Nesta segunda-feira, 20 de março, o programa Bolsa Família inicia os depósitos de seu calendário de pagamentos.
Dessa forma, milhões de brasileiros começam a ter acesso aos seus valores. O benefício tem a cota mínima de R$ 600,00 para todas as famílias. Além disso, neste mês, se inicia o pagamento de R$ um valor extra de R$ 150. Este, por sua vez, se destina a famílias com crianças de 0 a 6 anos de idade.
O objetivo deste acréscimo, junto à outras mudanças no programa, é de realizar uma política pública mais proporcional ao tamanho da família. Nesse sentido, a meta é de, ao menos, R$ 142 por pessoa em cada família.
Isso significa um impacto de R$ 175 bilhões no orçamento de 2023.
No Auxílio Brasil, o pagamento de um mesmo valor para todas os participantes acabou deixando a medida desigual. Isto é, famílias com apenas um membro recebiam o mesmo que aquelas com 6 integrantes, por exemplo. Inclusive, de acordo com a equipe de transição do governo Lula, esta regra também acabou gerando cadastro irregulares de famílias unipessoais.
Assim, agora, o Bolsa Família buscará mudar este contexto.
Calendário de pagamentos de março do Bolsa Família
O calendário de pagamentos do Bolsa Família segue na mesma lógica de sempre, ou seja, a partir do NIS (Número de Identificação Pessoal), de cada beneficiário. Além disso, os depósitos também continuam sendo nos últimos dez dias úteis do mês.
Nesse sentido, o calendário de março de 2023 ficará da seguinte forma:
- 20 de março, hoje, segunda-feira: recebem aqueles com NIS de final 1.
- 21 de março, terça-feira: recebem aqueles com NIS de final 2.
- 22 de março, quarta-feira: recebem aqueles com NIS de final 3.
- 23 de março, quinta-feira: recebem aqueles com NIS de final 4.
- 24 de março, sexta-feira: recebem aqueles com NIS de final 5.
- 27 de março, segunda-feira: recebem aqueles com NIS de final 6.
- 28 de março, terça-feira: recebem aqueles com NIS de final 7.
- 29 de março, quarta-feira: recebem aqueles com NIS de final 8.
- 30 de março, quinta-feira: recebem aqueles com NIS de final 9.
- 31 de março, sexta-feira: recebem aqueles com NIS de final 0.
A partir da data de depósito, então, o beneficiário deverá movimentar seus valores dentro de 120 dias. Caso contrário, a quantia retorna aos cofres públicos.
Para movimentar o Bolsa Família o cidadão pode, por exemplo:
- Transferir quantias por meio de PIX, no app Caixa Tem.
- Realizar saques com o cartão do programa ou a partir de código que o aplicativo gera.
- Pagamento de boletos e contas como a de energia, por exemplo.
- Compra online com o cartão de débito digital do app.
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Além disso, o governo federal também declarou que, em breve, os beneficiários também contarão com a opção de compra em débito com o próprio cartão. A compra será de forma física nas lojas e estabelecimentos comerciais.
O que muda neste mês de março?
Depois de várias alterações no Bolsa Família, haverá a exclusão de muitos beneficiários, mas também, a inclusão de outros.
Nesse sentido, o governo indica que serão cerca de 1,5 milhão de famílias que deixarão de receber o benefício por não estar dentro das regras. Desse modo, isso abre espaço para os brasileiros que se encontram em situação de vulnerabilidade, mas que ainda não estavam no programa. Por esse motivo, haverá a inclusão de 694.245 mil grupos familiares.
Além disso, também neste mês se inicia o pagamento da cota extra de R$ 150,00 a cada crianças de 0 a 6 anos de idade. Isto é, uma família que possui 2 crianças nesta faixa etária, por exemplo, receberá um total de R$ 900,00.
De acordo com a gestão, são cerca de 8,9 milhões de crianças que se encaixam nesta regra, ou seja, cerca de R$ 1,33 bilhão de investimento.
Por esse motivo, o pagamento de março de 2023 será o maior da história do programa, sendo R$ 14 bilhões para 21,19 milhões de famílias. A média de recebimento para cada família chegou ao valor de R$ 670.
Por fim, ainda é importante lembrar que o Bolsa Família também passou por outras mudanças: as cotas extras de R$ 50,00 para gestantes e aos que possuem de 07 a 18 anos de idade. No entanto, estas se iniciam apenas no mês de junho.
Congresso ainda precisa aprovar novo Bolsa Família
No dia 02 de março de 2023, houve a publicação da medida provisória (MP) que alterou o Bolsa Família no Diário Oficial da União (DOU). Isso significa que, agora, esta MP possui 120 dias para análise dos parlamentares.
Assim, deputados federais e senadores deverão aprovar a medida, dentro do prazo, para que esta continue vigorando.
Além da alteração de cotas extras para as famílias, o novo Bolsa Família também alterou o valor da renda permitida. Nesse sentido, se considera dentro da situação de pobreza ou extrema pobreza aqueles que recebem até R$ 218,00. Antes, o valor era de até R$ 210.
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Essa correção é importante, considerando os aumentos de inflação a cada ano, bem como de forma a incluir mais cidadãos no programa.
Deputados apresentam projeto com correção anual
Com as mudanças no Bolsa Família, é possível que os parlamentares busquem incluir outras regras no programa.
Nesse sentido, o Projeto de Lei 585/23 tem a proposta de corrigir, de forma anual, as parcelas de todos os programas de transferência de renda do Governo Federal. Isto é, incluindo o Bolsa Família.
Desse modo, a correção ocorreria por meio do índice de inflação acumulada nos últimos 12 meses.
Assim, leva-se em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Isto é, ao qual o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) afere. Além disso, também seria possível considerar o Índice de Preços ao Consumidor (Classe 1), com avaliação da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
A escolha entre estes seria pelo que apresentar uma variação acumulada maior no período dos últimos 12 meses.
“A proposta garante a correção monetária dos benefícios e assegura, para efeito de aumento real, a aplicação do percentual de crescimento do PIB. Endossa, assim, a necessidade da ampliação, ao longo do tempo, da política de transferência de renda”, declarou o autor do texto, o deputado Chico Alencar.
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A proposta de correção do Bolsa Família ainda passará pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados. Caso aprovado, o texto irá ao Senado Federal para nova análise.
