A Caixa Econômica Federal anunciou que 1,1 milhão de trabalhadores podem sacar o abono salarial PIS (Programa de Integração Social) complementar, que pode chegar a um salário mínimo (R$ 1.212) por pessoa. Os recursos são referentes a valores antigos que foram corrigidos ou que deixaram de ser resgatados entre os anos 2016 e 2020
A instituição financeira já fez os depósitos das quantias nas contas em nome do trabalhador e em poupanças sociais digitais abertas automaticamente no aplicativo Caixa Tem. Em caso de dúvidas, caso tenha direito ao abono extra, o trabalhador pode consultar as informações nos aplicativos Caixa Tem ou Caixa Trabalhador, ou pelo telefone 111.
Quem tem direito ao abono salarial PIS/PASEP complementar?
Para receber o PIS/PASEP complementar, o trabalhador precisa comprovar que tem direito ao abono salarial no ano de referência. De todo modo, as regras de elegibilidade não foram alteradas nos últimos anos. Sendo assim, é preciso corresponder aos seguintes critérios:
- Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não;
- Ter recebido até dois salários mínimos, em médicas, no ano-base;
- Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Como mencionado, o cidadão tem direito ao valor de até um salário mínimo (R$ 1.212), no entanto, os valores são liberados de acordo com o tempo trabalhado no ano de apuração. Segundo a Caixa, a quantia média disponível é de R$ 398,99 por pessoa.
Vale ressaltar que os trabalhadores com direito ao PASEP ( Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) devem procurar o Banco do Brasil (BB) para consultar e sacar os valores complementares.
Para ambos os casos, ainda é possível acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou ligar para o telefone do Ministério do Trabalho e Previdência Social, no número 158, para consultar as informações.
Já os servidores públicos, podem consultar se tem direito ao abono extra por meio do portal BB, na Central de Atendimento 4004-0001, para capitais e regiões metropolitanas, ou no 0800 729 0001, para regiões no interior.
Abono salarial PIS/PASEP disponível em 2022
O abono salarial PIS/PASEP é pago anualmente ao trabalhador que atua com a carteira assinada. Os valores são repassados aos titulares que recebem até dois salários mínimos, uma vez que são considerados de baixa renda. O benefício é uma espécie de 14º salário e, neste ano, tem sido pago a um grupo específico.
O PIS (Programa de Integração Social) é relativo ao trabalhador que atua em empresa privada, enquanto o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é voltado aos cidadãos que atuam no serviço público. Todavia, atualmente há um atraso no pagamentos do abono salarial.
Isso porque, neste ano, o PIS/PASEP não seguiu a regra tradicional de beneficiar os trabalhadores que exerceram suas atividades remuneradas no ano anterior. Acontece que em 2021, diante a crise econômica da pandemia de Covid-19, os recursos que seriam utilizados para o pagamento do benefício foram realocados.
O Governo Federal decidiu investir no BEm (Benefício Emergencial), o que acabou atrasando o calendário de pagamentos do PIS/PASEP. Sendo assim, considerando que no último ano o repassado do abono salarial foi suspenso, em 2022, o benefício disponibilizado é referente ao ano-base 2020.
Abono salarial PIS/PASEP será pago em dobro em 2023?
Não há como garantir que o abono salarial será pago em dobro em 2023. Isso não ocorreu no governo de Jair Bolsonaro (PL) e nada indica que terá o repasse da cota dupla no governo de Lula (PT). De todo modo, para isso seria necessário espaço fiscal no orçamento do próximo ano.
Até o momento, não foram divulgados detalhes sobre o Orçamento previsto para 2023 pela equipe do presidente eleito. No mais, a intenção é implementar um salário mínimo de R$ 1.320 no ano que vem, o que pode levar ao pagamento mínimo do PIS/PASEP em R$ 109.
