Com o encerramento do Auxílio Emergencial, algumas comissões estão se movimentando para a criação de novos benefícios. Dessa forma, o objetivo é auxiliar grande parte da população vulnerável que não terá mais um apoio estatal. Nesse sentido, estima-se que serão mais de 20 milhões de pessoas vulneráveis sem um apoio do governo.
Assim, a Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara de Deputados aprovou o Projeto de Lei 2099/20. Isto é, proposta que concede um auxílio de R$ 1.200 mensais para mães chefes de família. De mesma maneira que o Auxílio Emergencial deu uma atenção especial para este público, portanto, as deputadas buscam prolongar o apoio.
O projeto é de autoria do ex-deputado Assis Carvalho, com a deputada Erika Kokay de relatora. Ela, então, apresentou um parecer favorável à medida. Além disso, a parlamentar também acrescentou ao texto um reajuste anual do INPC, ou seja, o mesmo fator de correção utilizado no salário mínimo.
A deputada relatou que, com a crise que o Brasil vem passando e com a diminuição de renda das famílias, é muito importante a implementação de políticas voltadas às mulheres e seus dependentes.
“Para as mulheres provedoras de famílias monoparentais, a situação é ainda mais dramática, pois, em muitos casos, não contam com o apoio por parte dos pais de seus filhos e ainda assim devem sozinhas sustentar seus lares”, comentou a parlamentar.
Quais são os critérios de participação?
De acordo com o texto, para ter acesso ao benefício, a cidadã deverá cumprir um conjunto de requisitos específicos. Assim, é necessário que a mãe interessada:
- Tenha mais de 18 anos.
- Não possua vínculo empregatício formal ativo.
- Tenha inscrição no Cadastro Único do Governo Federal.
- Não seja beneficiária de nenhum outro programa assistencial.
- Tenha uma renda mensal per capita de até meio salário mínimo, ou seja, R$ 550 ou renda mensal total de até três salários mínimos, o que resulta em R$ 3300 atualmente.
- Seja microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência
Social ou trabalhadora informal, seja empregada, autônoma ou desempregada, de qualquer natureza.
De acordo com a justificativa do projeto de lei, ainda, “se considera família monoparental com mulher provedora, o grupo familiar chefiado por mulher sem cônjuge ou companheiro, com pelo menos uma pessoa menor de dezoito anos de idade”.
Como a medida funcionará?
Conforme o texto, toda operacionalização do benefício ocorrerá por meio de instituições bancárias públicas federais. Desse modo, os bancos terão autorização para efetuarem o pagamento dos valores por meio de depósito na Conta Poupança Social Digital de cada participante.
Ademais, a criação destas contas acontecerá de forma automática para aquelas participantes que ainda não a tenham. Aqui, não é preciso se preocupar pois o serviço ocorrerá de maneira totalmente gratuita e sem a cobrança de tarifas de manutenção.
Contudo, o programa ainda não está valendo. O projeto de lei ainda deve passar por análises as comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e, por fim, de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Senado também debate direitos das mães solo
Além da câmara dos Deputados, o Senado Federal também está analisando, atualmente, uma série de medidas que garantem os direitos deste grupo.
Assim, nos próximos dias, o Senado irá analisar um projeto de lei que dá prioridade de atendimento a mães solos em várias políticas sociais e econômicas. Assim, caso a proposta tenha aprovação, este grupo poderá se beneficiar com atendimento prioritário, cotas mínimas e outras medidas. A proposta é de autoria do senador Eduardo Braga.
O projeto tem o objetivo de auxiliar as mães chefes de família e seus dependentes em diversas áreas, como prioridade de vagas em creches e vagas no mercado de trabalho.
Caso o projeto obtenha aprovação no Senado, o mesmo terá vigência de 20 anos ou até que os níveis de pobreza em residências de mães chefes de família diminuam para 20%.
Quem terá estes direitos?
Todas as medidas do projeto de lei se direcionam para mulheres líderes de família monoparental que tenham inscrição no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico). ALém disso, é necessário possuir renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 550) e dependentes de até 14 anos de idade.
O projeto alcançará também qualquer benefício assistencial para grupos familiares que possuam crianças e adolescentes, como no caso do Bolsa Família e também do Auxílio Brasil.
O senador Eduardo Braga frisa que devido à crise econômica que o país enfrenta mais mulheres são atingidas por seus impactos. Principalmente, as que precisam sustentar suas famílias sem o auxílio de ninguém.
“Elas perderam empregos e, com o fechamento das escolas, passaram a viver uma jornada do lar ainda mais desafiadora, o que dificultou ainda mais a sua inserção no mercado de trabalho”, comentou o senador.
Quais serão os benefícios?
O texto muda a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), o que permite que o público possua o direito de exercer suas funções laborais em regime de tempo especial, tendo uma maior flexibilidade em sua jornada de trabalho.
Ademais, a proposta também estabelece que empresas com 100 ou mais empregados deverão ter, de maneira obrigatória, o preenchimento de 2% de suas vagas de emprego por mães solos.
Caso o projeto obtenha a aprovação, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) terá parte de seu percentual para a criação de ações às mães solos, o que aumentará de forma anual até que chegue em 5% no ano de 2030.
Porque a proteção especial para as mulheres?
De acordo com os últimos dados do PNAD, a taxa de desemprego é cerca de 40% mais alta para as mulheres em relação aos homens. Além disso, este público também sofre mais impactos pela informalidade. Ademais, segundo o IBGE existem mais de 11 milhões de famílias monoparentais femininas no Brasil, as chamadas mães chefes de família.
Eduarda Braga afirmou que a ação do Auxílio Emergencial contribuiu para que a perda de renda se amenizasse no país. Principalmente pelos valores em dobro pagos durante o ano passado às mães solo.
“É preciso ajudá-las em definitivo, apoiando permanentemente as mães solo, não só na Assistência Social, mas também em outras políticas que a ajudem no mercado de trabalho. Investir na mãe solo é fundamental para vencermos a pobreza infantil”, declarou o parlamentar.
