A Caixa Econômica Federal anunciou que 1,1 milhão de trabalhadores podem sacar o abono salarial PIS (Programa de Integração Social) complementar, que pode chegar a um salário mínimo (R$ 1.212) por pessoa. Os recursos são referentes a valores antigos que foram corrigidos ou que deixaram de ser resgatados entre os anos 2016 e 2020
A instituição financeira já fez os depósitos das quantias nas contas em nome do trabalhador e em poupanças sociais digitais abertas automaticamente no aplicativo Caixa Tem. Em caso de dúvidas, caso tenha direito ao abono extra, o trabalhador pode consultar as informações nos aplicativos Caixa Tem ou Caixa Trabalhador, ou pelo telefone 111.
Quem tem direito ao abono salarial PIS/PASEP complementar?
Para receber o PIS/PASEP complementar, o trabalhador precisa comprovar que tem direito ao abono salarial no ano de referência. De todo modo, as regras de elegibilidade não foram alteradas nos últimos anos. Sendo assim, é preciso corresponder aos seguintes critérios:
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QUERO ENTRAR AGORA →- Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não;
- Ter recebido até dois salários mínimos, em médicas, no ano-base;
- Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Como mencionado, o cidadão tem direito ao valor de até um salário mínimo (R$ 1.212), no entanto, os valores são liberados de acordo com o tempo trabalhado no ano de apuração. Segundo a Caixa, a quantia média disponível é de R$ 398,99 por pessoa.
Vale ressaltar que os trabalhadores com direito ao PASEP ( Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) devem procurar o Banco do Brasil (BB) para consultar e sacar os valores complementares.
Para ambos os casos, ainda é possível acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou ligar para o telefone do Ministério do Trabalho e Previdência Social, no número 158, para consultar as informações.
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Já os servidores públicos, podem consultar se tem direito ao abono extra por meio do portal BB, na Central de Atendimento 4004-0001, para capitais e regiões metropolitanas, ou no 0800 729 0001, para regiões no interior.
Abono salarial PIS/PASEP disponível em 2022
O abono salarial PIS/PASEP é pago anualmente ao trabalhador que atua com a carteira assinada. Os valores são repassados aos titulares que recebem até dois salários mínimos, uma vez que são considerados de baixa renda. O benefício é uma espécie de 14º salário e, neste ano, tem sido pago a um grupo específico.
O PIS (Programa de Integração Social) é relativo ao trabalhador que atua em empresa privada, enquanto o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é voltado aos cidadãos que atuam no serviço público. Todavia, atualmente há um atraso no pagamentos do abono salarial.
Isso porque, neste ano, o PIS/PASEP não seguiu a regra tradicional de beneficiar os trabalhadores que exerceram suas atividades remuneradas no ano anterior. Acontece que em 2021, diante a crise econômica da pandemia de Covid-19, os recursos que seriam utilizados para o pagamento do benefício foram realocados.
O Governo Federal decidiu investir no BEm (Benefício Emergencial), o que acabou atrasando o calendário de pagamentos do PIS/PASEP. Sendo assim, considerando que no último ano o repassado do abono salarial foi suspenso, em 2022, o benefício disponibilizado é referente ao ano-base 2020.
Abono salarial PIS/PASEP será pago em dobro em 2023?
Não há como garantir que o abono salarial será pago em dobro em 2023. Isso não ocorreu no governo de Jair Bolsonaro (PL) e nada indica que terá o repasse da cota dupla no governo de Lula (PT). De todo modo, para isso seria necessário espaço fiscal no orçamento do próximo ano.
Até o momento, não foram divulgados detalhes sobre o Orçamento previsto para 2023 pela equipe do presidente eleito. No mais, a intenção é implementar um salário mínimo de R$ 1.320 no ano que vem, o que pode levar ao pagamento mínimo do PIS/PASEP em R$ 109.
