Milhões de trabalhadores estão atentos ao pagamento do PIS/Pasep de 2024. O direito trabalhista é considerado o 14º salário e ajuda muitos profissionais com uma grana extra. Por isso, ninguém quer perder qualquer informação sobre o abono.
Como muitos sabem, o Governo Federal realiza anualmente o pagamento do PIS (Programa de Integração Social) e do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) a milhões de trabalhadores do país. Contudo, há poucos anos, os repasses sofreram um grande atraso, e isso continua afetando os brasileiros até hoje.
Pagamento do PIS/Pasep está um ano atrasado
O pagamento do PIS/Pasep acontecia no ano seguinte ao trabalhado. Portanto, quem trabalhou em 2018 recebeu o abono no ano seguinte, em 2019. No entanto, o governo federal modificou o cronograma de pagamento do abono salarial com a chegada da pandemia da covid-19.
Em síntese, o valor que seria destinado ao pagamento do PIS/Pasep em 2021 seguiu para a criação do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm).
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QUERO ENTRAR AGORA →Com isso, o pagamento referente a 2020, que deveria ter acontecido em 2021, só ocorreu em 2022. Esse calendário segue em vigor no país até hoje, e quem trabalhou em 2022 só vai receber o PIS/Pasep em 2024.
Veja o que são PIS e Pasep
A saber, o governo paga o PIS aos trabalhadores com carteira assinada, ou seja, aqueles que atuam em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Por sua vez, o PASEP é pago aos servidores públicos inscritos no programa.
Em resumo, o principal objetivo destes pagamentos consiste em promover a integração do trabalhador com o desenvolvimento da empresa da qual ele faz parte. Aliás, são as contribuições das empresas que financiam o PIS/Pasep, garantindo o pagamento do abono salarial aos trabalhadores que atendem as regras definidas pelo governo.
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No caso do PIS, todos os trabalhadores formais de empresas privadas do país, que estejam inscritos no PIS e atuem em regime CLT, têm direito ao abono. A Caixa Econômica Federal realiza a liberação desses repasses conforme o mês de nascimento do trabalhador.
Já o o Banco Central realiza os repasses de acordo com o número final da inscrição do servidor público inscrito no Pasep. Inclusive, o calendário de pagamento de ambos os benefícios coincide, com os depósitos sendo realizados na mesma data para grupos específicos de trabalhadores.
Quais são os requisitos para receber o PIS/Pasep 2024?
Os trabalhadores privados e servidores públicos precisam cumprir alguns requisitos estabelecidos pelo governo para terem acesso ao PIS/Pasep 2024. Veja abaixo quais são:
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano de 2022;
- Ter recebido, em média, até 2 salários mínimos por mês com carteira assinada;
- Possuir inscrição no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos, contados até o ano-base do abono (ou seja, 2022);
- Estar com os seus dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou eSocial.
Os trabalhadores que se enquadrarem nesses requisitos terão direito ao pagamento do PIS/Pasep em 2024.
Veja como é definido o valor do abono trabalhista
Os trabalhadores que têm direito ao PIS ou ao Pasep recebem valores correspondentes ao tempo em que trabalharam no ano-base. Assim, o abono salarial equivale à quantidade de meses trabalhados.
Em 2023, o governo pagou o PIS/Pasep referente a 2021. O valor das parcelas variou entre R$ 110 e R$ 1.320, dependendo da quantidade de meses trabalhados em 2021. Em síntese, o trabalhador deve dividir o valor do salário mínimo vigente no ano do pagamento do abono pela quantidade de meses trabalhados no ano de referência (R$ 1.320/12 = R$ 110).
Neste ano, bastava multiplicar R$ 110 pela quantidade de meses trabalhados em 2021, que foi o ano-base dos repasses. Por exemplo, uma pessoa que trabalhou durante seis meses em 2021 teve direito a R$ 660 (R$ 110 x 6). Já a pessoa que trabalhou todos os meses daquele ano, recebeu o valor de um salário mínimo (R$ 1.320).
Qual será o valor do PIS/Pasep 2024?
Como o valor do PIS e do Pasep são definidos pelo salário mínimo vigente, muitas pessoas já estão contando os dias para receberem o abono salarial em 2024. A expectativa é que o salário mínimo suba para R$ 1.421 no ano que vem, já que o governo federal enviou essa proposta para o Congresso Nacional no final de agosto.
Também cabe salientar que o Congresso Nacional aprovou no dia 24 de agosto a política de reajuste do salário mínimo do governo Lula. De acordo com a política, o piso salarial nacional terá um reajuste superior à inflação, aumentando o poder de compra dos brasileiros.
Embora muitas pessoas já estejam animadas com a possibilidade de ganhar bem mais com o PIS/Pasep em 2024, ainda não houve confirmação oficial sobre o valor do piso salarial nacional para 2024. Na verdade, o governo federal tradicionalmente divulga o calendário de pagamento e os valores do abono salarial apenas no final de dezembro.
De todo modo, o calendário do PIS/PASEP 2024 para o ano-base 2022 deverá ser executado entre fevereiro e julho do ano que vem, seguindo a lógica dos últimos anos, até porque não houve qualquer informação sobre a mudança desse cronograma. Portanto, até que ocorra a divulgação oficial das datas e valores, os trabalhadores podem fazer planos sobre como utilizar o abono.
