O Serviço Balcão Único começou a funcionar na cidade de São Paulo no início do ano e deve valer para o restante do Brasil. A plataforma foi criada pelo Ministério da Economia para permitir a abertura de empresas de forma online.
O Balcão Único permite a abertura de uma empresa em alguns minutos e sem que seja preciso passar pelas etapas iniciais. O serviço tem um formulário que une processos, antes feitos separadamente. São eles o de viabilidade, que verifica se a atividade pode ou não ser feita no local desejado, o Documento Básico de Entrada (DBE), utilizado para prática de qualquer ato perante CNPJ e o Registro, feito após o registro de DBE, sendo necessário fazer o registro em órgão correspondente, que pode ser OAB, cartório ou junta comercial.
Há ainda a inscrição municipal, que é o desbloqueio do Cadastro de Contribuintes Mobiliários e o licenciamento, que emite o Auto de Licença de Funcionamento (ALF) no âmbito Municipal e o Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) para os Órgãos Estaduais.
“Estamos em contato com as juntas comerciais de vários estados brasileiros que demonstraram interesse em aderir ao Balcão Único, mas ainda não há previsão para que elas comecem a funcionar”, afirmou o Ministério da Economia.
O cadastro, até então disponível apenas em São Paulo, deve ser feito em vreredesim.sp.gov.br. É necessário fazer login para começar o cadastro. O sistema pede os dados para funcionamento da empresa por formulário eletrônico. Não é necessário apresentar nenhum documento, e sim apenas preencher o cadastro e utilizar certificado digital como o e-CPF para assinatura.
Vale lembrar que a modalidade de microempreendedor individual (MEI) não pode ser abertura pelo Balcão Único.
