No último dia 17, segunda-feira, o presidente Jair Bolsonaro falou novamente sobre um dos assuntos que andam gerando mais discussões no texto da Reforma Administrativa: a estabilidade para servidores públicos. Será que os servidores poderão perder o emprego ou será que haverá vagas com menos exigências?
No encontro realizado no Palácio da Alvorada, em Brasília, Bolsonaro falou sobre o assunto. “Reconheço o trabalho dos servidores. Temos as carreiras típicas de estado: as Forças Armadas, Polícia Federal, Receita, CGU, entre outras, que tem que ter estabilidade”, ele disse.
O presidente ainda afirmou que os atuais servidores públicos vão ter a estabilidade garantida. “Não vão perder nada, vão continuar com todos os seus direitos.”
Estabilidade e contratação de novos servidores
De acordo com as novas propostas, o processo seletivo para novos servidores vai ser exigente. Estes passarão por filtros de meritocracia, além da avaliação de seus serviços, para que possam conquistar o direito à estabilidade (permanecer no emprego depois de uma fase de teste).
Os futuros concursados não vão garantir a estabilidade de maneira automática depois de três anos de estágio probatório, como é hoje em dia. Se as novas regras propostas forem aprovadas, deve ser definido um prazo para o servidor atingir a estabilidade, de acordo com cada carreira e também a avaliação de desempenho.
Por exemplo, os policiais federais vão ter que trabalhar até quatro anos para conquistar a estabilidade, já para funcionários da área administrativa, esse prazo pode chegar a dez anos.
Essa é apenas uma das mudanças propostas. Outra mudança proposta pela equipe econômica é para a redução do número de carreiras de cerca de 300 para cerca de 20, o que é uma redução e tanto.
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Secretário do Tesouro Nacional defende necessidade da Reforma Administrativa
Rodrigo Maia é de opinião de que não há relação entre a aprovação da Reforma Administrativa e novos concursos autorizados pelo governo federal. Ele defende que “uma coisa não depende da outra”.
Já o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, acredita no contrário: que novos concursos federais só sejam abertos após a aprovação da Reforma. Ele disse em entrevista ao Jornal O Dia: “Seria o ideal esperar, porque se começa a retomar os concursos públicos antes de fazer a Reforma Administrativa, o pessoal vai ingressar pelas regras atuais”.
Porém, ele também reconheceu o déficit de servidores e a necessidade por novos concursos públicos, também observando ao mesmo tempo que muitas das remunerações iniciais no funcionalismo são mais altas do que deveriam e alguns profissionais chegam ao topo da carreira em pouco tempo, o que justifica a necessidade de uma reforma.
