O Governo Federal publicou recentemente uma Medida Provisória (MP) elevando a faixa de isenção do Imposto de Renda. Com a medida, todos os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2,6 mil poderão ter a isenção. Até abril, este benefício estava sendo concedido apenas para as pessoas que recebiam até R$ 1,9 mil.
Mas, o aumento da isenção é um pouco mais complexo do que parece ser inicialmente. Na verdade, o Governo elevou a faixa de isenção de R$ 1,9 mil para R$ 2.112. Para além disso, o poder executivo está indicando uma espécie de desconto simplificado mensal no valor de R$ 528. Na prática, todos os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos passam a ser isentos dos pagamentos do Imposto de Renda.
O desconto simplificado mensal vai atuar em substituição às deduções legais como contribuição previdenciária, pensão alimentícia e desconto por dependente, por exemplo. Para quem ganha até R$ 2,6 mil, o cálculo é simples. A isenção vai ser completa para a maioria destas pessoas. Para quem ganha acima de dois salários mínimos, no entanto, é necessário entender o que acontece caso a caso.
Quando é vantajoso
Como dito, para a maioria das pessoas que ganham até dois salários mínimos o desconto é vantajoso. Mas, há alguns casos de cidadãos que já ganham deduções legais maiores do que o próprio desconto. Imagine, por exemplo, um aposentado do INSS com mais de 65 anos de idade. Ele já tem o benefício em dobro. Neste caso, o novo desconto não fará nenhuma diferença.
Segundo a Sindireceita, também há casos de pessoas que ganham mais de dois salários mínimos e que podem ter alguma vantagem.
“Tomemos o exemplo de um trabalhador que ganha 3 salários mínimos (R$ 3.960,00) e não tem outra dedução além da contribuição previdenciária. Esse contribuinte pagava, até abril de 2023, R$ 182,11 de IRRF; com a correção da tabela passará a pagar R$ 166,51, mas se optar pelo desconto simplificado mensal, pagará R$ 144,40”, diz o sindicato.
Em cada caso, os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês devem analisar os seus casos para saber se o desconto é ou não vantajoso. Ele deve considerar pontos como número de dependentes, contribuição previdenciária e pagamento de pensão, por exemplo.
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Quando as deduções são maiores do que o desconto simplificado mensal, naturalmente o benefício concedido pelo Governo Federal não será vantajoso.
Compensação para isenção do Imposto de Renda
A decisão do Governo Federal de aumentar a faixa de isenção para o Imposto de Renda tem um custo, e o poder executivo já está buscando planos para cobrir o buraco deixado. De acordo com a Receita Federal a ideia é passar a tributar os investimentos feitos por residentes do Brasil em offshores situadas em paraísos fiscais.
Na visão do Governo Federal, esta medida vai aumentar a tributação para os mais ricos ao mesmo passo em que vai diminuir a tributação para os mais pobres, através do aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda.
“Na Medida Provisória, a gente tem esses dois pedaços: de um lado, a gente desonera as pessoas que ganham pouco no Brasil, até dois salários mínimos, e de outro a gente financia essa desoneração mediante tributação das empresas offshore que, naturalmente, em razão dos custos envolvidos, são utilizadas por pessoas de altíssima renda”, disse Daniel Loria, diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária.
Quem não gostou nada desta ideia foi a ala mais liberal do Congresso Nacional. De acordo com informações de bastidores colhidas pela emissora CNN Brasil, deputados já estão começando a fazer pressão no Ministério da Fazenda para buscar outras formas de compensar o aumento da isenção do Imposto de Renda neste ano de 2023.
