A partir de 2024, a União poderá voltar a cobrar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). Trata-se de um tributo que não estava sendo cobrado dos motoristas desde o ano de 2020, quando se criou um Fundo para o tema. O novo Governo ainda estuda o que fazer com este sistema a partir de agora.
A intenção do poder executivo de remodelar o sistema foi confirmada pelo Secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto. A ideia é que exista uma ampliação da participação da receita do setor de seguros no Produto Interno Bruto (PIB) dos atuais 6,5% para 10% até o ano de 2030.
De todo modo, é importante frisar que as mudanças no sistema de cobrança ainda não estão definidas. Membros do Palácio do Planalto e do Ministério da Fazenda devem se reunir no decorrer dos próximos meses para definir o que fazer sobre o assunto. Uma definição deverá ser divulgada até o final deste ano de 2023.
“Precisamos reconstruir um novo DPVAT, com uma nova arquitetura para esse seguro. Temos um ano para fazer isso”, disse Pinto, durante um evento da Confederação Nacional de Seguros (CNSeg), ocorrido no final da última semana. Ele não citou as datas das reuniões que poderão definir o futuro da cobrança do Seguro.
Isenção da cobrança
O DPVAT precisava ser pago todos os anos pelos motoristas de carros particulares até o ano de 2020. Em 2021, o Governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), definiu a criação de um Fundo no valor de R$ 4,3 bilhões para substituir o consórcio.
Como este sistema já era suficiente para bancar o seguro, não houve cobrança aos motoristas nem no ano de 2021, nem em 2022 e também não há necessidade de pagamentos no ano de 2023.
O Governo atual afirma que o fundo constituído pela gestão anterior já está próximo de chegar ao fim. Assim, eles argumentam que talvez seja necessário que os motoristas de carro voltem a ter que pagar o seguro a partir do próximo ano.
O que é DPVAT?
O DPVAT é uma espécie de seguro do Governo para pessoas que sofrem acidentes de trânsito, seja o cidadão um motorista ou mesmo um passageiro. A ideia é que o reembolso seja feito sem nenhum tipo de apuração de possível culpa no acidente.
O valor da indenização costuma variar de acordo com uma série de elementos. A gravidade do acidente, por exemplo, é um destes pontos levados em consideração antes da liberação do dinheiro pela Caixa Econômica Federal.
Há casos, por exemplo, de pessoas que ganham o direito de receber um reembolso permanente, quando o acidente causa problemas definitivos no cidadão. Este valor costuma variar entre R$ 135 e R$ 13,5 mil por mês.
Bolsonaro ironiza Lula
Por meio de suas redes sociais, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ironizou a intenção do governo Lula de remodelar o sistema do DPVAT já para o próximo ano.
“Para Lula está muito fácil governar: é só desfazer o que Bolsonaro fez”, disse Bolsonaro por meio de sua conta oficial do Twitter.
“Nos últimos 3 anos Jair Bolsonaro quase zerou o valor do DPVAT, isso porque tivemos diminuição no número de acidentes, bem como houve melhor gestão da seguradora (sem corrupção)”, completou.
