Está disponível a mais recente fase de pagamentos do Bolsa Família. O MDS (Ministério do Desenvolvimento Social) confirmou ontem, sexta-feira (17) o início do calendário de novembro, com a transferência do auxílio médio de R$ 677,88 por residência. Ademais, teve também a antecipação do benefício para 900 mil beneficiários.
Após a atualização do aplicativo, algumas pessoas notaram que o valor do benefício estava significativamente menor do que o esperado. Desde então, muitas famílias estão buscando entender por que o Bolsa Família teve uma redução no montante.
O que está por trás da redução no valor do Bolsa Família
Para esclarecer, é importante compreender o motivo por trás da diminuição do valor na folha de pagamentos de novembro. Assim, fica mais fácil identificar as pessoas afetadas e compreender as ações necessárias para restabelecer o recebimento integral do benefício.
O governo efetivamente reduziu o valor das parcelas?
Sim, o governo optou por reduzir pela metade o benefício do Bolsa Família para 2,54 milhões de beneficiários no mês de novembro. Essa decisão baseia-se na Regra de Proteção do Bolsa Família.
Conforme essa medida, as famílias cuja renda ultrapasse o limite do programa (até R$ 218 por pessoa) podem continuar a receber o Bolsa Família, porém, o valor será reduzido em 50%. Em outras palavras, aqueles que se enquadram na regra de proteção têm o direito de receber metade do valor pelo período de até 2 anos.
Em outubro, o MDS realizou a qualificação automática dos dados do CadÚnico (Cadastro Único), corrigindo a renda de aproximadamente 14 milhões de famílias para a folha de novembro.
Os resultados dessa ação incluíram a inclusão de mais de 500 mil pessoas na Regra de Proteção e o cancelamento do Bolsa Família para 571 mil beneficiários. Aqueles que estão sob a regra de proteção em novembro passam a receber o benefício médio de R$ 372,52.
Qual é o valor mínimo pago pelo Bolsa Família?
De acordo com a legislação que estabelece o programa, cada família aprovada no Bolsa Família receberá o valor mínimo de R$ 600 mensais. Esse montante pode ser maior para famílias com um maior número de integrantes.
No entanto, essa norma não é aplicável a famílias cuja renda ultrapassa o limite do programa (R$ 218 por pessoa). Quando a renda familiar aumenta, ela não é imediatamente excluída do programa, mas passa a receber 50% do benefício por até 2 anos. Após esse período, a família é removida do programa e só pode retornar caso sua renda diminua.
O que fazer se o Bolsa Família for reduzido?
Após a atualização automática da renda de milhões de famílias, com a integração do CadÚnico e do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), muitas famílias foram incluídas na regra de proteção. Se o seu benefício diminuiu pela metade, é necessário verificar através do aplicativo do CadÚnico. Contudo, também é possível saber pela Ouvidoria do MDS se houve alteração na renda da família.
Com a atualização da renda, a família pode se enquadrar em três situações:
- Famílias que tenham a renda alterada e permaneçam dentro dos limites de elegibilidade de até R$ 218 por pessoa não terão nenhuma alteração no benefício.
- Famílias que tenham a renda alterada e ultrapassem os limites de elegibilidade do Bolsa Família, mas ainda tenham renda por pessoa abaixo de meio salário mínimo (R$ 660) serão mantidas no programa por até 2 anos, automaticamente ingressando na Regra de Proteção no mês seguinte.
- Que tenham a renda alterada e ultrapassem a renda de meio salário mínimo por pessoa da família terão o benefício automaticamente cancelado no mês seguinte à atualização, de acordo com as regras do programa.
E como resolver?
Se a atualização ocorreu, mas a renda da família estiver incorreta, é necessário procurar o setor do CadÚnico de sua cidade. Assim, é possível apresentar documentos que comprovem os dados corretos para atualizar o cadastro. A partir disso, se a renda da família estiver dentro do limite do programa ou da regra de proteção, o pagamento do Bolsa Família será restabelecido.
