Em breve, servidores que atuam como auditores fiscais da Receita Federal poderão começar a ganhar um novo bônus por produtividade. Os pagamentos extras poderão chegar a R$ 9 mil a depender do caso.
Em declaração na última quarta-feira (17), o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse que a sua pasta está em estágio de discussão sobre o tema. No entanto, o bônus em si não se trata de uma novidade.
O Congresso Nacional aprovou uma lei sobre o tema em 2017, contudo, ainda é preciso esperar por uma regulamentação por parte do poder executivo para que o saldo comece a ser pago de fato. Justamente esta regulamentação que Haddad está defendendo.
A lei em questão prevê o pagamento de um bônus fixo e outro variável por eficiência coletiva, de modo que cada servidor poderá receber até R$ 9 mil. Tal gratificação chegou a ser judicializada e foi parar no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entretanto, o fato é que a maioria dos magistrados da Suprema Corte decidiu liberar o cumprimento da lei. “Eu sou a favor de cumprir a lei. Se você fez um acordo lá atrás e fez uma lei prevendo você tem que regulamentar”, afirmou o ministro.
Em janeiro, o Ministro Chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT) recebeu uma minuta da regulamentação. Nesta semana, o esboço foi enviado ao Ministério da Gestão.
“Se o acordo foi mal feito ou bem feito, o acordo virou lei. Então, eu desde janeiro tenho sensibilizado o ministério. Isso não é colocar uma categoria contra a outra, isso é um erro. Isso é uma conquista dessa categoria de seis anos atrás. Nós estamos reparando um problema causado nos últimos sete anos. Eu espero que essa semana a gente conclua as negociações, porque também não dá para esperar mais”, disse.
Possibilidade de greve
Nos últimos dias, servidores da categoria estão se movimentando para cobrar do atual governo a regulamentação da lei para que eles comecem a receber o saldo o quanto antes.
O Ministério da Fazenda teme que a não regulamentação possa acarretar em uma greve dos trabalhadores da área, justamente em um momento de muito trabalho dentro da Receita Federal.
O Sindicato, que representa a categoria, vinha afirmando que poderia realizar uma paralisação já a partir desta terça-feira (16). Novas promessas de paradas poderão ser feitas no decorrer dos próximos dias caso o Governo Federal não sinalize por novos acordos.
“Caso se estenda a mobilização, poderá não haver servidor na Receita disponível para a notificar as cerca de cinco mil empresas a devolver à União os valores que deduziram de forma irregular do IRPJ (Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) sobre incentivos fiscais concedidos por estados a empresas”, disse o Sindicato.
De todo modo, a avaliação é de que a nova declaração de Haddad pode fazer com que os ânimos de acalmem.
“A fala do ministro Haddad demonstra respeito ao Estado de Direito ao reconhecer a urgência no cumprimento da Lei 13.464. Falta, agora, o governo federal cumprir o que lhe cabe: executá-la e, com isso, pavimentar o caminho para a reconstrução da Receita Federal”, ressaltou presidente da entidade, Isac Falcão, em entrevista à CNN Brasil.
Condições para o bônus
O temor do Governo Federal é de que a liberação de um bônus para uma categoria específica possa ser lida como um privilégio pelos demais trabalhadores. Há, por exemplo, a possibilidade de que outras áreas passem a cobrar o pagamento de bônus também.
O Ministério alega que não há espaço para os repasses para todo mundo. De todo modo, a expectativa é de que até o final desta semana, o Governo Federal anuncie novidades sobre o tema.
