A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o regime de urgência para a tramitação de um novo projeto que interessa a milhões de brasileiros neste momento. Trata-se do PL 1725/24, que cria o Programa Acredita, que deve ampliar o acesso ao crédito no país, sobretudo para famílias mais pobres, e empreendedores.
Com a aprovação da urgência, o projeto pode ser analisado de forma direta no plenário da Câmara dos Deputados, sem necessidade de debates nas comissões parlamentares. Na prática, isso significa que o projeto deverá levar menos tempo até ser aprovado pelo congresso nacional.
“O Programa Acredita é a chave para abrir as portas para um futuro de oportunidades ilimitadas. Acreditamos no potencial empreendedor do povo brasileiro e estamos aqui para apoiá-lo a realizar seus sonhos”, disse o ministro do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, no momento do lançamento.
“Voltamos a governar esse país para transformá-lo em um definitivamente desenvolvido. Queremos um país que tenha uma classe média sustentável e esse programa dá um pontapé extraordinário, que é colocar dinheiro na mão do povo”, afirmou Lula.
Como funciona o crédito
O crédito em questão foi batizado de Acredita no Primeiro Passo. Como dito, este é um sistema direcionado para as pessoas que fazem parte do Cadúnico. Trata-se de uma lista do governo federal que reúne os nomes das pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
De uma maneira geral, o crédito será oferecido a partir de taxas de juros menores do que a média atual do mercado. A ideia é que estas pessoas mais pobres peguem o dinheiro e usem para empreender, o que poderia fazer com que as suas rendas sejam elevadas.
“O conjunto de medidas vai beneficiar milhões de brasileiros, especialmente aqueles que estão em situação de vulnerabilidade social. Estima-se que 4,6 milhões de pessoas do CadÚnico já empreendem formalmente e 14 milhões desejam abrir seus negócios”, diz o governo federal.
Quem será atendido
Segundo informações do governo federal, o novo crédito poderá ser solicitado por:
- famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único;
- trabalhadores informais;
- pequenos produtores rurais que acessam PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), Fomento Rural que empreendem ou querem empreender.
Ainda não há uma data para o início da liberação do dinheiro. O que se sabe é que a projeção do governo federal é começar os depósitos a partir do próximo mês de julho. O programa não deve ter validade, ou seja, as solicitações permanecerão abertas por tempo indeterminado.
Como as empresas terão a garantia de pagamento, seja por meio do cidadão, ou por meio do governo, é natural que se espere que a linha de crédito tenha uma taxa de juros notadamente menor, sobretudo quando se compara com a atual média do mercado.
“Banco não foi preparado para receber pobre, não está preparado para receber pessoas que não chegam de terno e gravata. O que estamos fazendo é criando condições para que, independentemente da origem social e do negócio, as pessoas tenham direito de ter acesso a um sistema financeiro e pegar um crédito”, disse o presidente Lula no evento de lançamento do crédito.
Outros créditos
Para além do crédito para o Cadúnico, o texto também prevê um conjunto de outras ações para segmentos com o objetivo de reestruturar parte do mercado de crédito do país.
Em caso de aprovação, como espera o governo federal, o projeto de lei deverá substituir alguns trechos de uma Media Provisória (MP) sobre o assunto, que foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda no início do último mês de maio.
No final das contas, ficou definido por meio de um acordo que a MP sairá de cena, e dará lugar ao PL que está sendo discutido dentro do congresso nacional.
