Faltam apenas mais alguns dias para o fim do prazo da votação da Medida Provisória (MP) do Bolsa Família. Trata-se do texto que estabelece a manutenção do valor de R$ 600, bem como a criação de adicionais para filhos de até 18 anos. Nesta quinta-feira (18), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse que está trabalhando para dar velocidade ao processo.
“Nós temos agora o prazo das duas próximas semanas porque várias Medidas Provisórias vencerão no final de maio e no início de junho. Então vamos dedicar todo o esforço para que a gente possa apreciar e aprovar todas as medidas provisórias”, disse o presidente do Senado Federal em conversa com jornalistas.
“Agora o esforço concentrado é permanente. Hoje a presença física é uma realidade e uma exigência do Congresso Nacional. Na semana que vem nós devemos ter oito autoridades que serão sabatinas e teremos também as análises das MPs”, disse Pacheco, incluindo aí a MP do Bolsa Família.
Presença dos senadores
Em conversa com jornalistas, alguns senadores disseram que Pacheco está fazendo pressão para que os parlamentares não faltem nas próximas reuniões. O quórum é ponto fundamental para aprovar não apenas a MP do Bolsa Família, mas uma série de outras Medidas que ainda precisam de análise.
“Há uma preocupação do presidente com as duas próximas semanas. Então ele pede um esforço de presença porque todas estas matérias devem exigir o voto presencial”, disse o senador Cid Gomes, líder do PDT no Senado Federal.
No caso específico da MP do Bolsa Família, o texto já foi analisado e votado na Comissão Mista do Congresso Nacional. Agora, o documento precisa passar pela análise do plenário da Câmara dos Deputados para somente depois ser votado no plenário do Senado Federal.
O que diz a MP do Bolsa Família
O texto que foi previamente aprovado pela Comissão Mista estabelece alguns pontos importantes para o Bolsa Família. Veja abaixo:
- Valor de R$ 600
Ficou definido que os usuários do programa social seguirão recebendo o patamar de, no mínimo, R$ 600 por família. Este é o saldo que já estava sendo pago desde o ano passado no Auxílio Brasil, e que em caso de aprovação seguirá sendo pago no Bolsa Família.
- Adicionais
O texto aprovado na Comissão Mista também indica a liberação de um adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos de idade. Há ainda um segundo adicional no valor de R$ 50 que precisa ser pago por filhos com idade entre sete e 18 anos, além de mulheres que estão na condição de gestantes ou de lactantes.
- Aumentos
O documento também indica que o Governo Federal precisa ser obrigado a reajustar o valor pago para o Bolsa Família ao menos uma vez a cada dois anos. O argumento utilizado é o de que as pessoas que fazem parte do benefício social não podem perder o poder de compra com o passar dos anos.
- Consignado
Os deputados e senadores da Comissão Mista também aprovaram o retorno da possibilidade de consignado para os usuários que fazem parte do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Trata-se de um recuo do Governo Federal, que desde o início do ano tinha optado por acabar com este sistema.
A tramitação de uma MP
A legislação brasileira indica que uma Medida Provisória tem força de lei assim que é assinada pelo presidente. Como esta assinatura já ocorreu, os cidadãos já estão recebendo o Bolsa Família de R$ 600, assim como prevê esta MP.
Contudo, a Medida precisa ser aprovada no Congresso Nacional dentro de quatro meses, no máximo, para que ela não perca a validade. É justamente por isso que o presidente do Senado pretende aumentar os esforços de aprovação nas duas próximas semanas.
