Nesta quinta-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro anunciou que vai aprovar o quanto antes o projeto de lei de socorro financeiro a estados e municípios. O presidente também informou que vai vetar o trecho do projeto que abre exceções para o congelamento de salários. Porém, vai publicar primeiro um decreto para chamar concursados da Polícia Rodoviária Federal.
“Estamos acertando pequenos ajustes que estão na iminência de serem solucionados”, informou o presidente durante reunião com governadores, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
O projeto concede a unidades da federação um pacote de R$ 60 bilhões, dividido em cotas durante quatro meses. Em troca, as autoridades locais terão de congelar os salários no serviço público por um ano e meio. Entretanto, diversas categorias, com o apoio do governo, foram excluídas da suspensão de promoções pelo Congresso.
Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), escolhido como um dos três porta-vozes dos governadores, pediu que a primeira parcela seja paga até o dia 31 de maio, e que o presidente Bolsonaro vetasse o trecho que possibilita a abertura de exceções para aumento salarial do funcionalismo.
“Essas despesas com pessoal, se tivermos 2020, 2021, vejo quase impossível dar qualquer aumento agora. A maioria dos governadores entende, a prerrogativa é do senhor, mas o veto deste artigo é fundamental”, afirmou o governador.
O porta-voz garantiu que o pedido é da maioria dos governadores, mas a posição sobre o reajuste não era unanimidade entre eles.
Senado havia deixado de fora do congelamento algumas categorias
Segundo o projeto aprovado no Senado Federal, os seguintes servidores iriam ter reajuste salarial:
- funcionários públicos da área da saúde;
- funcionários públicos da área de segurança; militares das Forças Armadas;
- servidores da Polícia Federal (PF);
- servidores da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
- guardas municipais; trabalhadores da educação pública como os professores;
- agentes socioeducativos;
- profissionais de limpeza urbana e de serviços funerários;
- profissionais de assistência social;
- servidores das carreiras periciais, como os peritos criminais.
No entanto, com a decisão do presidente Bolsonaro, todas as categorias, sem exceção, terão seus salários congelados.
