Durante esta semana, o Governo Federal publicou o calendário de pagamento da parcela de dezembro do Bolsa Família. Isto é, o principal programa de transferência de renda do país.
O Ministério do Desenvolvimento Social é pasta responsável pela coordenação do benefício. Assim, esta indica que os pagamentos começarão no próximo dia 11 de dezembro, encerrando no dia 22 do mesmo mês.
Além disso, é importante salientar que, em dezembro, a quantia contará com o acréscimo do Auxílio Gás, que tem pagamento a cada dois meses.
Confira as datas das parcelas neste mês:
- 11 de dezembro: NIS de final 1;
- 12 de dezembro: NIS de final 2;
- 13 de dezembro: NIS de final 3;
- 14 de dezembro: NIS de final 4;
- 15 de dezembro: NIS de final 5;
- 18 de dezembro: NIS de final 6;
- 19 de dezembro: NIS de final 7;
- 20 de dezembro: NIS de final 8;
- 21 de dezembro: NIS de final 9;
- 22 de dezembro: NIS de final 0.
As parcelas do Bolsa Família continuam seguindo o já conhecido formato, ou seja, conforme o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada cidadão.
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Neste mês de dezembro, o calendário começa um pouco antes que o de costume em razão das festas de fim de ano.
Quais são os valores do Bolsa Família?
Atualmente, o programa Bolsa Família conta com um total de seis benefícios.
Desse modo, fornece amparo financeiro conforme a situação de cada grupo familiar, sendo eles:
- Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142, valor per capita a cada membro da família;
- Benefício Complementar (BCO): cota adicional às famílias cuja soma dos benefícios não a quantia mínima de R$ 600;
- Benefício Primeira Infância (BPI): complemento de R$ 150 pago por criança com idade entre zero e sete anos incompletos;
- Benefício Variável Familiar (BVF): valor extra de R$ 50 para gestantes e crianças e adolescentes com idade entre 7 e 18 anos incompletos;
- Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): cota de R$ 50 para cada membro da família com até sete meses incompletos (nutriz);
- Benefício Extraordinário de Transição (BET): em situações específicas para garantir que nenhum beneficiário tenha acesso a um valor menor do que o do programa anterior, (Auxílio Brasil). Esta modalidade vai até o mês de maio de 2025.
O Bolsa Família se trata de um programa de transferência de renda para famílias que se encontrem em situação de vulnerabilidade social e econômica. Para receber, então, estas devem ter renda per capita, ou seja, por pessoa, de até R$ 218 mensais.
Além disso, para receber as parcelas do programa, a unidade familiar deverá estar devidamente inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), ou seja, o principal banco de dados sociais do Governo federal.
Por fim, os beneficiários devem sempre atualizar suas informações, a pelo menos, cada dois anos. Caso ocorram mudanças em suas vidas antes deste período também é importante fazer a atualização. Isto é, como no caso de mudança de endereço, nascimento de um novo membro ou aumento da renda, por exemplo.
Quais são as condicionalidades?
Além do critério de renda, o Governo Federal retornou com a política das condicionalidades.
Estas se tratam de exigências aos beneficiários para que continuem tendo acesso aos valores do Bolsa Família. Desta forma, são elas:
- Frequência escolar para crianças e adolescentes com idade entre 04 e 17 anos;
- Avaliação nutricional para crianças de até 07 anos de idade;
- Realização do pré-natal, no caso de gestantes;
- Carteira Nacional de Vacinação atualizada.
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De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, o não cumprimento destas exigências pode levar à interrupção do pagamento das parcelas do benefício e até mesmo ao seu cancelamento.
Bolsa Família não contará com 13ª parcela
Recentemente, várias publicações de que o programa Bolsa Família iria contar com uma parcela extra para este ano de 2023 acabaram viralizando nas redes sociais. Contudo, a informação é falsa.
Durante o mês de março deste ano, o Ministério do Desenvolvimento Social anunciou que o principal programa de transferência de renda do país não teria uma parcela adicional para este ano.
Publicações com a informação falsa já somavam cerca de 1,6 milhão de visualizações em perfis do Instagram e do TikTok.
Uma das matérias, inclusive, tem data de dezembro de 2019, momento em que o Governo Federal efetuou o pagamento de uma cota adicional para aproximadamente 13 milhões de unidades familiares brasileiras.
A 13º parcela do programa Bolsa Família foi instituída em 2019 através de medida provisória. Inicialmente, o texto que teria validade para somente aquele ano, acabou sendo modificado pelo senador Randolfe Rodrigues, que sugeriu que a mesma se tornasse permanente.
Contudo, para se tornar uma lei, o texto deveria ter sido aprovado pelo Congresso Nacional dentro do prazo de 120 dias, o que não aconteceu.
Na época, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros, revelou que a votação do tema acabou não ocorrendo em razão de um pedido do então presidente, Jair Bolsonaro. Segundo o ex-presidente, não havia orçamento suficiente para a implementação permanente da parcela adicional.
TCU determina correção de irregularidades no Bolsa Família
No decorrer da última semana, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério do Desenvolvimento Social realizasse a correção de uma série de problemas no Bolsa Família.
Ao longo deste ano, o setor técnico do tribunal identificou cerca de 4,75 milhões de beneficiários em situação irregular na folha de pagamento da medida. Ademais, este caso poderia gerar um impacto de R$ 34 bilhões aos cofres públicos durante este ano caso nenhuma ação tivesse sido tomada.
Dentre as principais falhas, então, estão:
- Falta de padronização;
- Erros no preenchimento de formulários;
- Ausência da solicitação de documentos; e
- Falta de uma explicação prévia das exigências do Governo Federal aos beneficiários.
“Por estas razões, proponho determinações e recomendações ao ministério para otimizar a coleta de dados, a gestão, a transparência e o controle social do Cadastro Único, aprimorando a execução do programa público”, pontuou o ministro Walton Alencar.
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Desde o início deste ano, a União vem trabalhando no combate a irregularidades na folha de pagamento do Bolsa Família. O principal fator que levou ao aumento da fiscalização acabou sendo o expressivo crescimento do número de famílias unipessoais, ou seja, de um só membro, no benefício, o que acabou ocorrendo em junho de 2022.
