O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) concede um benefícios aos brasileiros que não contribuíram ou contribuem para a Previdência Social. Trata-se do Benefício de Prestação Continuada (BPC), liberado para pessoas de baixa renda a partir de 65 anos e para pessoas com deficiência.
O valor do benefício é equivalente a um salário mínimo vigente, e é pago todos os meses a quem tem direito. Com o reajuste do piso nacional em 2023, os beneficiários passarão a receber, a partir do dia 25 de janeiro deste ano, uma quantia igual a R$ 1.320. Confira mais detalhes sobre o benefício adiante.
Quem pode receber o Benefício?
Para fazer parte da iniciativa é necessário:
- Ter idade mínima de 65 anos; ou
- Ter deficiência (qualquer idade);
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Ter nacionalidade portuguesa, desde que comprove residir no Brasil;
- Estar com a inscrição atualizada no CadÚnico há menos de dois anos;
- Possuir renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 330) por pessoa;
- Não receber outro benefício do INSS, como seguro-desemprego, aposentadoria e pensão, nem mesmo de outro regime.
Além disso, no caso dos idosos, a exigência é que eles não façam parte de nenhum benefício previdenciário, a não ser de assistência médica e pensão especial de caráter indenizatório.
Pessoas da mesma família podem receber BPC?
De acordo com a lei que regulamenta o BPC, duas pessoas de uma mesma família pode ser receber o pagamento. Isso porque, é possível dois integrantes de um mesmo grupo familiar atendam aos critérios básicos do programa, pela idade e pela deficiência.
Além disso, na hora de realizar o cálculo da renda para conferir se a possível receber o benefício, o valor do benefício da outra pessoa não é considerado. Assim, mais de um componente da mesma casa pode receber o BPC, sem medo de ter a renda ultrapassada.
BPC pode ser acumulado com outros benefícios?
Os beneficiários só podem receber o BPC ao mesmo tempo em que é contemplado por um dos seguintes benefícios:
- Pensão especial de natureza indenizatória;
- Custeio de assistência médica;
- Remuneração do contrato de aprendizagem.
Cabe salientar que entre as pensões especiais de cunho indenizatório está, por exemplo, o auxílio-doença, pago quando o trabalhador sofre um acidente ou adquire uma doença que o deixa incapacitado de realizar suas atividades laborais.
Quais são os documentos exigidos para solicitar o BPC?
Confira a lista abaixo:
- CPF;
- Documento com foto (RG, CNH, CTPS);
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Comprovante de renda;
- Documentos médicos que informem qual a sua doença grave e como a condição o incapacita;
- Laudos e exames que demonstre a sua situação;
- Comprovantes dos gastos médicos mensais, seja com remédios, consultas, exames ou deslocamento.
Como solicitar o BPC?
Para solicitar o benefício é preciso estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O pedido pode ser feito através do aplicativo Meu INSS, conforme o passo a passo abaixo:
- Acesse o app Meu INSS (disponível para Android e iOS);
- Faça o login, caso seja o primeiro acesso faça um cadastro;
- Na página inicial, clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
- Feito isto, toque em “Novo Requerimento”;
- Agora selecione o serviço que deseja;
- Em seguida, clique em “Atualizar”;
- Confira ou altere os dados de contato;
- Para finalizar, toque em “Avançar”.
