A inadimplência realmente é um sério problema no país, afetando mais de 71 milhões de cidadãos em todo o Brasil. Com o objetivo de ajudar essas pessoas e reduzir o número dos devedores, o Governo Federal anunciou o lançamento do programa para renegociação das dívidas chamado Desenrola Brasil.
Por meio desse programa, os consumidores terão a oportunidade de renegociar dívidas com grandes bancos como Caixa, Santander, Bradesco, Itaú, entre outros. Ademais, instituições menores também participarão, por exemplo, C6 Bank, Neon, PagBank, Inter e Banco Pan. Todo esse processo será realizado de forma fácil, simples e digital por meio de uma plataforma exclusiva do Desenrola Brasil desenvolvida pelo governo.
Desenrola Brasil terá leilão de dívidas e mais critérios
Antes de lançar oficialmente a plataforma, haverá um leilão das dívidas para os credores demonstrarem interesse em participar. As empresas que oferecerem os maiores descontos para os clientes poderão fazer parte do programa, tendo os contratos garantidos tendo recursos do Tesouro Nacional.
Conforme as regras estabelecidas no Diário Oficial da União, os credores que desejam aderir ao Desenrola Brasil deverão abonar as dívidas de até R$ 100 como etapa inicial. Isso permitirá que cerca de 1,5 milhão de brasileiros com débitos de valores baixos sejam liberados da cobrança. As demais dívidas serão divididas em duas faixas, cada uma utilizando de vantagens e regras específicas.
Faixa 1
Pessoas cuja renda é de, no máximo, dois salários mínimos ou as inscritas no CadÚnico poderão renegociar débitos de até R$ 5 mil, contraídos entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Dívidas com a garantia real, crédito rural, financiamento imobiliário e risco de terceiros não estarão inclusas no programa.
A taxa dos juros será de 1,99%, com parcelamento em, no máximo, 60 vezes e parcela mínima de R$ 50. Os clientes terão carência de 30 a 59 dias, e as parcelas poderão ser pagas via Pix, débito em conta ou boleto bancário.
Faixa 2
A segunda faixa inclui pessoas cuja renda é de, no máximo, R$ 20 mil e dívidas ativas registradas até 31 de dezembro de 2022. Os contratos não contarão com garantia do governo, porém será possível o parcelamento dos valores com prazo de 12 meses. Além do mais, a negociação é direto com a instituição credora, que receberá incentivos para ofertas condições e descontos vantajosos.
As negociações estão em andamento, com a fase do cadastro dos credores interessados em participar do Desenrola Brasil iniciada em julho. A partir do próximo mês, estão previstos leilões dos descontos para a seleção das empresas participantes. A expectativa é de que tudo esteja pronto em setembro, beneficiando cerca de 70 milhões de pessoas que estão com o nome negativado.
Mutirão para renegociação de dívidas com a Caixa Econômica
As agências da Caixa Econômica Federal iniciaram o mutirão de renegociação de dívidas nesta segunda-feira (24), abrindo uma hora mais cedo para atender os interessados. O programa Desenrola Brasil oferece descontos e vantagens para os brasileiros que desejam resolver suas pendências financeiras e sair da situação de inadimplência. Os descontos podem chegar a 90% e o atendimento também está disponível online.
Para participar do mutirão, a primeira etapa é voltada para a Faixa II, composta por pessoas com renda mensal igual ou inferior a R$ 20 mil e dívidas bancárias de qualquer valor. A negociação pode ser realizada por meio do site da Caixa, pelo WhatsApp ou pelos números de telefone indicados.
Somente débitos inscritos até 31 de dezembro de 2022 podem ser renegociados. Estima-se que cerca de 30 milhões de pessoas poderão sair da inadimplência ao pagarem suas dívidas com descontos de até 90%.
Além do programa Desenrola Brasil, também teve início o mutirão Renegocia. Essa é uma iniciativa da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) em parceria com órgãos de defesa do consumidor. O foco é a população superendividada, mas qualquer pessoa pode participar. O programa abrange débitos com instituições financeiras e de consumo, como telefonia, água e energia elétrica, mas não inclui pendências de pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário.
Para garantir melhores condições de pagamento, os interessados podem acessar o portal ou buscar atendimento nos órgãos de proteção do consumidor, como Procons, Ministério Público e Defensoria Pública.
