores aplicarão uma nova aprovação, o texto segue para o Palácio do Planalto.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda não falou publicamente sobre este tema. De todo modo, as leis brasileiras indicam que o chefe do executivo tem o poder de vetar ou de sancionar o texto assim que ele chegar em seu gabinete.

Profissionais da saúde

Na noite desta quarta-feira (4), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou outro projeto que pretende aumentar o piso salarial dos profissionais de saúde. A base do salário para os enfermeiros passará a ser de R$ R$ 4.750.

O texto aprovado também muda o piso salarial dos técnicos de enfermagem (R$ 3.325) e das parteiras (R$ 2.375). No entanto, o programa ainda precisa passar por uma nova aprovação para a definição da fonte de custeio para a elevação.

Vários profissionais de saúde estiveram no plenário da Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (4). Eles se dirigiram até o Congresso Nacional para pressionar os parlamentares para a aprovação do texto.

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