Recentemente, o TCU (Tribunal de Contas da União) divulgou que o Bolsa Família pagou cerca de R$ 34 bilhões a cadastros irregulares. Isto é, pessoas que não cumpriam com todas as regras do programa.
Desde a nova gestão, o maior programa de transferência de renda do país passou de Auxílio Brasil para Bolsa Família. Assim, regras anteriores retornaram, como a exigência das condicionantes, por exemplo.
Além disso, houve o reforço da fiscalização dos cadastros como forma de apenas direcionar o benefício àqueles que realmente precisam. Nesse sentido, inclusive, o governo também iniciou a busca ativa de pessoas que cumpriam os critérios, mas que ainda não estavam no Bolsa Família.
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Com estas novas medidas de fiscalização, então, o TCU conseguiu averiguar o quanto de recursos se direcionaram a cadastros irregulares.
O que diz a análise do TCU?
A auditoria do TCU analisou todas as inscrições no Cadastro Único. Isto é, a plataforma que cadastra milhões de brasileiros de baixa renda como forma de ingresso em diferentes políticas públicas e benefícios. Um destes que se utiliza do CadÚnico é o Bolsa Família.
Assim, foi possível verificar que uma a cada cinco famílias, ou seja, cerca de 20% destas tinham inconsistência nas suas informações. Portanto, entre janeiro e maio deste ano, cerca de R$ 14,24 bilhões se destinaram a pessoas que não cumpriam todos os critérios do programa.
Então, no período de junho a dezembro, a quantia de R$ 19,94 bilhões pode se destinar a quem tem cadastro irregular. É importante lembrar que, neste caso, trata-se de uma estimativa, visto que o pagamento de novembro ainda está em andamento e o de dezembro ainda não ocorreu.
No que diz respeito aos motivos das irregularidades, o TCU indica que um deste é a renda das famílias. Nesse sentido, são 40,3% destas com irregularidades.
De acordo com o Tribunal, isso ocorre porque a renda é registrada por meio de autodeclaração. Assim, considerando que muitos beneficiários estão no mercado de trabalho informal, o quanto recebem não é fixo.
Além disso, o rendimento da família costuma ser inferior às suas despesas.
“As rendas familiares podem sofrer diversas alterações em curtos espaços de tempo, e nem sempre são atualizadas no CadÚnico”, explicou o TCU.
Já no que diz respeito à composição familiar, são 33,4% com inconsistências.
Para esta estimativa, o Tribunal analisou uma amostra de 2.662 núcleos familiares, em 1.517 municípios. Ao todo, o programa conta com cerca de 21 milhões de beneficiários.
Entenda a auditoria do TCU
Para analisar o Cadastro Único e o Bolsa Família, o TCU realizou uma auditoria com a relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues. Assim, foi possível analisar dados dos seguintes órgãos:
- Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (Sagicad);
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Desse modo, a auditoria contou com verificações domiciliares, por meio de agentes dos governos municipais. Estes servidores fizeram comparação entre as informações do cadastro e a realidade. Além disso, também houve um cruzamento de dados do Cadastro Único e outras plataformas da Administração Pública.
Então, com o resultado da auditoria, será necessário que o governo federal solucione estas irregularidades. O Tribunal de Contas da União deu até o final de 2024 para que o Ministério de Desenvolvimento Social resolva estas questões.
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Além disso, o TCU também exige que a pasta promova medidas de controle de forma que as irregularidades não retornem.
Bolsa Família aumentou fiscalização
Como forma de combater as irregularidades no cadastro do Bolsa Família, o governo criou o órgão Rede de Fiscalização. Dessa forma, a intenção é fiscalizar possíveis fraudes nos pagamentos, bem como na liberação de cotas dos valores.
A equipe, então, deverá formular novas propostas a fim de aprimorar e fiscalizar diferentes programa sociais. Esta é composta por:
- Quatro representantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
- Um representante da Advocacia-Geral da União e outro Controladoria-Geral da União;
- Um representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e outro da Secretaria Geral da Presidência da República.
Assim, este fará reuniões a cada três meses, sem qualquer remuneração, com a necessidade de elaborar um plano de trabalho anual. Esta nova medida é um cumprimento da Lei 14.601, a qual reformulou o programa Bolsa Família.
Desde a reformulação do programa, a gestão vem aplicando novas iniciativas de fiscalização.
Quais são as regras de fiscalização?
Ainda no final de outubro, o presidente Lula assinou o decreto que implementa novas regras de fiscalização do Bolsa Família, que também se aplicam ao Cadastro Único.
De acordo com o documento, o objetivo é fortalecer medidas de combate a fraudes no recebimento dos valores com monitoramento dos dados dos beneficiários.
Além disso, o decreto também indica como a Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família funcionará, contando com os seguintes órgãos:
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS);
- Ministério de Gestão e Inovação (MGI);
- Advocacia Geral da União (AGU);
- Controladoria Geral da União (CGU); e
- Secretária Geral da Presidência.
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Com estas novas medidas de fiscalização, é muito importante que os beneficiários se atentem às regras do programa.
Quais são as regras do Bolsa Família?
Para receber o Bolsa Família, o beneficiário deve ter:
- Renda de, no máximo, R$ 218 por pessoa da família por mês;
- Inscrição no Cadastro Único, sempre atualizando suas informações.
Além disso, os beneficiários devem cumprir com as condicionantes, ou seja, regras que são condição para que este continuem no programa. O objetivo, aqui, é que estes cidadãos também acessem outras políticas públicas de saúde e educação.
Portanto, algumas destas regras são, por exemplo, a frequência escolar de crianças e adolescentes e o acompanhamento de gestantes.
Então, os que já estão no Bolsa Família, dentro de todas as regras, poderão receber seus valores em novembro, de acordo com o calendário:
- 17 de novembro: NIS de final 1;
- 20 de novembro: NIS de final 2;
- 21 de novembro: NIS de final 3;
- 22 de novembro: NIS de final 4;
- 23 de novembro: NIS de final 5;
- 24 de novembro: NIS de final 6;
- 27 de novembro: NIS de final 7;
- 28 de novembro: NIS de final 8;
- 29 de novembro: NIS de final 9;
- 30 de novembro: NIS de final 0.
