Uma nova proposta, conhecida como Marco das Garantias, está em discussão no Senado com o intuito de liberar os bancos para executarem dívidas de forma extrajudicial. O objetivo principal dessa medida é reduzir o custo dos empréstimos no país. O projeto foi incluído pelo relator, senador Weverton (PDT-MA), após ter sido aprovado na Câmara dos Deputados.
O Marco das Garantias, em discussão no Senado, inclui uma medida para preservar o monopólio da Caixa Econômica Federal no setor de penhor, visando evitar práticas abusivas nesse mercado específico. Acredita-se que ao flexibilizar as execuções extrajudiciais, será mais fácil recuperar bens e reduzir a taxa de inadimplência, o que teria um efeito positivo no spread bancário.
De acordo com especialistas, uma das razões para os altos custos do crédito no Brasil é a inadimplência e a complexidade em assegurar o pagamento das dívidas. A proposta do Marco das Garantias será avaliada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e, caso seja aprovada, será encaminhada ao plenário da Casa para ser votada por todos os legisladores.
Projeto pode reduzir custo do crédito
A proposta que visa permitir cobranças extrajudiciais por parte dos bancos pode resultar em empréstimos mais baratos. Inicialmente, o texto original propunha tornar obrigatória a execução extrajudicial das dívidas, no entanto, o Executivo solicitou alguns ajustes. Agora, a proposta é que o credor tenha a liberdade de escolher entre a cobrança judicial ou extrajudicial.
A reforma que busca permitir cobranças extrajudiciais tem enfrentado críticas devido às preocupações de possíveis impactos negativos sobre os menos favorecidos. Apesar disso, o governo tem argumentado que essa modalidade de cobrança não deve afetar os pequenos devedores, uma vez que os bancos estão direcionando seus esforços principalmente para a recuperação de dívidas acima de R$ 100 mil.
Diferença entre Cobranças Judiciais e Extrajudiciais
Quando se trata de recuperação de dívidas, é importante compreender as diferenças entre cobranças judiciais e extrajudiciais. Esses dois métodos possuem características distintas e são aplicados em diferentes situações, cada um com suas vantagens e desvantagens.
As cobranças judiciais referem-se aos processos que envolvem a intervenção do Poder Judiciário. Nesse caso, o credor recorre aos tribunais para obter uma decisão legal que obrigue o devedor a pagar a dívida. A cobrança judicial segue um processo formal, envolvendo ações legais, citações, prazos processuais e audiências.
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Já as cobranças extrajudiciais referem-se a métodos de recuperação de dívidas que ocorrem fora dos tribunais, sem a necessidade de intervenção judicial. Nesse caso, o credor busca recuperar a dívida diretamente com o devedor, muitas vezes utilizando agências de cobrança especializadas.
As cobranças extrajudiciais podem ocorrer por meio de contatos telefônicos, envio de cartas de cobrança, negociação de acordos ou até mesmo por intermédio de empresas de recuperação de crédito. Essas abordagens geralmente têm o objetivo de buscar um acordo amigável para o pagamento da dívida, evitando o desgaste e os custos de um processo judicial.
É importante destacar que a escolha entre cobrança judicial ou extrajudicial dependerá da natureza da dívida, do valor envolvido, do perfil do devedor e da estratégia do credor. Em alguns casos, uma combinação dos dois métodos pode ser utilizada, buscando a eficiência na recuperação dos valores devidos. Entender a diferença entre cobranças judiciais e extrajudiciais é fundamental para escolher a abordagem mais adequada em cada situação.
