Faltam apenas mais alguns dias para o fim do prazo da votação da Medida Provisória (MP) do Bolsa Família. Trata-se do texto que estabelece a manutenção do valor de R$ 600, bem como a criação de adicionais para filhos de até 18 anos. Nesta quinta-feira (18), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse que está trabalhando para dar velocidade ao processo.
“Nós temos agora o prazo das duas próximas semanas porque várias Medidas Provisórias vencerão no final de maio e no início de junho. Então vamos dedicar todo o esforço para que a gente possa apreciar e aprovar todas as medidas provisórias”, disse o presidente do Senado Federal em conversa com jornalistas.
“Agora o esforço concentrado é permanente. Hoje a presença física é uma realidade e uma exigência do Congresso Nacional. Na semana que vem nós devemos ter oito autoridades que serão sabatinas e teremos também as análises das MPs”, disse Pacheco, incluindo aí a MP do Bolsa Família.
Presença dos senadores
Em conversa com jornalistas, alguns senadores disseram que Pacheco está fazendo pressão para que os parlamentares não faltem nas próximas reuniões. O quórum é ponto fundamental para aprovar não apenas a MP do Bolsa Família, mas uma série de outras Medidas que ainda precisam de análise.
📲 Receba as principais notícias e oportunidades no seu WhatsApp!
QUERO ENTRAR AGORA →“Há uma preocupação do presidente com as duas próximas semanas. Então ele pede um esforço de presença porque todas estas matérias devem exigir o voto presencial”, disse o senador Cid Gomes, líder do PDT no Senado Federal.
No caso específico da MP do Bolsa Família, o texto já foi analisado e votado na Comissão Mista do Congresso Nacional. Agora, o documento precisa passar pela análise do plenário da Câmara dos Deputados para somente depois ser votado no plenário do Senado Federal.
O que diz a MP do Bolsa Família
O texto que foi previamente aprovado pela Comissão Mista estabelece alguns pontos importantes para o Bolsa Família. Veja abaixo:
VocêPode Gostar
- Valor de R$ 600
Ficou definido que os usuários do programa social seguirão recebendo o patamar de, no mínimo, R$ 600 por família. Este é o saldo que já estava sendo pago desde o ano passado no Auxílio Brasil, e que em caso de aprovação seguirá sendo pago no Bolsa Família.
- Adicionais
O texto aprovado na Comissão Mista também indica a liberação de um adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos de idade. Há ainda um segundo adicional no valor de R$ 50 que precisa ser pago por filhos com idade entre sete e 18 anos, além de mulheres que estão na condição de gestantes ou de lactantes.
- Aumentos
O documento também indica que o Governo Federal precisa ser obrigado a reajustar o valor pago para o Bolsa Família ao menos uma vez a cada dois anos. O argumento utilizado é o de que as pessoas que fazem parte do benefício social não podem perder o poder de compra com o passar dos anos.
- Consignado
Os deputados e senadores da Comissão Mista também aprovaram o retorno da possibilidade de consignado para os usuários que fazem parte do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Trata-se de um recuo do Governo Federal, que desde o início do ano tinha optado por acabar com este sistema.
A tramitação de uma MP
A legislação brasileira indica que uma Medida Provisória tem força de lei assim que é assinada pelo presidente. Como esta assinatura já ocorreu, os cidadãos já estão recebendo o Bolsa Família de R$ 600, assim como prevê esta MP.
Contudo, a Medida precisa ser aprovada no Congresso Nacional dentro de quatro meses, no máximo, para que ela não perca a validade. É justamente por isso que o presidente do Senado pretende aumentar os esforços de aprovação nas duas próximas semanas.
