O Bolsa Família vem passando por mais fiscalizações de se cadastro.
Portanto, de acordo com dados do Governo federal, entre os meses de março a novembro deste ano, cerca de 8,32 milhões de pessoas deixaram de receber as parcelas. Isso ocorreu em razão da identificação de irregularidades em seus cadastros.
Desde o mês de fevereiro deste ano, o Governo Federal vem trabalhando para reforçar o combate a fraudes e irregularidades dentro da folha de pagamento do auxílio.
Nesse sentido, implementou novas medidas de Qualificação Cadastral a fim de fornecer uma maior eficiência no repasse dos recursos públicos desde o mês de março.
Entre elas se encontram os processos de:
- Averiguação Cadastral Unipessoal;
- Averiguação Cadastral de Renda; e
- Revisão Cadastral.
A aplicação destas medidas tem o objetivo de verificar se os beneficiários se encontram de acordo com os critérios de participação do Bolsa Família.
Até o final deste ano de 2023, a gestão espera alcançar a marca de R$ 3,5 bilhões repassados a estados e municípios do país, para a atualização do CadÚnico.
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Contudo, mesmo com estas suspensões, o benefício seguiu chegando em novos beneficiários.
Bolsa Família incluiu novos beneficiários
Durante o mesmo período, o Ministério do Desenvolvimento Social, pasta responsável pela coordenação do Bolsa Família, incluiu 2,66 milhões de pessoas.
A entrada de novos beneficiários, então, foi possível por meio do processo de busca ativa de pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Isto é, que possuíam o direito de receber os valores da assistência, mas que ainda se encontravam fora do programa.
Segundo a pasta, a inclusão de novos beneficiários se tornou possível após o aumento da fiscalização das informações presentes no Cadastro Único (CadÚnico). Trata-se do principal banco de dados sociais do Governo Federal.
Assim, a entrada de novos cidadãos na folha de pagamento do Bolsa Família e de outros 30 programas sociais ocorre de acordo com as informações do sistema. Este, portanto, serve para identificar pessoas que se enquadrem nos critérios do benefício.
Dessa forma, é possível direcionar os recursos do programa assistencial para quem realmente mais precisa.
Governo identificou falhas
No fim do ano de 2022, ainda durante a transição para o novo mandato do Lula, ocorreu um diagnóstico da situação do Cadastro Único e de outros programas federais.
Assim, após a realização do procedimento, foi possível identificar divergências de renda e de composição familiar das unidades do Auxílio Brasil, ou seja, o benefício da época.
Ademais, a Controladoria Geral da União (CGU) também indicou a presença de uma série de incongruências no outro programa. Na época, houveram falhas no processo do acompanhamento mensal da medida, que acabaram acarretando ao pagamento irregular de R$ 3,89 bilhões.
Um dos principais problemas foi o crescimento expressivo do número de famílias unipessoais. Isto é, aquelas com um só membro.
Além das medidas de fiscalização, o Ministério do Desenvolvimento Social efetuou o cruzamento de informações do CadÚnico com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Assim, isso possibilitou a correção da renda de diversos grupos familiares que se vinham recebendo as parcelas do Bolsa Família.
Atualmente, o CNIS conta com mais de 80 milhões de dados administrativos sobre renda, vínculos empregatícios e benefícios assistenciais e previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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De acordo com o Governo federal, a segunda etapa do processo de fiscalização foi entre os dias 11 e 15 de outubro. Na ocasião ocorreu a correção e atualização da renda de 14 milhões de famílias.
Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e do Cadastro Único
O líder do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, assinou na última quarta-feira, 29 de novembro, a composição da Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único.
Assim, o objetivo é criar medidas para a melhoria da qualidade das informações do Cadastro Único e no gerenciamento do Bolsa Família
Para tanto, a nova portaria lista os integrantes, titulares e suplentes, de cinco pastas pertencentes ao Poder Executivo.
Durante a cerimônia, Dias salientou que um dos principais objetivos de sua pasta é de evitar a criminalização da pobreza. Ademais, pontuou que o programa não irá aceitar fraudes e irregularidades entre os programas sociais do Governo Federal.
“Tudo isso representa bilhões de reais do esforço do povo brasileiro e que precisam realmente chegar a quem mais necessita”, destacou o ministro.
Além disso, o líder da pasta detalhou que o presidente Lula tem a intenção de que todo o governo se movimente de forma unificada para alcançar as metas e objetivos do Bolsa Família. Ainda, para garantir a melhoria da eficiência do CadÚnico.
“Ampliar a capacidade também de controle para que cada centavo que vá para quem precisa, especialmente para os mais pobres, possa ter efetividade”, relatou.
Como será a Rede?
A cerimônia de nomeação contou com a presença das seguintes autoridades:
- Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck;
- Ministra substituta da Secretaria Geral da Presidência da República, Maria Fernanda Coelho;
- Ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho; e
- Advogado geral da União (AGU), Jorge Messias.
Representando o Ministério do Desenvolvimento Social, também estiveram:
- Secretária nacional de Renda de Cidadania, Eliane Aquino;
- Secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, Letícia Bartholo;
- Secretário nacional de Assistência Social, André Quintão; e
- Aecretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, Valéria Burity.
A Rede Federal de Fiscalização, então, contará com coordenação do consultor jurídico do MDS, João Paulo de Faria Santos. Segundo o mesmo, com o decreto do presidente Lula, o controle e a fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único são responsabilidades de todo o Governo Federal.
“Para gerar eficiência em um programa prioritário para todo o governo, é necessário ter todo o governo mobilizado”, pontuou o mesmo.
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Portanto, a intenção desta Rede Federal de Fiscalização é de garantir que os recursos do Bolsa Família realmente cheguem em quem mais precisa. Para tanto, os servidores irão acompanhar ações de fiscalização do programa.
