A Caixa Econômica Federal iniciou na última sexta-feira (17) o pagamento do Bolsa Família a milhares de beneficiários em todo o país. Os repasses acontecem de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) dos usuários. Assim, um novo grupo de segurados tem acesso aos valores a cada dia útil, até o final do mês.
Em resumo, o Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do país e vem ajudando famílias brasileiras que estão em situação de vulnerabilidade. A parcela mínima no país é de R$ 600 por beneficiário, mas o valor pago nos últimos meses tem superado essa marca.
Embora o início dos pagamentos seja algo muito esperado pelos beneficiários, o valor médio pago pelo Governo Federal em novembro não animou tanto assim os inscritos no Bolsa Família. Isso porque o valor é o menor dos últimos seis meses.
Valor médio da parcela do Bolsa Família em novembro
Segundo o Governo Federal, o valor médio do programa assistencial chegou a R$ 677,88 no país. O valor é menor que as médias dos meses anteriores. Aliás, veja abaixo a parcela média paga pelo Bolsa Família nos últimos meses:
- Maio: R$ 672,45;
- Junho: R$ 705,40;
- Julho: R$ 684,17;
- Agosto: R$ 686,04;
- Setembro: R$ 686,89;
- Outubro: R$ 688,97;
- Novembro: R$ 677,88.
Vale destacar que junho teve o maior valor já pago na história do Bolsa Família, figurando como o primeiro e único mês a repassar uma parcela média superior a R$ 700 aos segurados. Embora os valores dos últimos meses tenham sido menores que o de junho, ainda foram bastante expressivos para os beneficiários do programa.
Além disso, cabe salientar que todos estes valores médios superam a parcela mínima de R$ 600 garantida pelo Bolsa Família. Em outras palavras, os segurados estão recebendo um valor mais alto que o mínimo estabelecido pelo programa.
Entretanto, muitos usuários ficaram se perguntando porque o valor médio de novembro é o menor em seis meses. Existem dois motivos para isso: a paralisação do Auxílio Gás em novembro, já que o benefício é pago a cada dois meses, e o aumento do número de beneficiários na Regra de Proteção do Bolsa Família.
O que é Regra de Proteção do Bolsa Família?
A saber, o Bolsa Família foi retomado no Brasil em março deste ano pelo governo Lula, que promoveu várias mudanças no benefício. O novo governo extinguiu o Auxílio Brasil, que havia sido criado em 2021, durante o governo do ex-presidente de Jair Bolsonaro, justamente para ficar no lugar do Bolsa Família.
Em suma, o reformulado programa social substituiu a Regra de Emancipação do Auxílio Brasil pela Regra de Proteção do Bolsa Família. Anteriormente, os usuários poderiam ingressar no Bolsa Família caso tivessem uma renda de até R$ 210 por pessoa da família. Com a nova regra, o valor subiu para R$ 218 mensais.
No entanto, as famílias que já são seguradas do Bolsa Família e registram aumento da renda, superando essa marca de R$ 218, não perdem o benefício de imediato. Contudo, isso acontece apenas para as famílias cuja renda por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 610).
As famílias que se enquadram nesta realidade recebem metade do benefício por mais dois anos para conseguir controlar as finanças, possuindo mais possibilidades de organizar as dívidas e contas até que o benefício deixe de ser pago.
Nesse período, o governo pagará 50% do valor da parcela que as famílias tinham direito, incluindo os adicionais para crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes.
Por que o governo reduz o valor da parcela?
Em primeiro lugar, vale destacar que o Bolsa Família possui três principais objetivos:
- Combater a fome, por meio da transferência direta de renda às famílias beneficiárias;
- Contribuir para a interrupção do ciclo de reprodução da pobreza entre as gerações;
- Promover o desenvolvimento e a proteção social das famílias, especialmente das crianças, dos adolescentes e dos jovens em situação de pobreza.
Em suma, as famílias que registram aumento na renda e conseguem sair do grupo das pessoas mais vulneráveis do país, perdem o direito de receber o benefício. Inclusive, há alguns requisitos que devem ser atendidos para que as pessoas tenham direito ao Bolsa Família. Caso isso não aconteça, não há como receber a parcela do benefício.
Em outras palavras, o Governo Federal poderia retirar imediatamente as famílias que deixam de cumprir todos os requisitos do programa de transferência de renda. Entretanto, a Regra de Proteção do Bolsa Família garante o recebimento de 50% do valor por mais dois anos, em caso de aumento de renda que supere os R$ 218 por pessoa.
Mais de 2 milhões estão na Regra de Proteção
De acordo com o Governo Federal, 2,54 milhões de famílias estão na Regra de Proteção do Bolsa Família. Em novembro, o benefício médio do mês pago a estas famílias foi de R$ 372,52, valor bem maior que 50% da parcela mínima de R$ 600. O valor ficou bastante elevado por causa dos benefícios adicionais pagos aos usuários.
Veja abaixo quais são os benefícios adicionais do Bolsa Família:
- Benefício Primeira Infância: desde março de 2023, o governo vem realizando o pagamento de R$ 150 por criança de até seis anos de idade.
- Benefício Variável Familiar: assegura o pagamento de um valor adicional de R$ 50 a crianças e jovens de sete a 18 anos, bem como a gestantes e lactantes integrantes da composição familiar.
- Benefício Variável Familiar Nutriz: em setembro, o governo começou a pagar um adicional de R$ 50 para os indivíduos das famílias que possuem até sete meses incompletos, ajudando no crescimento nutricional do bebê.
