De acordo com um levantamento da Energisa, o estado do Acre conta com aproximadamente 79 mil famílias no programa de tarifa social de energia elétrica.
Isto é, trata-se de benefício que fornece aos cidadãos descontos progressivos conforme o nível de consumo das residências. Assim, fornece maiores descontos para aqueles que possuem contas com valores mais baixos.
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Esta é uma das alternativas para garantir que a população de renda mais baixa consiga acessar o direito à energia elétrica.
Quem pode participar da medida?
Poderão participar da tarifa social aqueles que:
- Têm inscrição no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico);
- Integrantes que façam parte do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Famílias indígenas; e
- Comunidades quilombolas.
Desse modo, para ter acesso ao benefício, é necessário cumprir com os critérios a seguir:
- Família do CadÚnico com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, ou seja, R$660;
- Família do CadÚnico que tenha renda mensal menor ou igual a três salários mínimos. Contudo, desde que tenham algum portador de doença ou deficiência cujo tratamento ou procedimento médico necessite do uso contínuo de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, consumam energia elétrica;
- Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas portadoras de alguma deficiência, que façam parte do BPC;
- Famílias indígenas ou quilombolas do CadÚnico com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa ou no BPC.
Além disso, é muito importante manter todas as suas informações atuais no cadastro.
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Coordenador relembra a necessidade de atualizações
O coordenador de atendimento da Energisa Acre, Marcos Ribeiro, explicou regras para não perder o benefício.
“Para não perder o benefício, o cliente precisa estar com o cadastro atualizado. Para fazer isso, é preciso ir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e realizar as atualizações necessárias. Depois que fizer isso, pode ficar tranquilo que a Energisa fará o mapeamento e, se ele estiver dentro dos critérios para receber o desconto, continuará cadastrado sem precisar sair de casa”, explicou.
Portanto, o cidadão deve sempre atualizar suas informações.
De acordo com a distribuidora de energia elétrica, para se tornar um beneficiário do programa não é necessário que o solicitante seja titular da conta de luz. Contudo, o solicitante só poderá possuir uma residência cadastrada em seu nome.
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O pedido do benefício pode ocorrer através das agências físicas da Energisa ou pelo número de telefone 0800 647 7196.
Desenrola Brasil pode dar desconto de até 75% em contas de energia
Recentemente, cidadãos do estado do Tocantins conseguiram realizar o pagamento de suas contas de energia elétrica em atraso com até 75% de desconto.
A oferta foi possível por meio do programa Desenrola Brasil. Isto é, medida do Governo Federal que possibilita a negociação de dívidas bancárias e não bancárias, como é o caso das contas de água, luz e telefone, por exemplo.
Assim, o benefício se direciona a cidadãos que:
- Possuam uma renda mensal de até dois salários mínimos; ou
- Têm inscrição no Cadastro Único.
A Energisa é a empresa responsável pela distribuição de energia elétrica no estado. Então, foi uma das que aderiu ao programa e vem possibilitando o pagamento de débitos em até 60 meses, com uma taxa de juros de 1,99% ao mês.
Desse modo, as negociações podem ocorrer no portal oficial da concessionária.
De acordo com as regulamentações do Governo Federal, somente os clientes com dívidas leiloadas em procedimento da Bolsa de Valores de São Paulo (B3) poderão efetuar o parcelamento. Este, portanto, pode ser em até 60 vezes junto a instituições cadastradas no programa de renegociação.
No entanto , todos os consumidores terão direito ao desconto de até 75% da Energisa.
Para aqueles que optarem pelo financiamento do débito, as parcelas poderão ser pagas através de desconto em conta corrente, boleto bancário ou via PIX. Ademais, se o cliente optar pelo pagamento à vista, a quantia será repassada diretamente ao credor pela própria plataforma da empresa.
Aqueles que possuem interesse em participar do Desenrola Brasil, deverão se cadastrar no portal do governo e ter as certificações Ouro ou Prata. No próprio portal do Governo Federal existe um passo a passo com todas as informações necessárias detalhadas.
Energia elétrica no Norte pode diminuir?
Nesta terça-feira, 31 de outubro, a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados efetuou a aprovação de um novo projeto de lei. Este, então, tem o objetivo de diminuir o valor da conta de energia elétrica da Região Norte do Brasil.
Trata-se do PL 285/21, utiliza a Reserva Global de Reversão (RGR), ou seja, um dos encargos na conta mensal de luz.
Segundo a proposta, portanto, esta RGR seria usada até 31 de dezembro de 2025 para abater os recursos investidos pelas operadoras da região que não foram amparadas pela Lei 14.210/21.
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Desta forma, a intenção da ação, em tese, seria de que os custos de operação não sejam repassados para o consumidor final. A medida foi criada durante o ano de 2021, mas acabou ficando restrita a distribuidoras da Eletrobrás, que passou pelo processo de privatização.
Pará tem tarifas altas
O texto é de autoria do parlamentar Airton Faleiro juntamente com outros deputados. Durante a análise da proposta na Câmara dos Deputados, a comissão acabou aprovando o parecer do relator do tema, Joaquim Passarinho.
O parlamentar frisou que, atualmente, os consumidores do estado do Pará possuem a sexta maior tarifa de energia elétrica do país, conforme dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Portanto, a provação da medida seria importante para que estes custos sejam amenizados. Contudo, este PL não se trata de um benefício para os consumidores, mas a tentativa de abaixar o preço final do serviço.
A proposta ainda tramita em caráter conclusivo, necessitando da análise da comissão de Finanças e Tributação e da comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Assim, apenas com a aprovação dos parlamentares, o projeto passará ao Governo Federal para sanção ou veto presidencial. Por esse motivo, ainda que tenha aprovação, a medida ainda deve levar algum tempo para se concretizar.
