Foi aprovada na Câmara dos Deputados a Medida Provisória (MP) nº 1107/22, que autoriza o uso de R$ 3 bilhões do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para operações de microcrédito.
O texto também trata da ampliação do prazo máximo de empréstimos imobiliários financiados pelo FGTS, passando de 30 para 35 anos. A emenda é do deputado Hildo Rocha. Agora, a proposta seguirá para o Senado Federal.
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Caixa Tem com empréstimo de até R$ 4,5 mil
Outro ponto discutido diz respeito ao valor disponibilizado na linha de crédito do Caixa Tem. Está em discussão a ampliação dos valores de R$ 1 mil e R$ 3 mil para R$ 1,5 mil e R$ 4,5 mil, respectivamente, sendo as quantias destinadas a pessoas físicas e MEI’s (Microempreendedores Individuais).
Para alcançar esses valores, os empréstimos serão garantidos pelo FGM (Fundo Garantidor de Microfinanças), criado pela CEF (Caixa Econômica Federal), no âmbito do Programa SIM Digital (Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores).
De acordo com o deputado Luis Miranda, os valores ainda são modestos, mesmo sendo para empreendedores de baixa renda.
“É preciso ter cautela para não induzir o endividamento da população e para manter um volume de recursos que possa atender o máximo de empreendedores que busquem pelo financiamento”, disse o parlamentar.
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Antes de mais nada, confira as condições para cada grupo:
Para pessoa física
- Limite do crédito: até R$ 1 mil;
- Taxa de juros: a partir de 1,95% ao mês;
- Prazo para pagamento: até 24 meses;
- Solicitação: aplicativo Caixa Tem.
Para MEI
- Limite do crédito: até R$ 3 mil;
- Taxa de juros: a partir de 1,99% ao mês;
- Prazo para pagamento: até 24 meses;
- Condição: o solicitante precisa ter atuado por, pelo menos, 12 meses na categoria de microempreendedor e ter recebido faturamento anual de até R$ 81 mil;
- Solicitação: de forma presencial em qualquer agência da Caixa.
Como solicitar
É importante salientar que a contratação via Caixa Tem está disponível, até o momento, somente para as pessoas físicas. De acordo com a Caixa, os desenvolvedores já estão trabalhando para autorizar a solicitação dos MEIs por meio do aplicativo.
Em síntese, veja como as pessoas físicas devem solicitar o crédito pela plataforma:
- Baixe ou atualize o app Caixa Tem. Ele já está disponível para download;
- Atualize seu cadastro no aplicativo;
- Clique em “Crédito Caixa Tem“;
- Depois, toque em “Contratar Crédito Caixa Tem”;
- Informe como você pretende usar o dinheiro do seu empréstimo, lembrando que a opção deve estar relacionada ao seu negócio;
- Simule o empréstimo e escolha o valor das parcelas;
- Para finalizar, confirme o pedido e aguarde os 10 dias previstos pelo Governo Federal.
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