Na última semana, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, negou a solicitação do Ministério Público de Contas, que pedia a suspensão da operação do empréstimo consignado do Auxílio Brasil pela Caixa Econômica Federal.
A decisão foi tomada após a instituição financeira prestar esclarecimentos ao TCU. Desse modo, o ministro chegou a conclusão que não há irregularidades na concessão da linha de crédito. Além disso, Cedraz também determinou que o processo seja arquivado.
“[…] considerando que as respostas ofertadas pela Caixa à oitiva prévia à diligência realizadas afastaram por completo a suposta irregularidade quanto à não observância de procedimentos operacionais ou de análises de risco essenciais e prévios à decisão de ofertar o empréstimo consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil, de forma que revelaram a total improcedência da representação, determino o arquivamento destes autos”, explicou Cedraz.
Segundo o ministro, os documentos apresentados pelo banco comprovou que a oferta do consignado condiz com os fatores considerados na governança empresarial, como análises de definição de limites de valores irrecuperáveis e de custos da operação e de precificação.
No mais, Cedraz ainda provou a viabilidade comercial e financeira do crédito consignado do Auxílio Brasil, afirmando que o produto se alinha ao catálogo estratégico da instituição. “Afasta-se alegações de que a tomada de decisão para oferta do consignado teria sido açodada ou desprovida de estudos que a sustentassem”, disse.
Suspensão do consignado do Auxílio Brasil
Embora a decisão do TCU tenha sido favorável, a contratação do crédito consignado pelos beneficiários do Auxílio Brasil através da Caixa está suspensa desde a última terça-feira (1º). Segundo as informações, o serviço foi interrompido às 19h de segunda-feira (31) e será retomado apenas às 7h do dia 14 de novembro.
De acordo com a instituição financeira, a suspensão se deve a um “processamento da folha de pagamento do Auxilio Brasil, processo que envolve Dataprev, Caixa e Ministério da Cidadania”. Lembrando que esta não é primeira vez que a Caixa suspende o consignado do Auxílio Brasil.
Entre os dias 21 e 24 de outubro o mesmo ocorreu, sob justificativa que estava ocorrendo uma “manutenção programada nos ambientes tecnológicos” do banco e da Dataprev. Dessa forma, quando a operação do serviço voltou, algumas condições foram alteradas.
O prazo máximo para a Caixa liberar o dinheiro tomado por meio do consignado do Auxilio Brasil passou de dois para cinco dias. Na época, cerca de 200 mil beneficiários do programa social que já haviam contratado o consignado tiveram que refazer o pedido.
