Na última terça-feira, 10 de março, o presidente Jair Bolsonaro defendeu a Reforma Administrativa e a manutenção da estabilidade dos servidores. A declaração foi dada em seu último dia de incursão em Miami, nos Estados Unidos.
Segundo o chefe do executivo, as alterações são necessárias para organizar o funcionalismo da União, uma vez que houve “inchaço” no volume de profissionais nas últimas décadas.
“Ao longo dos últimos 30, 40 anos, teve seu quadro [de funcionários] bastante inchado. Nós não queremos demitir nenhum funcionário, nem quebrar a estabilidade. Queremos uma legislação daqui para a frente”, disse, de acordo com o jornal Metrópoles.
O Ministério da Economia já revelou que deve propor novas regras para estabilidade dos servidores públicos. A ideia inicial era que o estágio probatório passasse de três para dez anos.
No entanto, em fevereiro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, revelou que a versão mais recente do texto reduziu o período de cinco a oito anos. Entretanto, o prazo vai ser definido conforme cada carreira. Para novos policiais federais, por exemplo, o tempo vai ser menor do que dos profissionais da área administrativa.
A estabilidade, a partir de agora, vai ser atribuída mediantes avaliação de desempenho, que será feita pelo governo. Bolsonaro revelou que os direitos dos atuais servidores não serão atingidos. Apenas quem for aprovado em concurso público após a promulgação da medida será contemplado.
Estabilidade e contratação de novos servidores
De acordo com as novas propostas, o processo seletivo para novos servidores vai ser exigente. Estes passarão por filtros de meritocracia, além da avaliação de seus serviços, para que possam conquistar o direito à estabilidade (permanecer no emprego depois de uma fase de teste).
Os futuros concursados não vão garantir a estabilidade de maneira automática depois de três anos de estágio probatório, como é hoje em dia. Se as novas regras propostas forem aprovadas, deve ser definido um prazo para o servidor atingir a estabilidade, de acordo com cada carreira e também a avaliação de desempenho.
Outra mudança proposta pela equipe econômica é para a redução do número de carreiras de cerca de 300 para cerca de 20, o que é uma redução significativa nas carreiras públicas federais.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE) chegou a anunciar que a Reforma Administrativa seria encaminhada nesta quarta-feira, 11 de março. No entanto, membros do executivo revelaram que o envio pode ser adiado para depois da manifestação popular marcada para domingo, 15.
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