O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) agora pode ser utilizado para compra de valores mobiliários. A novidade foi publicada no Diário Oficial da União e assinada pelo diretor-executivo da Caixa Econômica Federal, Edilson Vianna.
De acordo com o texto, será possível aplicar até 50% do saldo do FGTS em quotas FMPs (Fundos Mútuos de Privatização). O procedimento poderá ser realizado de forma individual ou através dos Clubes de Investimento, administrados por instituição habilitada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
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A nova modalidade que permite o saque do fundo é válida para o Programa Nacional de Desestatização e projetos estaduais que funcionam de maneira similar aos aprovados pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos.
Novas regras
Como mencionado acima, os trabalhadores poderão investir até 50% do seu FGTS em quotas FMP. Lembrando que deve ocorrer por meio de clubes de investimentos, ou de forma individual. O regaste do rendimento poderá ser solicitado após 1 ano (12 meses) da aplicação.
Todavia, caso o titular tenha utilizado o fundo para compra da primeira casa própria poderá, o rendimento poderá ser solicitado a qualquer momento. Para conferir o saldo disponível pós investimento, basta acessar o aplicativo do FGTS, disponível para Android e IOS.
Outras formas de acessar o FGTS
Atualmente, o FGTS pode ser acessado por meio de diversas situações específicas, todas elas previstas na legislação do Fundo de Garantia. Confira algumas delas a seguir:
- Saque-aniversário (resgate anual de parte do saldo no fundo);
- Financiamentos Imobiliários;
- Ao se aposentar;
- Ao completar 70 anos;
- Demissão sem justa causa;
- Demissão consensual (liberado 80% do fundo);
- Dispensa por falência da empresa ou força maior;
- Cidadão desempregado por 3 anos consecutivos;
- Em situação de calamidade pública;
- Falência do titular (o saque será destinado aos herdeiros).
É possível antecipar um saque do FGTS?
Através do aplicativo Caixa Tem, os trabalhadores com carteira assinada conseguem antecipar o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No aplicativo, é possível contratar, no mínimo, R$ 500.
A Caixa Econômica Federal decidiu mais uma vez ampliar os serviços da plataforma, oferecendo a oportunidade de os trabalhadores anteciparem o saque-aniversário do FGTS. Além disso, a instituição reduziu o valor mínimo que pode ser contratado, antes fixado em R$ 2 mil.
Os titulares poderão antecipar até três anos do saque-aniversário de forma digital, totalmente pelo aplicativo, sem precisar ir a uma agência do banco. Todavia, para ter acesso ao serviço é necessário ter um cadastro no Caixa Tem. A taxa de juros mensal é de 1,49%.
