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Concurso AGE MG 2021: Edital de Procurador tem comissão formada

Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais vai abrir um novo edital de concurso público para o cargo de Procurador

A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais vai abrir um novo edital de concurso público (Concurso AGE MG 2021) para o cargo de Procurador. O certame, autorizado no início de setembro, agora conta com uma comissão organizadora para a seleção.

A resolução que forma o grupo de trabalho foi publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do último sábado, 11 de setembro.

“Fica instituído Grupo de Trabalho, sob a supervisão do Advogado-Geral do Estado, com o objetivo de auxiliar a prática dos atos necessários à realização de concurso público para provimento de cargos da carreira de Procurador do Estado, instituído pela Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004, integrante do quadro de pessoal da Advocacia-Geral do Estado,” diz o texto.

De acordo com o documento publicado, a comissão do concurso será composta por seis integrantes, conforme disposto a seguir:

  • Ana Paula Muggler Rodarte, advogada-geral adjunta para o consultivo – presidente;
  • Tercio Leite Drummond, procurador chefe de gabinete;
  • Valmir Peixoto Costa, procurador do estado;
  • Nilza Aparecida Ramos Nogueira, procuradora do estado;
  • Ricardo Agra Villarim, procurador do estado; e
  • Marjorie Costa de Avelar, assistente do advogado-geral.

O grupo de trabalho acima terá a missão de contratar, se necessário, mediante procedimento licitatório, instituições ou profissionais de reconhecida capacidade técnico-profissional para a realização parcial ou integral de concurso público, observadas a legislação pertinente e a submissão a obrigações mútuas, que deverão ser previamente definidas em instrumento legal. Além disso, a comissão deverá:

  • exercer a coordenação, supervisão e o acompanhamento do concurso público;
  • verificar a existência de prévia aprovação de verba no orçamento do órgão ou entidade solicitante do concurso público como garantia das despesas previstas;
  • zelar para que o concurso público seja realizado dentro dos prazos previstos em edital atendendo às necessidades de pessoal do órgão ou entidade solicitante;
  • homologar concurso público da administração direta.

O concurso AGE MG 2021 – Procurador

A abertura do concurso AGE-MG para o cargo de Procurador recebeu o aval do governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema. Os representantes da AGE comunicaram o aval através das redes sociais.

O quantitativo de vagas do próximo concurso ainda não foi revelado. No entanto, a expectativa é que o edital seja divulgado já nas próximas semanas.

“Nós daremos agora início aos trabalhos internos para a estruturação do concurso, mas desde já convocamos os profissionais do Direito que se interessam pela advocacia pública para participarem do concurso e comporem com os quadros que já temos da AGE nesse trabalho fundamental de assessoramento dos gestores públicos de Minas Gerais”, disse Sérgio Pessoa.

Último concurso

O último concurso da AGE-MG para o cargo de Procurador foi realizado em 2011, quando foram abertas 50 vagas em edital para a carreira em nível inicial grau A. Do quantitativo de vagas, 10% foram reservadas para candidatos portadores de deficiência aprovados no concurso. A seleção foi realizada pela Fundação Mariana Resende Costa (Fumarc) organizou o edital.

O cargo exigiu graduação em Direito, com habilitação legal para o exercício da profissão. Além do bacharel em Direito, o procurador deverá ter inscrição na OAB e, no mínimo, três anos de exercício de atividade jurídica.

A remuneração do cargo conta com vencimentos básicos; honorários advocatícios; e/ou Gratificação Complementar de Produtividade – GCP.

O concurso contou com prova de múltipla escolha, provas de questões abertas, prova oral e prova de títulos. As disciplinas cobradas no edital foram Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Financeiro e Legislação Tributária, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito Penal e Processual Penal, Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Previdenciário e Direito Ambiental.

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